| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | “Dispõe sobre a necessidade de se realizar uma fiscalização junto as empresas que utilizam as calçadas e causam transtornos aos pedestres e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 02.575.599/0001-17 INDICAÇÃO Nº 103/2023 O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, Artigos números 213 3 214 (duzentos e treze e duzentos e quatorze), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Obras de Canarana MT: “Dispõe sobre a necessidade de se realizar uma fiscalização junto as empresas que utilizam as calçadas e causam transtornos aos pedestres e pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”. Justificativa: Esse parlamentar foi acionado por munícipes através de aplicativo parlamentar dando conta de que em nossa cidade os pedestres e principalmente as PNEs estão com muitas dificuldades de locomoção nas calçadas devido empresas estarem utilizando essas para colocar cadeiras, mesas e outros objetos que causam transtornos aqueles que as utilizam. Canarana MT, 31 de maio de 2023. | a Nu Sanc a Silva Santarém Vereador por Canarana MT Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319 E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br