CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
ESA rec CNPJ: 02.575.599/0001-17
DESPACHO
ROO
emendas porticona
essão deu pesando TERMO DE REFERENDAMENTO
1º Seorardr Pa: ; . DE 27 DE MARÇO DE 2023
2º Secretário: Tia
Present s
3 a favor ;
— contra '
Os Vereadores que este subscreve, com base na
indicação do executivo Municipal, através do Ofício nº.
061/GAB/2023, de 24 de março de 2023, e em cumprimento ao que
dispõe o Art. 72 da Lei Municipal nº 695/2005 de 06 de maio de 2005,
referendam a indicação da servidora Edirce Eunes de Andrade, para
o exercício do cargo de Diretor Executivo do Fundo Municipal da
Previdência Social dos Servidores de Canarana — PREVICAN.
Sala de Sessões, 27 de março de 2023
Rafael Govari - EVA
“o Estácio
DEC LARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que EDIRCE EUNES DE ANDRADE, matrícula
202009051511, CPF 39572633104, nascido em 10/10/1962, no Estado Rio de Janeiro,
concluiu os créditos do curso de GESTÃO COMERCIAL aa Instituição UNIVERSIDADE
ESTÁCIO DE SÁ foi reconhecido pela Portaria MEC nº 291, de 16/05/2014,
publicada no Diário Oficial da União em 19/05/2014, e Renovado pela Portaria MEC
nº 274, de 03/04/2017, publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2017. Nesta
instituição, devendo colar grau em data oportuna, desde que tenha cumprido todos os
requisitos acadêmicos.
Canarana, 23 de março de 2023.
SECRETARIA SETORIAL DE ALUNOS
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
AVENIDA PARANA Nº 813 ,, Nova Canarana
CEP: 78.640-000 - Canarana - MT - Brasil
TEL: (00)00000-0000/ FAX:
http://www .estacio.br / email: atendimento.eddDestacio.br
GOVERNO DO ESTADO pe MAIO O GROSSO
Vê NE ESTADO: Ss SE
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICAMOS, após pesquisa no Sistema-de Identificação Criminal
do Estado, que até a presente data, verificou-se Nada Constar registro de
antecedentes criminais em nome de EDIRCE EUNES DE ANDRADE, filho(a)
de LUIZ EUNES DE OLIVEIRA (Pai) e ANADIRA VIEIRA DE -AOLIVEIRA
(Mãe), nascido(a) aos 10/10/1962, brasileiro(a), natural de CANARANA/MT,
documento de identificação SSP/MT/MT 0673829, CPF 395:726.331-04.
a camibase nos dados informados es
mento de ão.
asta'co
no o andarago pia diportal.sesp. mi. govibr
4, Esta certidão tem validade de 90 tnoventa) dias.
5. Certidão expedida gratuitamente por meia da Internet.
Número da Certidão: 2022.29836
Código de Segurança: 9LR48STPNR
Data/Hora emissão: 27/03/2023 15:23
mam pi ii ei iii Direi eim
Av. Gonçalo Antunes de Bartos, Nº 3245, Carumbé - Cuiabá/MT CEP 78058-743
Telefone.: (65) 3613:1220.E-mail;: ginfOpolitéc.mt.gov.br
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 49361702023
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no: Sistema. Nacional | de
Informações Criminais,» SINIC, que até. à presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito, em julgado* em. nome .de' EDIRCE EUNES DE ANDRADE,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de LUIZ EUNES DE-OLIVEIRA e ANADIRA VIEIRA
DE OLIVEIRA, nascidofaj:sos 10/10/1962, natural de SANTA: HELENA DE GOIAS/GO,
documento de identificação 0673879 SSP/MT, CPF 395.726331-04.
Observações:
1) "Certidão expedida nos termos do Art. 20,-Parágrafo Unico do Código de Processo Penal: “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solisitados, a autoridade policial não poderá mençionar quaisquer anotações referentes à
instauração deinquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Intemet em conformidade com à Instrução Normativa nº 005/2008:
DG/PE;
ida com a apresentação de
4) A amtenncidade desta certidão DEVERÁ. ser confirmada na página da Políeis Federal, xo endereço
(https pfigov br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasilia-DF, 16:49 de 27/03/2023
a
RIBITOZNDT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 27749994/2023
CERTÍFICAMOS, na forma dá-lei, que; cónisultando-os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até à presente data e hora, PROCESSOS de classés CRIMINAIS contra:
EDIRCE EUNES DE ANDRADE
ou E e
CPE n. 398.728.331004 2 is do
Certidão emitida em 27/03/2023,/a5/16:45:24:(data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Distrito Federal. E
Observações: . . . .
a) A autenticidade desta certidão poderá ser vgfificada, no:prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no-site do TRF1, endereço https:lsistemas.trrt.jus.brfoertidao, por meio do.código de
validação abaixo; Cie '
b) A pesquisa realizada com base:no CPF. inforinado abrange processos em gué.o titular ou seu
eventual-espólio figure como; parte; |
c) Nos casos do 8:4º do art4º da: Resolução n.:680/2020:(CPF não infarmado), -e.nome indicado
para-a consulta será de responsabilidade do solicitantê da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pela interessacio-e: destinatário: :
Certidão expedida gratuitamente e nós termos da Resolução CNJ.n. 421/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020; . : :
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora dê Brasília);
Seção Judiciária; Distrito Federal (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1º Região,
Processo Judicial-Digital-de Execução-Fiscal; JEF Virtual. e Protessual) até 27/03/2023, às 07:18:
f) Esta certidão abrangê.os processos em Gurso.na Justiça Fáderai de 1º. Grau:
Certidão: — RTTASOge E
Código de Validação: |. 9CC8 5D99 715C 2CF6 9Ç51.D0B2.2544 2790
Data da Atualização: . 27/03/2023 as griBi2
d
Eid
27/03/2023
DECLARAÇÃO
Eu, FDIRCE EUNES DE ANDRADE; FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL; portadora
da identidade nº673829:SSP/MT, CPF nº395.726:331 - 34, residente e domiciliada em
Rua Barra do Garças nº187, apto 03; centro. em Canarana - MT,
designadá,para exercer a função de DIRETORA EXECUTIVA, junto à unidade gestora
do Regime Próprio de: Previdência
Social. de Canarana .- MT, : declaro, "para os: devidos fins da
prova-prevista noart. 8º-B-da:Lei nº -G:717, de 27 de novembro de 1998; e sob as
penas--da lei, que: não soffl: condenação. criminal:transitada em julgado, conforme
certidões: negativas: de antecedentes criminais da-Justiça Estadual e. da Justiça
Federal anexas, e que não incidi em alguma das demais siluações: dé inelegibilidade
previstas no inciso 1 do-caput do art. 1º da. Lei Complementar: nº 64, de 18 de maio
de 1980.
Canarana - MT, 27 de março de 2023
EDIRCE EUNÊS DE ANDRADE
DECLARAÇÃO
Eu, Edirce Eunes de Andrade, CPF n8395.726.331-04, RG'Nº673829 5SP/MT, Ditetora
Executiva da PREVICAN, Declaro para os devidos fins junto ao Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso, que sou Certificada CGRPPS pela APIMEC Associação dos Analistas e Profissionais
de Investimentos do.Mercado.de Capitais, Certificado: CGRPPS.nº 2629 de 20 de outubro dé 2017
Regular até 30 de março de 2026.
E o que tenho.a Declarar
Edirce Eunes db Andrade
Es
Re
RR a
Rea ES
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