materia nº 96/2021

aa CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES,
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
PRESIDENTE: Edilson Francisco Dourado
RELATOR: Ederson Porsch
MEMBRO: Rafael Govari
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a nova redação ao parcelamento e uso de solo urbano, revoga lei
municipal nº 804/2008 e dispõe sobre outras providencias
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Após consulta através de parecer jurídico e por ser necessidade atualização da
referida lei tendo em vista ser de 2008 e não estar em desacordo com a
Constituição e leis vigentes sou favorável ao projeto.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(x) Edilson (Y) Rafael
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Edilson ( ) Rafael
c) O Parecer da Comissão é
(4) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 24 de setembro de 2021.
NC) CM 2770
Eos elator embro
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