ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei Municipal nº /2023
De 03 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal para firmar Convênio
com a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do P. A. Guatapará.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 116, da Lei 8.666 de
1993, em conformidade com o art. 66, inc. XX, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Canarana APROVOU
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.
A. Guatapará, CNPJ: 21.501.169/0001-03, entidade sem fins
lucrativos, endereço R MT 020, com objetivo de custear despesas
referente a reforma da sede da Associação, para instalação de
um posto médico, para atendimento às famílias do assentamento.
Parágrafo único: A cooperação financeira, para este convênio,
será de 90.000,00(Noventa mil reais), a ser pago em até 4
(quatro) parcelas mensais, na forma estabelecida no Termo de
Convênio (Anexo 1).
Art. 2º O Termo de Convênio deverá ser celebrado por tempo
determinado de até um ano, podendo ocorrer prorrogação, uma
única vez, por igual período, para conclusão do convênio.
Art. 3º A Associação deverá prestar contas, à Administração
Municipal, dos recursos recebidos no prazo de até 30 (trinta)
dias, após a realização do evento ou após o repasse de cada
parcela mensal.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e
revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 03 de fevereiro
de 2023:
FABIO umadoótema
MARCOS fazem,
PEREIRADE
FARIA BBB4a Mt
Porra
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
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Anexo I
TERMO DE CONVÊNIO
Nº / de
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE CANARANA E ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P. A.
GUATAPARÁ.
Pelo presente instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de
Canarana, sediada na Rua Miraguaí nº 228 Centro, Município de
Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º
15..023.922/0001-91,; doravante denominada simplesmente
CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da
Cédula de Identidade n. XXXXXXX, inscrito no CPF nº. XXXXXxX, e
do outro lado a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.
A. Guatapará, doravante simplesmente denominada CONVENIADA,
neste ato representado pelo seu/sua Presidente 7
brasileiro(a), (estado civil), (qualificação), portador (a) da
Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob nº
a considerando a necessidade de ser
implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar
este Termo de CONVÊNIO, que se regerá nos termos do art. 116, da
Lei 8.666 de 1993, e em conformidade com o art. 66, inc. XX, da
Lei Orgânica Municipal, mediante as cláusulas e condições
adiante expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e VALOR
A cooperação financeira será para custear despesas referente a
reforma da sede da Associação, para instalação de um posto
médico, para atendimento às famílias do assentamento. O valor da
cooperação financeira será de 90.000,00 (Noventa mil reais), a
ser pago em até 4 (quatro) parcelas mensais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
Integra este Instrumento, independentemente de transcrição, o
Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes,
concernente à execução da finalidade descrita na Cláusula
Primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES
São obrigações do Município:
a) fornecer os recursos para a execução deste Termo de CONVÊNIO;
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b) prorrogar, por meio de Termo Aditivo, a vigência do Termo de
CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos ou dos
serviços;
c) acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente
Termo de CONVÊNIO, examinando e aprovando cada prestação de
contas e/ou relatório de execução, na forma da legislação em
vigor;
d) avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das
atividades necessárias à sua execução;
e) assumir a execução do programa ou projeto, no caso de
paralisação, sem justa causa, para evitar a descontinuidade do
serviço público.
São obrigações da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
P. A. Guatapará:
a) responsabilizar-se pela execução do objeto do Termo de
CONVÊNIO, previsto na Cláusula Primeira;
b) prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados,
desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução
do objeto deste Termo de CONVÊNIO;
c) apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento de
cada parcela mensal, relatório circunstanciado contendo os
resultados dos trabalhos realizados, consideradas as finalidades
previstas, no Convênio, bem como a prestação de contas final dos
recursos recebidos;
d) utilizar os recursos financeiros objeto do presente Termo de
CONVÊNIO, rigorosamente de acordo com as finalidades
estabelecidas na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA - DO PESSOAL
Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza
jurídico/trabalhista, de qualquer espécie, entre o Município e o
pessoal que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A.
Guatapará utilizar para a realização dos trabalhos ou atividades
constantes deste Convênio.
CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO
Serão responsáveis pela gestão do presente Termo de CONVÊNIO
o(a) Secretário de Saúde, por parte do(a) Município e
+, por parte da Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do P. A. Guatapará.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
A referida despesa correrá por conta da funcional programática
fonte de recursos da '
elemento de despesa XXXXXXX - Outros Serviços de Terceiros -—
Pessoa Jurídica.
SUBCLÁUSULA ÚNICA
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O referido valor deverá ser depositado, na conta da Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará, Agência
nº , Conta Corrente nº
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas referente ao pagamento mensal para o
desenvolvimento dos itens da Cláusula Primeira será feita
mediante os seguintes documentos:
Ii. Demonstração da Execução da receita e despesas,
evidenciando os recursos recebidos em transferência;
II. Relatório de Cumprimento do Objeto;
III: Relação dos pagamentos efetuados;
IV e Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos;
V. Documentos comprobatórios das despesas realizadas, tais
como: notas fiscais, constando o nome da instituição,
endereço e CNPJ; recibos; folhas de pagamento, devidamente
assinada pelo funcionário e datada; guias de recolhimento
de encargos sociais e de tributos; relatórios de resumo de
viagem; bilhetes de passagem e outros;
S Para efeito do disposto no inciso V, recibos não se
constituem em documentos hábeis a comprovar despesas
sujeitas à incidência de tributos federais, estaduais e
municipais.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
Este Termo de CONVÊNIO vigorará até / / , e poderá ser
modificado ou complementado, havendo concordância entre os
partícipes, podendo ocorrer prorrogação, uma única vez, para
conclusão do convênio.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
Ocorrendo descumprimento de qualquer das cláusulas previstas
neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a
comunicação escrita feita com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, ficando os Pparticipes responsáveis pelas obrigações e
beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em
que participaram do acordo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de CONVÊNIO será publicado no Diário Oficial do
Município, em forma de extrato, de acordo com o disposto na Lei
n.º 8.666/1993.
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CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA - DO FORO
As questões porventura oriundas das interpretações deste
instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente
serão dirimidas pelo foro da Comarca de Canarana, da Justiça
Estadual de Mato Grosso.
E, por estarem assim justos e acordados com as condições e
cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente
instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo que também subscrevem.
Gabinete do Prefeito Municipal, XX de de 2023.
Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A.
Guatapará
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS :
12
CPF Nº
Da
CPF Nº
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Mensagem ao Legislativo
Projeto de Lei
De 03 de fevereiro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
O Poder Executivo apresenta, para apreciação dessa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei Municipal que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará.
O convênio tem como objetivo de custear despesas com
reforma da sede da Associação, para instalação de um posto
médico, para atendimento às famílias do assentamento.
A cooperação financeira será de 90.000,00 (Noventa mil
reais), a ser pago em até 4 (quatro) parcelas mensais.
Ademais, fo) Convênio será celebrado por tempo
determinado de até um ano, podendo ocorrer prorrogação, uma
única vez, para conclusão do convênio.
Diante do exposto, o Poder Executivo deste Município
espera da Câmara de Vereadores a aprovação pelo Douto Plenário
do presente Projeto de Lei, por ser medida que melhor atende ao
interesse público.
FABIO MARCOS — assnado deter
PEREIRADE perigo vaçco
FARIA:BB8448461 Dusos 20230203 164957
pi avos
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ETA
Pete
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peido
sféceis CNPJ 15.023.922/0001-91
PLANO DE TRABALHO
Vinculado ao Convênio n.º /2021
1 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
a
) N
ome do Projeto:
b) Objeto Principal do Convênio:
c
j) P
artícipes do Convênio:
e CONVENENTES:
INTERVENIENTES:
d) Obrigações dos Partícipes:
d.1) DO MUNICÍPIO DE CANARANA / MT:
d.2) Da xxxxxxxxx
2 - META A SER ATINGIDA - Finalidade
Zial =
2! 2
3 - ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO
3.1 - Assinatura do Convênio entre MUNICÍPIO DE CANARANA / MT e
D.9,0:0:0:6:6,0:6.48
3.2 - Publicação do Convênio.
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3.3 - Designar profissionais responsáveis pela supervisão do
Convênio.
3.4 - Realizar reuniões com os coordenadores indicados no subitem
anterior, visando definir, planejar, executar e avaliar as ações
decorrentes do Convênio ao qual este Plano de Trabalho está
vinculado.
4 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS:
cada partícipe arcará com o ônus de acordo com as responsabilidades
assumidas no Convênio ao qual este Plano de Trabalho está
vinculado.
5 -— CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Valor mensal, com a respectiva
prestação de contas.
6 - PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO - VIGÊNCIA 12
meses, contados da data de assinatura do Convênio ao qual este
Plano de Trabalho está vinculado.
APROVAÇÃO:
Presidente da Fundação
CONVENENTE
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
CONCEDENTE
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
Canarana MT, 22 de agosto 2022
Ofício nº 016/2022
Ao excelentíssimo senhor,
Fabio Marcos Pereira de Faria
MD. Prefeito Municipal de Canarana MT
Assunto: Solicitação.
Referente: Reforma da Sede da Associação — Local para atendimento Médico.
Senhor Prefeito Municipal,
Venho por meio deste primeiramente cumprimentar vossa
excelência e no ensejo, considerando que nossa comunidade do Assentamento
Guatapará possui em torno de 80 (oitenta) famílias assentadas;
Considerando as tratativas dessa presidência junto a vossa
excelência na data de hoje em relação ao apoio solicitado.
Considerando que atualmente temos pessoas aqui residentes as
quais possuem várias comorbidades e problemas de saúde recorrentes;
Considerando que nossa localização da região urbana é
consideravelmente distante e que assim ficamos necessitados de que tenhamos
atendimento médico frequente;
Considerando que nosso assentamento possui um local (Sede da
associação) a qual requer uma reforma e adequações para que assim possamos
receber equipe a médica para tais atendimentos;
Assim, diante das considerações acima mencionadas solicito através
do presente expediente ao nobre gestor do poder executivo que possa nos
contemplar com tal reforma em nossa sede da associação, no local em que será
efetuado os atendimentos médicos, para melhor receber nossa equipe médica e as
pessoas do assentamento que lá serão atendidas.
Divina Dornelio de Campos
Presidente E q W
Associação dos Pequenos Produtores do P.A. Guatapará 3 o AP
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO À ÃO | DATA DE ABERTURA
21.501.169/0001.03 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2,1412014
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. GUATAPARA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASSOCIACAO GUATAPARA DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
|R MT 020 SIN id
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.640-000 MT 020 CANARANA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILAMIGORURALQHOTMAIL.COM (66) 3478-2312
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ea
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 12/11/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
semen veses
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/10/2022 às 15:54:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. GUATAPARA
CNPJ: 21.501.169/0001-03
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:59:13 do dia 04/10/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/04/2023.
Código de controle da certidão: 4D01.21BC.AFAC.588D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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REFORMA DA SEDE DA
ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO RURAL
GUATAPARÁ
CANARANA - MT, NOVEMBRO DE 2022
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MEMORIAL DESCRITIVO E CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
Este Caderno de Especificações define normas técnicas gerais e
específicas, métodos de trabalho e padrões de conduta e segurança básicos para a
Reforma e Adequação da Sede da Associação do Assentamento Rural Guatapará,
na área rural de Canarana - MT. Sendo, portanto, parte complementar dos projetos e
demais documentos contratuais.
1. Serviços preliminares
141.
Deverá ser executada e fixada placa de obra com os dados
necessários (COMP A);
2. Remoções e retiradas
2.
2.0,
ais.
2.4.
2:s.
Deverá ser feita a demolição do revestimento cerâmico existente na
cozinha e no banheiro.
Deverão ser removidas as portas em madeira existentes.
As janelas existentes deverão ser removidas.
A pia da cozinha deverá ser removida.
O vaso sanitário e lavatório existente deverão ser substituídos.
3. Sistema de vedação vertical
S1.
3.2.
Deverá ser executada a alvenaria em tijolos cerâmicos furados com
espessura de 9cm, assentada em argamassa de cimento, areia e
aditivo plastificante, para o levantamento das paredes do novo
banheiro.
Será feito o encunhamento dessa alvenaria para o fechamento junto às
telhas existentes da cobertura.
4. Esquadrias
41.
Todas as janelas em madeira deverão ser substituídas por outras em
esquadria de alumínio com fechamento em vidro temperado, conforme
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42.
tipos especificados em planilha orçamentária, com fechamentos e
puxadores padrão popular.
As portas em madeira deverão ser substituídas por portas em madeira
semi — oca com batentes e alisares em madeira da região.
5. Sistemas de cobertura
Si;
5.2;
5.8,
Em toda a emenda entre o telhado da varanda e a alvenaria deverá ser
instalado rufo em chapa metálica assentado na alvenaria com uso de
vedante plástico tipo veda calha.
Em toda a parte interna da edificação deverá ser instalado forro em
réguas de PVC, sendo assentado sobre a estrutura existente em
madeira em todos os ambientes, com exceção do banheiro a ser
ampliado, onde deverá ser instalado em estrutura de fixação metálica.
Em todos os ambientes onde for instalado o forro deverá ser feita a
instalação de acabamento tipo rodaforro em todo o perímetro.
6. Revestimentos interno e externo
6.1.
6.2.
6.3.
Til.
Sobre a alvenaria a ser executada deverá ser aplicado no seu exterior
emboço em argamassa de cimento, areia e aditivo plastificante, com
espessura de 2cm, para recebimento de revestimento cerâmico.
Na área externa da alvenaria à executar e também na face lateral
direita da edificação, aonde não existe reboco, deverá ser executado
reboco em argamassa de cimento, areia e aditivo plastificante com
espessura de 25mm.
Nas paredes internas do banheiro à ser executado, assim como na
parede da cozinha, deverá ser assentado revestimento cerâmico sobre
argamassa colante com rejunte cimentício.
Sistemas de pisos
Em toda a área da edificação deverá ser aplicado piso cerâmico sobre
o piso em concreto existente, assentado sobre argamassa colante e
com rejunte cimentício.
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10.
11.
72. Deverá ser executada calçada em concreto na parte da frente e na
lateral da edificação, com espessura de 7cm.
Pinturas e acabamentos
8.1. Toda a área de alvenaria rebocada interna e externa da edificação
deverá receber pintura látex acrílica em duas demaós.
8.2. As portas a serem instaladas deverão ser pintadas com tinta esmalte
sintético.
Instalações hidráulicas
91. Deve ser feita a interligação com a rede de água existente para O
fornecimento aos pontos de consumo no novo banheiro e na sala de
atendimento.
9.2. As tubulações serão em PVC soldável com diâmetro de 25mm,
assentadas em rasgos na alvenaria.
9.3. As conexões serão em PVC do tipo soldável.
9.4. Nas descidas das prumadas dos ramais deverão ser instalados
registros de gaveta.
Instalações sanitárias
10.1. A rede de esgotamento sanitário do novo banheiro deverá ser
executada com tubos e conexões em PVC série Normal.
10.2. A rede deverá ser ligada à um novo sumidouro que deverá ser
executado na parte externa da edificação.
10.3. Para a interligação das redes deverá ser executada uma caixa de
passagem em alvenaria.
Louças, Acessórios e Metais
11.1. Os vasos sanitários a serem instalados deverão ser em louça branca,
do tipo com caixa de descarga acoplada, incluindo espude, tubo de
ligação e flexível de entrada de água fria.
11.2. Os lavatórios serão do tipo de louça branca, com coluna.
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12.
13.
11.4.
11.5.
. Deverá ser instalado kit no banheiro com Papeleira, saboneteira,
toalheiro e cabide.
Deverá ser instalado um chuveiro elétrico no banheiro a ser ampliado.
Deverão ser instaladas barras de apoio para PNE no banheiro a ser
ampliado.
Sistema de proteção contra incêndio
1211.
12.2.
Deverá ser instalado um extintor de pó químico de CO2 e um extintor
de espuma PQS cada um com carga de 6kg.
Deverão ser instaladas placas de saída nas duas portas externas da
edificação.
Instalações elétricas
13.1.
13.2.
Deverá ser feita a instalação da rede elétrica para o banheiro a ser
ampliado, com interligação na rede elétrica existente, utilizando
cabeamento flexível em cobre instalado em eletrodutos flexíveis em
PVC assentados em rasgos na alvenaria.
Deverão ser instaladas luminárias tipo plafon de sobrepor com
lâmpadas em LED, sendo duas unidades na sala de atendimento e
uma no banheiro.
QUALQUER DÚVIDA OU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DEVERÁ SER
DESTINADA AO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA DE OBRAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA- MT;
DIEGO ROBERTO Assinado de forma digital por
DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI
SBITKOWS KI CHAMMA:05759573950
CHAMMA:05759573950 Dados: 2022.11.10 09:08:08 -03'00'
Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA -— SC 115847-3
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Figura 1 - Vista externa da edificação
Figura 2 - Deverá ser executado o reboco na lateral e a calçada na frente da edificação
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Figura 4 - Fundos da edificação
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Figura 5 - Portas e janelas deverão ser removidas e substituídas
Figura 6 - Sob o forro em madeira deverá ser assentado o forro em réguas de PVC
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a cobertura da varanda e o corpo da edificação
Figura 7 - Deverá ser instalado rufo metálico entre
Figura 8 - Parede da cozinha deverá onde está a pia deverá receber revestimento cerâmico
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000
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Figura 9 - O revestimento cerâmico do banheiro deverá ser removido e substituído
Figura 10 - O piso de toda a edificação receberá assentamento de piso cerâmico
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(OBRA: ADEQUAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃ 'O DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
LOCAL: ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
MUNICIPIO: CANARANA - MT
TABELA SINAPI NÃO DESONERADA COM DATA DE REFERÊNCIA DE 17/10/2022
COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO
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Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA 2511178010 10/11/2022
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OBRA: ADEQUAÇÃO DA SEDE DA "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
ILOCAL: ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
MUNICIPIO: CANARANA - MT
'TABELA SINAPI NÃO DESONERADA COM DATA DE REFERÊNCIA DE 17/10/2022
COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO
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370/JAZIDA, SEM TRANSPORTE)
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SSEPTICAS E SUMIDOUROS, SEM FUNDO, DIAMETI
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FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA OU
89714|RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF. 12/2014
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JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM
RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA
RETRO: 0,26 M3 / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA DE o8MA
1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO
NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF. 02/2021
TOTAL UNITÁRIO
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TOTAL UNITÁRIO R$ 708,17
DIEGO Assinado de forma
digital por DIEGO
ROBERTO ROBERTO SBITKOWSKI
SBITKOWSKI | CHAMMA:057595739
CHAMMA:0575 É
Dados: 2022.11.10
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Rua Miraguaí, 228 - Fone(66) 3478-1 200 - CEP 78640-000
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Assinado de form:
DIEGO ROBERTO digital por DIEGO
SBITKOWSKI ROBERTO SBITKOWSKI
CHAMMA:05759 CHAMMA;05759573950
Dados: 2022.11.10
573950 09:09:38 -03/00'
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Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 — Fone(86) 3478-1200 - CEP 78640-000
Canarana - Mato Grosso - CNPJ 15.023.922/0001-91
A: ADEQUAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
'OCAL: ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
MUNICIPIO: CANARANA - MT
DEMOSNTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E BDI
(Benefícios e Despesas Indiretas), adotados:
Acordão nº 2622/2013 — TCU — Plenário;
ITENS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
— Administração Central
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Dados: 2022.11.10
573950 09:09:38 -03/00'
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Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA 2511178010 10/11/2022
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[7 So75/PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18X 30 (2 3/4 X 10)
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[TAS | B8316|SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
(CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO
AI 94962] COM BETONEIRA 400 L. AF. 07/2016 M3 R$ 302,15
TOTAL UNITÁRIO
*N. 22”, DE *2,0X 1,125* M
B2 88267| COMPLEMENTARES
28309 [PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES O E CE
[o Ba | 88316 |SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES o RR ES 15,65
X POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA
[86 | AB78[caMENTO PORTLAND COMPOSTO CR IL3 2,00] R$ 0,64
43436 COM TAMPA, R$ 320,29
“COMPOSIÇÃO BASEADA NA TABELA SINAPI 74166 05/2016
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 - Fone(66) 3478-1200 - CEP 78640-000
Canarana - Mato Grosso - CNPJ 15.023.922/0001-91
OBRA: ADEQUAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
LOCAL: ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
Ta
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| Preço unitá
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Ê las tns0o| 225,00 | R$
[as somas axe]
R$ 19,65 | R$ 19,65
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Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA 2511178010
R$ 1,28
R$ 320,29
31,96
225,00
10/11/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 — Fone(66) 3478-1200 - CEP 78640-000
Canarana — Mato Grosso - CNPJ 15.023.922/0001-91
OBRA: ADEQUAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
ILOCAL: ASSENTAMENTO GUATAPARÁ
MUNICIPIO: CANARANA - MT
(TABELA SINAPI NÃO DESONERADA COM DATA DE REFERÊNCIA DE 17/10/2022
COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO
E É!
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88309 [PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES [O 25,02] R$ 19,86 | R$ 496,89
[7 BBSAG|SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H R$ 5,65 | R$ 217,53
15,
ORNECEDOR [RETIRADO
R$ 74,59
CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP Il-32 202,66 R$ 0,64
SEPTICAS E SUMIDOUROS, SEM FUNDO, DIAMETRO
DE 2,00 M E ALTURA DE 0,50 M UN R$ 474,20 |R$ 2.845,20
R$ 798,65 | R$ 798,65
APLICADO EM PISOS OU LAJ
*10 CM. AF 08/2017 1,57) R$ 113,54 | R$ 178,25
O E INSTALADO EM RAMAL
R$ 44,78 | R$ 179,12
R$ 240,76
98
MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E
JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM
RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA
RETRO: 0,26 M3 / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA DE 0,8 M A
1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO
cao NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF. 02/2021 R$ 4,43 | R$ 41,23
TOTAL UNITÁRIO [RS 5.030,25 |
R$ 22,80
[ E al mosoueguivalente O Eae
[compor [O rormecedor TT úmia: | Quantidade | Preçounitário |! Preçootat |
[| 04 [coração Dispenser Toalha, Melhoramentos ou equivalente R$ 148,84 | R$ 148,84
NCANA E RO HIDRAULICO COM ENCARGO
[02 | 88267| COMPLEMENTARES ho | od R$ 17,66 | R$ 5,58
[es asno] SERVENTE COM ENCARGOS OMPEMENTARES ja [sejas asas [ns ass
TOTAL UNITÁRIO
EADA NA TABELA
CODIGO SNAPI [0 romecador
oração fins > qu
foro — Messi tu
VALOR MÉDIO
EE a
Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA 2511178010 10/11/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 - Fone(66) 3478-1200 - CEP 78640-000
Canarana — Mato Grosso - CNPJ 15.023.922/0001-91
jon | rons oazojas oams]
0,32] R$ 17,66 | R$ 5,58
COTAÇÃO
COTAÇÃO
[COTAÇÃO
Comercial aliança
VALOR MÉDIO
88316|SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
88309 | PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
INCENDIO, FOTOLUMINESCENTE, QUADRADA, *20 X 20*
CM, EM PVC *2* MM ANTI-CHAMAS (SIMBOLOS, CORES E
37556|PICTOGRAMAS CONFORME NBR 16820)
TOTAL UNITÁRIO
Esta]
[
| o |]
**COMPOSIG,
PG | | quê nitá pre al]
88309 | PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES ro E E ES 19,86 | R$ 29,79
| 62 | 10848 [PLACA DE INAUGURACAO METÁLICA, 40*CM X 60*CM jun | 4d) R$ 678,38 | R$ 678,38
TOTAL UNITÁRIO É
O BASEADA NA TABELA SINAPI 84122 05/2016
R$ 90,84
99,70
R$ 61,59
[ Quantidade | Preço
[| oras sesjns ans]
R$ 25,91 | R$ 25,91
| Preç al,
ni
R$ “708,17
DIEGO Assinado de forma
digital por DIEGO
ROBERTO ROBERTO SBITKOWSKI
SBITKOWSKI | CHAMMA:057595739
' 50
CHAMMA:0575 Dados: 2022.11.10
9573950 09:09:50 -03'00'
— E
Diego Roberto Sbitkowski Chamma
Engenheiro Civil
CREA 2511178010 10/11/2022
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 22022021 5342
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técnico.
DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA RNP: 2511178010
Título Profissional: ENGENHEIRO CIVIL Registro: 158473
Empresa Contratada: 02.321.787/0001-19 - 1.D.F ENGENHARIA & TRANSPORTES Registro: 49758
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT CPF/CNPJ: 15.023.922/0001-91
Rua: RUA MIRAGUAÍ Número: 228
Complemento: Bairro: CENTRO Pais: Brasil
Cidade: CANARANA UF:MT CEP: 78.640-000
Contrato: 183/2022 Celebrado em: 13/10/2022
Valor: R$ 4.000,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Ação Institucional
3. Dados ObralServiço ——— 111111111]
Coordenada
Logradouro Bairro Número Complemento Cidade UF País Cep
ASSENTAMENTO RURAL GUATAPARÁ P.A GUATAPARÁ o ÁREA RURAL CANARANA MT BRA 78.640-000 013º37'00.00" 5
052º53'00.00" O
Data de Inicio: 15/10/2022 Previsão Término: 13/10/2023 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT CPFICNPJ: 15.023.922/0001-91
Finalidade: OUTRO
4, Atividades Técnicas
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional
Construção Civil - Edificações
Projeto de reforma de edificação de alvenaria 170,9400 metro quadrado
Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade
Elaboração de orçamento de reforma de edificação de alvenaria 170,9400 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Simas EE
Projeto de reforma da edificação da sede da Associação do Assentamento Rural Guatapará.
. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
8. Assinaturas
9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
Canarana - MT DIEGO ROBERTO assinado deforma dgiuiçor 11, 11 , 2022
trama iii LEIO
Local CHAMMA-OS7595739 Goconsdos o rrogaras ata
50 os
057.595.739-50 - DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA.
www.crea-mt.org.br cate(Dcrea-mtorg.br
15.023.922/0001-91 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT tel: (65)3315-3000
CREA-MT
Valor ART: R$ 88,78 Registrada em 10/11/2022 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000008741412
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 22022021 5342
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técnico.
DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA RNP: 2511178010
Titulo Profissional: ENGENHEIRO CIVIL Registro: 158473
Empresa Contratada: 02.321.787/0001-19 -1.D.F ENGENHARIA & TRANSPORTES Registro: 49758
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT CPF/CNPJ: 15.023.922/0001-91
Rua: RUA MIRAGUAÍ Número: 228
Complemento: Bairro: CENTRO País: Brasil
Cidade: CANARANA UFMT CEP: 78.640-000
Contrato: 183/2022 Celebrado em: 13/10/2022
Valor: R$ 4.000,00 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Ação Institucional:
3DadosObralServiço-————]]]]]DDWwDwhDw———————————>————————————————————————————
Logradouro Bairro Número Complemento Cidade UF País Cep Coordenada
ASSENTAMENTO RURAL GUATAPARÁ P.A GUATAPARÁ º ÁREA RURAL CANARANA MT BRA 78.640-000 013º37'00.00" S
052º53'00.00" O
Data de Inicio: 15/10/2022 Previsão Término: 13/10/2023 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT CPF/CNPJ: 15.023.922/0001-91
Finalidade: OUTRO
4. Atividades Técnicas
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade
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Construção Civil - Edificações
Projeto de reforma de edificação de alvenaria 170,9400 metro quadrado
Elaboração de orçamento de reforma de edificação de alvenaria 170,9400 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Projeto de reforma da edificação da sede da Associação do Assentamento Rural Guatapará.
Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5,296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
T. Entidade de Classe
'8. Assinaturas
9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda d ssinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Declaro serem verdadeiras as informações acima,
Canarana - MT DIEGO ROBERTO asunadodetomacouiço 11, 11, 2022
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057.595.739-50 - DIEGO ROBERTO SBITKOWSKI CHAMMA
www.crea-mt.org.br cateQQcrea-mtorg.br
tel: (65)3315-3000
15.023.922/0001-91 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
CREA-MT
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Valor ART: R$ 88,78 Registrada em 10/11/2022 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000008741412