materia nº 106/2021

ALDO x)
ES AS
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 75/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Após solicitação e emissão de parecer jurídico da assessoria jurídica da Câmara
Municipal e análise conclui-se pela legalidade do presente projeto de lei,
portanto apto para votação.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(X) Ederson (X) Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
(X) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 21 de-outubro de 2021.
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