materia nº 83/2021

5 CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ESPORTE
PRESIDENTE: Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa
RELATOR: Márcia Graciela Luft
MEMBRO: Sancler da Silva Santarem
PROJETO DE LEINº 65/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a revitalização do programa habitacional municipal denominado
"Moradia Digna" e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DA RELATORA
O projeto de lei que revitaliza o programa “Moradia digna”, que consiste no
fornecimento de materiais de construção e de mão de obra para construção ou
ampliação de unidades habitacionais, às famílias em situação de vulnerabilidade
ou risco social/econômico, que necessitam com urgência de melhorias ou
construção de uma moradia digna é de suma importância e vem de encontro aos
anseios da população mais carente de Canarana, sou portanto favorável ao
projeto nº 65/2021.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões da relatora os Vereadores:
() Thiago ( ) Sancler
b) Votam contra as conclusões da relatora os Vereadores:
() Thiago ( ) Sancler
c) O Parecer da Comissão é
( )Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2021.
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