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materia nº 107/2021

Tipo Parecer da Comissão
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaParecer favorável ao PL 75/2021.
native_id1770

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ea CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES,
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
PRESIDENTE: Edilson Francisco Dourado
RELATOR: Ederson Porsch
MEMBRO: Rafael Govari
PROJETO DE LEI Nº 75/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal e dá outras
providencias.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Tendo em vista parecer jurídico favorável e ser de interesse a sociedade tal
projeto, uma vez que é uma necessidade a organização e ampliação do aeroporto
municipal, favorável a votação do referido projeto.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
09 Edilson (X) Rafael
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Edilson () Rafael
c) O Parecer da Comissão é
09 Favorável ES ) Contrário
CO Sala de Sessões, 21 de outubro de 2021.
a uid LA
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br

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