materia nº 71/2021

p= CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
fa. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 53/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado nas escolas
de educação básica da rede municipal de ensino e coletado na comunidade escolar,
no município de Canarana-MT e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Foi solicitado parecer jurídico sobre a matéria em questão, sendo a conclusão pela
possibilidade de tramitação e votação, portanto este relator é favorável estando o
pijeto dentro das normas estabelecidas.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
sy Ederson ( ) Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
(XFavorável () Contrário
Sala de Sessões, 13 de agosto de 2021.
dear Membro
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br