| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | Parecer Favorável ao PL 10/2022. |
| native_id | 1945 |
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DO «of, CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DECANARANA-MT COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: Ederson Porsch RELATOR: Celsomar Sousa Morais MEMBRO: Edilson Francisco Dourado PROJETO DE LEI Nº 10/2022 Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66). 1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana e dá outras providências 2. CONCLUSÃO DO RELATOR Fora solicitado parecer jurídico onde conclui-se pela legalidade do presente projeto de lei, portanto apto para votação. 3. DECISÃO DA COMISSÃO: a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson 0) Edilson b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores: ( ) Ederson ( ) Edilson c) O Parecer da Comissão é (NX) Favorável ( ) Contrário Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2022. ADO Presidente Relator Membro Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428 E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br