materia nº 73/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº 73/2022
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, Artigos 213 e 214, propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal:
Tendo em vista a indicação nº 30/2022 onde fora solicitado
que o município contrate um Terapeuta Ocupacional para atender as
crianças que necessitam deste atendimento e a resposta da Secretaria
Municipal de Saúde, através do ofício 42/2022, onde informa que para
tal indicação ser realizada é necessário que seja feito alteração na Lei
Complementar 123/2014 e criado o referido cargo dentro do plano de
Cargos e Carreiras dos profissionais de nível superior do SUS, portanto
indico para que seja feita tal alteração a fim de contemplar esta
necessidade, principalmente para as crianças com autismo que tanto
necessitam de atendimento especializado.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo,
antecipo agradecimentos.
Canarana, 09 de maio de 2022.
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vereador
E
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL CANARANA — MT Sus
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CanaranaMT
Oficio nº042/2022/GAB/SMS/ICANARANA
Canarana-MT 11 de Abril de 2021
Da: Secretária Municipal de Saúde
Cleivânia de Souza Oliveira
Para: Sancler da Silva Santarém
Vereador
Assunto: Resposta a Indicação nº30/2022
Prezado Vereador
Na oportunidade que me apraz cumprimentar Vossa Senhoria sirvo-me do presente
para responder a Indicação nº 30/2022, de autoria do Nobre Vereador, diante do solicitado,
temos a considerar:
» A Secretaria Municipal de Saúde, é conhecedor da necessidade da ampliação
de novos serviços para incorporar a rede de reabilitação municipal, com foco
no atendimento integral do usuário, e estamos fazendo todo esforço para que
possamos contemplar não só novos serviços, mas também novas categorias
profissionais, no caso especifico do Terapeuta Ocupacional, não possuimos
este perfil dentro do plano de carreia dos profissionais de nível superior do
SUS, estabelecidos na Lei Complementar 123/2014, desta forma se faz
necessário a criação primeiro deste perfil profissional para compor o quadro
de profissionais do SUS de nivel superior.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de estima e
consideração e me coloco a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
VI NOlaa AAR ID
Cleivánia de Souza Oliveria
Secretária Municipal de Saúde
Canarana-MT
Souza Oliveira
de Saúde
rt. QO7/2021
= CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº 30/2022
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno,
Artigos números 213 3 214 (duzentos e treze e duzentos e quatorze), propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal:
» Para que o Município faça a contratação de um Terapeuta Ocupacional para
atender as crianças que necessitam deste atendimento.
Sala de Sessões, 09 de março de 2022
——
Ceisomar Sousa Morais Schwendler (Celsinho).
Vereador Autor
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