materia nº 70/2021

CALDO
E A
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
carenagem
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 52/2021
e
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre alteração e acréscimos de dispositivos na lei municipalnº1.387, de 07
de agosto de 2018, quanto a concessão de empréstimos sob garantia de consignação
em folha de pagamento, e dá outra providencias
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Foi solicitado parecer jurídico sobre a matéria em questão, sendo a conclusão pela
possibilidade de tramitação e votação, portanto este relator é favorável estando o
projeto dentro das normas estabelecidas.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
%) Ederson ( ) Edilson
e
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
(X) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 13 de agosto de 2021.
ils am , Membro
|
Av, Rio Gride do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br