materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2021, “CRIA CARGOS PÚBLICOS PARA ATENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A
ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado no anexo II a tabela do cargo de Assistente
Social da secretaria de Educação que passa a vigorar com o seguinte valor.
CLASSE A B c D E
NIVEL
NÍVEL -1 | R$4.623,81
Sala de Sessões, 28 de setembro de 2021.
E dadas Lda aa
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vereador
DESPACHO
Aprovado emendas porxu
cimelácdr nã sessão deli 102/207)
Presidente: — E pe
1º Secretário: 4.
2º Secretário:
presentes
Ea a favor
ame contra
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
Nível Superior
Cargo de Assistente Social - Secretaria de Educação
Classe A B c D E
Nível =
Nível - 1 R$ 4.623,81
A remuneração das demais classes e níveis será de acordo com a
promoção (horizontal-classe) e progressão (vertical -— nível)
previstas na Lei Complementar nº 174, de 04 de dezembro de 2018,
que trata sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da
Educação Básica do Município de Canarana — MT
Nível Superior
Cargo de Psicólogo — Secretaria de Educação
Classe A B e ID E
Nível
Nível -I R$ 5.374,00
A remuneração das demais classes e níveis será de acordo com a
promoção (horizontal-classe) e progressão (vertical -— nível)
previstas na Lei Complementar nº 174, de 04 de dezembro de 2018,
que trata sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da
Educação Básica do Município de Canarana -— MT.
Nível Superior
Cargo de Psicólogo — Secretaria de Assistência Social
Classe A B G D E
Nível
Nível -T R$ 5.374,00
A remuneração das demais classes e níveis será de acordo com a
promocão (horizontal-classe) e progressão (vertical - nível)
previstas. na Lei Complementar nº 125, de 02 de setembro de 2014,
que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município
de Canarana -— MT Í
Rua Miraguaí, 227 - Fone Fax (66) 3478-1200 -— CEP 78640-000 - Canarana — Mato Grosso
Nai a
g=. CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
Canarana, 28 de setembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
A Presente emenda foi emitida após informação repassada pela
Secretária de Gestão Governamental, que nos apresentou a tabela e demonstrou que
os valores foram errôneos e necessitam de correção. Sendo o relator da Comissão de
Constituição, Justiça e redação apresento a presente emenda. Segue em anexo tabela
apresentada pela secretária e rubricada pelo prefeito municipal.
== |) E.
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vereador — relator da o de Constituição Justiça e Redação
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
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