| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Parecer favorável a PL 078/2021 |
| native_id | 1853 |
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=. CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO “COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. PRESIDENTE: Joá José Porto dos Santos RELATOR: Rafael Govari MEMBRO: Márcia Graciela Luft PROJETO DE LEI Nº 078/2021 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Dispõe sobre a revitalização do Programa Social Habitacional Municipal denominado “Moradia Digna”e dá outras providências. 2. CONCLUSÃO DO RELATOR O Projeto está de acordo com as Leis e teve parecer jurídico favorável. Portanto emito parecer favorável à tramitação da propositura. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: Joá e Márcia b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: c) O Parecer da Comissão é: Favorável Sala de Sessões, 01 de dez E de JJ tl CACO Relator Membro Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: adm canarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br