| Tipo | Parecer da Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | 2. CONCLUSÃO DO RELATOR As despesas com pessoal atingiram 48,79%, quando o limite máximo é de 54%. Na educação foi investido 26,25%, quando o limite mínimo é de 25%. Na saúde foram investidos 22,04%, quando o mínimo é de 15%. Repasse ao Legislativo foi de 5,31%, quando o máximo é de 7%. Apontamentos: Que a estimativa entre receita e despesa seja melhor avaliada, fixando metas de resultados compatíveis com a atual conjuntura econômica. Que promova ações para cobrar valores da dívida ativa. Por unanimidade, o TCE emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais. O parecer desse relator, é pela aprovação das contas. |
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