materia nº 98/2021

gas CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA
E COMERCIO
PRESIDENTE: Dimitri Mello Minucci
RELATORA: Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro
MEMBRO: Sancler da Silva Santarem
PROJETO DE LEI Nº 074/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Projeto de Lei 074 de 2021, que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público.
2. CONCLUSÃO DA RELATORA
Em consonância com o parecer jurídico nº 061/2021 dessa nobre Casa de
Leis. que diz em sua conclusão: “Diante do exposto. respeitada a natureza opinativa do parecer
jurídico, que não vincula, por si só, a manifestação das comissões permanentes e a convicção dos
membros desta Câmara, e assegurada a soberania do Plenário, a Procuradoria Jurídica. em conclusão.
opina pela possibilidade da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado.”, essa
relatora é de parecer favorável.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões da relatora os Vereadores:
1) Dimitri G9) Sancler
b) Votam contra as conclusões da relatora os Vereadores:
() Dimitri ( ) Sancler
c) O Parecer da Comissão é
(A) Favorável ( ) Contrário / Tt)
sz
y Sala de Sessôps, PI de outubro de 2021.
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