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materia nº 2/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaArt. 1º - Fica modificado o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, à pessoa jurídica de direito privado, a concessão do Terminal Rodoviário Municipal, para exploração comercial por um período de 30 (trinta) anos, devendo o concessionário realizar as obras e instalações necessárias do Terminal Rodoviário, total ou parcial, conforme previsão no edital da licitação.
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2022-06-06T21:33:54.383182-03:00 Aprovado 11 0 0

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