| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Foi solicitado Parecer Jurídico do Projeto o qual é favorável, sendo assim, e por ser constitucional sou também favorável à aprovação do Projeto. |
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DOx, oca, CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEI Nº 64/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre a revitalização do programa "Planta Baixa Popular", para atender a população de baixa renda do município, e dá outras providencias. 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Foi solicitado Parecer Jurídico do Projeto o qual é favorável, sendo assim, e por ser constitucional sou também favorável à aprovação do Projeto. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson () Edilson b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson c) O Parecer da Comissão é () Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 17 de s setembro de 2021. Relator ÊNIO RT Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br