| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Parecer favorável ao PLC 07/2021. |
| native_id | 1712 |
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es CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre a nova redação do código de obras do município de Canarana-MT e dá outras providencias 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Foi solicitado parecer jurídico sobre a matéria em questão, sendo o projeto dentro das normas constitucionais e legais, sem vício de iniciativa e de interesse local, sendo assim este relator favorável. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: 6) Ederson ( ) Edilson b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson c) O Parecer da Comissão é 09 Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 24 de setembro de 21. <ds QUVCO Relator Membro Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br