| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Após solicitação de parecer jurídico da assessoria jurídica da Câmara Municipal e análise conclui-se legalidade do presente projeto de Lei. |
| native_id | 1819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ge» CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 010/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1.EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Institui no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Programa “Câmara Vai à Escola”. 2.CONCLUSÃO DO RELATOR: Após solicitação de parecer jurídico da assessoria jurídica da Câmara Municipal e análise conclui-se legalidade do presente projeto de Lei, portanto apto para votação. 3.DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: Ederson Porsch e Edilson Francisco Dourado b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: c) O Parecer da Comissão é: Favorável (Favorável/Contrário) Sala de Sessões, 12 de novem esidente Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br