materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMARANA-MT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE: Ederson Porsch
RELATOR: Celsomar Sousa Morais
MEMBRO: Edilson Francisco Dourado
PROJETO DE LEI Nº 83/2021
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Dispõe sobre alteração do anexo 1 da lei municipal nº 1.573 de 03 de agosto de
2021, lei que tratou sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021,
alterou o custo normal e modificou o plano de amortização do Regime Próprio De
Previdência Social, e dá outras providencias.
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
Fora solicitado parecer jurídico onde conclui-se pela legalidade do presente projeto
de lei, portanto apto para votação.
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
()) Ederson “(4 Edilson
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
( ) Ederson ( ) Edilson
c) O Parecer da Comissão é
6) Favorável ( ) Contrário
Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2022.
ZICÃO
Membro
reside:
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br