materia nº 2/2022

DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 81/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria com Instituto Federal De
Educação, Ciência E Tecnologia De Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Fora solicitado parecer jurídico onde conclui-se pela legalidade do presente projeto
de lei, portanto apto para votação.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
(1) Ederson Of Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
o Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2022.
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Presidente Relator * Mêmbro
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