materia nº 67/2021

es CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ESPORTE
PRESIDENTE: Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
RELATOR: Márcia Graciela Luft
MEMBRO: Sancler da Silva Santarem
PROJETO DE LEI Nº 50/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1.6EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre o afastamento das servidoras públicas municipais gestantes das
atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do novo Coronavírus.
2. CONCLUSÃO DA RELATORA
O projeto de lei Municipal nº 50/2021 de 29 de janeiro de 2021 é de suma
relevância para as gestantes que são servidoras públicas municipais, pois é uma
forma de dar segurança no período da gestação, uma vez que as mesmas
poderão continuar trabalhando em casa, por meio do teletrabalho, sem causar
prejuízos ao erário público, sendo desta forma favorável ao projeto.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
( ) Thiago EA Sancler
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Thiago ( ) Sancler
“
c) O Parecer da Comissão é A
(x ) Favorável ( ) Contrário À
Sala de Sessões,
|2 de agosto de 2021.
|
|YL
Presidente | Relator
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