| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Parecer favorável PLC 05/2021. |
| native_id | 1639 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
AL DO xj a aco CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES, e COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS PRESIDENTE: Edilson Francisco Dourado RELATOR: Ederson Porsch MEMBRO: Rafael Govari PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre a criação de rodovia municipal e autoriza o poder executivo municipal a proceder suas manutenções e dá outras providências. 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Parecer favorável, seguindo parecer jurídico emitido pela procuradoria da Casa e ap niciativa de interesse ao desenvolvimento de nossa cidade em busca de atender as necessidades. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: (9 Edilson (04) Rafael b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Edilson () Rafael c) O Parecer da Comissão é (x) Favorável ( ) Contrário 0 sam plz Presidente — Relator Membro Sala de Sessões, 30 de agosto de 2021. Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: admQcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br