materia nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ESPORTE
PRESIDENTE: Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
RELATOR: Márcia Graciela Luft
MEMBRO: Sancler da Silva Santarem
PROJETO DE LEI Nº 64/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a revitalização do programa "planta baixa popular", para atender
a população de baixa renda do município, e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DA RELATORA
O projeto de lei nº 64/2021 é de grande relevância para a população mais
carente do município de Canarana, pois o projeto de uma casa muitas
vezes é inviável para aqueles que são da classe menos favorecida. O sonho
da casa própria muitas vezes fica inviável, por causa das exigências dos
projetos e burocracias que devem ser seguidas antes da construção.
Portanto, a implantação do Programa Planta Baixa Popular, vem de
encontro aos anseios daqueles que desejam construir uma casa, sou então
favorável ao projeto nº 64/2021.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões da relatora os Vereadores:
( ) Thiago ( ) Sancler
b) Votam contra as conclusões da relatora os Vereadores:
( ) Thiago ( ) Sancler
c) O Parecer da Comissão é
( )JFavorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2021.
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