CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PROJETO DE LEI Nº 76/2021
DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui o Dia Municipal da Eubiose no
âmbito do município de Canarana/MT.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de autoria do Vereador Edilson Francisco
Dourado:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Canarana/MT, o "Dia Municipal da
Eubiose", a ser comemorado no dia 10 de agosto de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sessões, 22 de outubro de 2021.
Vergad : ancisco Dourado
reador
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Vimos por meio deste, justificar a criação, por Lei Municipal, do
Dia Municipal da Eubiose na data de 10 de agosto.
A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE - SBE, nome adotado em
28 de Setembro de 1969 pela Sociedade Teosófica Brasileira, foi fundada na
cidade de Niterói - Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 1924, com o nome de
Dharâna - Sociedade Mental e Espiritualista, pelo Professor HENRIQUE JOSÉ DE
SOUZA e Dona HELENA JEFFERSON DE SOUZA. A SOCIEDADE BRASILEIRA DE
EUBIOSE - SBE é uma organização religiosa nos termos do artigo 44, inciso IV,
do Código Civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São Lourenço,
Estado de minas Gerais, à Av. Getúlio Vargas, 481, inscrita no CNPJ sob o No.
24.826.166/0001-20, considerada de utilidade pública conforme Decreto No.
172, de 17 de abril de 1953, da Câmara Municipal de São Lourenço, Estado de
Minas Gerais, e Lei No. 1.456, de 24 de março de 1956, da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais.
A SBE define o conceito de religião a partir da origem etimológica
desta palavra: do latim religare, religar, tornar a unir, religião como processo
religação do homem ao divino, de onde se originou e para onde a há de retornar:
religião-sabedoria, caminho e busca da Verdade que conduz a Realidade
Suprema, fonte da existência. A SBE é uma organização apartidária, com fins
culturais e espiritualistas, constituída de livres pensadores. Como Colégio
Iniciático, se baseia na Doutrina Eubiótica revelada pelos seus fundadores. A
SBE tem por objetivos: I - cultivar a fraternidade universal, sem distinção de
raça, idade, sexo, gênero, crença ou nacionalidade, como requisito para difundir
a Eubiose em todas as partes do mundo; II - promover o estudo comparativo
das ciâncias, artes, filosofias e religiões de todos os povos, através dos tempos;
III - promover a investigação das leis da natureza e o desenvolvimento dos
poderes superiores e latentes nos homem a partir dos seus próprios esforços e
através da prática das mais nobres virtudes, proporcionando sua elevação moral
e mental; IV - combater o analfabetismo, A e tudo
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quanto entravar a evolução humana, V - promover o espírito de livre
investigação e crítica, caminho capaz de transformar o homem em um ser
superior, consciente de si mesmo e senhor do seu destino; VI - promover ações
educativas, culturais e sociais em benefício da criança, do adolescente e do
jovem, em cumprimento ao seu lema “SPES MESSIS IN SEMINE” - A Esperança
da Colheita Reside na Semente; VII - cooperar na implantação da Era de
Aquarius que, segundo antigas tradições, recentemente surgiu na América,
tendo o Brasil como foco irradiador.
Considerando a origem, natureza jurídica, objetivos, finalidades e
características acima descritas sobre a SBE, bem como ser esta uma entidade
considerada de utilidade pública desde 1953 e estar completando no dia 10 de
agosto de 2021, 96 anos de atividades em prol da evolução cultural, mental e
espiritual do povo brasileiro; Considerando, outrossim, que SBE vem
promovendo inúmeras ações e projetos de cunho sócio cultural e sócio
educativos nas diversas localidades do país onde está representada, como o
Festival de Teatro de Nova Xavantina, Projeto de Alfabetização de adultos em
São Paulo, Projeto de Inclusão Digital em Carmo de Minas, campanhas anuais
do agasalho na região sudeste, doações e donativos a orfanatos e entidades
assistenciais, atividades culturais e artísticas com jovens e crianças em todas as
unidades da SBE a fim de fortalecer a formação do caráter através da cultura,
entre outros a Representação de Canarana presente na Cidade desde 1994 que
através de seus membros vem contribuindo para o bem comum da população
de Canarana, auxiliando em todas as atividades sociais educativas e beneficente.
Considerando também que a data de 10 de agosto como Dia da Eubiose já faz
parte do calendário oficial de 05 estados da Federação, a partir das respectivas
leis sancionadas: São Paulo Lei 14.799/12 de 06/06/2.012, Mato Grosso Lei
9.793 27/07/2012, Santa Catarina Lei 15.985 de 09/04/2.013, Paraná Lei
17.661 12/08/2.013 e Pernambuco Lei 15.216 24/12/2.013. Sem contar várias
leis municipais com o mesmo fim. Justifica-se, portanto, a criação de Lei
Municipal que institui o dia 10 de agosto como Dia da Eubiose no Município de
Canarana, data que celebra a Fundação Material da Sociedade Brasileira de
Eubiose.
A dt outubro de 2021.
sr —
r Edilson Francisco Dourado
Vereador
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