materia nº 224/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
ópera CNPJ: 02.575.599/0001-17
INDICAÇÃO Nº 224/2022
s .
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento .
“ Interno, Artigos 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos é dez), propõe ao Egrégio
o Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhâáda ao senhor Prefeito
Municipal: Í
Para que seja reformulada a Lei 813/2007 que "Cria
o Conselho Municipal de Esportes, e dá “outras providências" e criado o
. Fundo Municipal de Esporte.
A iniciativa tem como objetivo auxiliar as: ações da SEJEL através do Conselho,
Plano e Fundo do Esporte - CPF do Esporte. Esse apoio será realizado por meio das
metas estabelecidas no PLANO, que tem como amparo financeiro para a execução
o FUNDO, que é acompanhado pelo CONSELHO junto a SEJEL,
O Plano Municipal irá potencializar as práticas de esporte no município, permitindo
que o município amplie as oportunidades de esportes de participação, educacional
e de rendimento. A ideia é fomentar e ampliar as oportunidades de esporte e lazer
para a população.
O Fundo tem como principal cDjetivo criar condições financeiras para o fomento
de ações, programas e projetos que desenvolvam o esporte no município.
A criação do CPF do Esporte por parte dos municípios é um pedido da Secretaria
Adjunta de Esporte e Lazer de Mato Grosso, pois facilita a ajuda direta do órgão
aos municípios possibilitando por exemplo a transferência “Fundo a Fundo” que é
a transferência de recursos do fundo estadual para o fundo municipal.
Segue anexo a lei 2.084/2021 da cidade de Aripuanã para exemplo
a de Sessões, 24 de novembro de 2022
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—calsinho orais