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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO erre o Nua
Câmara Municipal
PROJETO DE LEI Nº047/2019
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
De 19 de agosto de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTG -
PIONEIROS DO CENTRO OESTE DE CANARANA -—
MT.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei de autoria do Vereador Ederson Porsch.
Art.1º. Fica declarado de utilidade pública o CTG-Pioneiros
do Centro GOeste, CNPJ 01.374.354/0001-69, com sede na Rua
Palmeira das Missões, número 233, Bairro Nova Canarana, no
Município de Canarana-MT.
Art.2º. À entidade, mencionada no artigo primeiro, ficam
assegurados todos os direitos e deveres decorrentes da presente
Lei.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 19 de agosto de 2019.
Vereador
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
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