materia nº 105/2021

as CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 72/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a normatização e fiscalização de equipamentos de lazer de
playgrounds do município de Canarana, estado de Mato Grosso, de acordo com as
normas da ABNT.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Após solicitação e emissão de parecer jurídico da assessoria jurídica da Câmara
Municipal e análise conclui-se pela legalidade do presente projeto de lei, portanto
apto para votação.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
9 Ederson /) Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
(4) Favorável ( ) Contrário
ala de Sessões, 21 de
iai / ppa
President
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br