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materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-06-16
Ementa- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização de permuta de imóvel, em razão de extinção de rua e unificação de lotes, e dá outras providências
native_id2852

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-28 Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
2023-07-18 Aguardando sanção governamental
2023-07-17 Proposição aprovada
2023-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-07-14 Pareceres favoráveis das Comissões
2023-06-19 Encaminhado as Comissões
2023-06-16 Encaminhado para apresentação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-17T21:17:06.223535-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 24

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei Municipal Nº /2023.
De 14 de junho de 2023
(Autoria do Executivo)
Dispõe sobre autorização de permuta de
imóvel, em razão de extinção de rua e
unificação de lotes, e dá outras
providências
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais; faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou,
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a permuta de uma área de terra, com área
superficial de 1.920 m?, registrada na matrícula 21.016, «do
Serviço Registral da Comarca de Canarana - MT, com duas (02)
áreas de terras, com área superficial de 960 m?, cada área,
parte de áreas maiores do lote Chácara de nº. 30, matrícula
13.029, e o lote chácara nº. 31, matricula 14.738, da Agrovila I,
Setor I do Projeto Canarana I.
Parágrafo único - A permuta é em razão da unificação dos lotes
Chácaras de nº. 30 e nº. 31, e a consequente extinção da Rua
situada entre os referidos lotes, para regularização e acréscimo
de 3 metros de largura, por uma extensão de 320m, na Rua com
limite ao lote Chácara de nº. 29 e na Rua com limite ao lote
Chácara de nº. 32, da Agrovila I, Setor I do Projeto Canarana I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT em 14 de junho
de 2023.
FABIO MARCOS
PEREIRA DE
FARIA:B88448461 8 quo
A
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana — Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Mensagem ao Legislativo
Projeto de Lei Municipal n.º /2023
De 14 de junho de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
O Poder Executivo apresenta, para apreciação dessa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei Municipal que trata da
autorização de permuta de imóvel, em razão de extinção de rua e
unificação de lotes.
Tal permuta é de uma área de terra, com área
superficial de 1.920 m?, registrada na matrícula 21.016, do
Serviço Registral da Comarca de Canarana/MT, localizada entre o
lote Chácara de nº. 30, matrícula 13.029, e o lote chácara nº.
31, matricula 14.738, da Agrovila I, Setor I do Projeto Canarana
I, com duas (02) áreas de terras, com área superficial de 960
m?, cada área, referentes aos 3 metros que serão acrescidos na
Rua com limite ao lote Chácara de nº. 29 e na Rua com limite ao
lote Chácara de nº. 32, da Agrovila I, Setor I do Projeto
Canarana I.
A Unificação, com a consequente afetação/desafetação
de áreas, foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 1.683 de
23 de novembro de 2022.
Diante do exposto, o Poder Executivo deste Município
espera da Câmara de Vereadores a aprovação pelo Douto Plenário
do presente Projeto de Lei, por ser medida que atende ao
interesse público.
FABIO MARCOS Assado deforma
digital FABIO
PEREIRA DE Manos PRE DE
E, FARIA:B88448461
FARIA:B884484, FarAsaseii?
6187 165048 03007
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
SEM<>P
SECRETARIA PAUNICIDAL DE VIAÇÃO E OBRAS Eb)
AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO Nº 016/2023
A Prefeitura Municipal de Canarana — MT, através de seu Departamento
de Engenharia, e conforme a Lei nº 193/2021 de 14 de outubro de 2021,
que regulamenta o Uso e Parcelamento do Solo Urbano, AUTORIZA o
DESMEMBRAMENTO com área de 17.280,00m?, localizado no Lote
Chácara nº 30, da Agrovila 1, setor I do Loteamento denominado
Projeto Canarana I, frente com a Avenida I, formando uma área de terra
com 960,00m?, frente para a Avenida I e ficando o Remanescente o Lote
chácara nº 30 com área 16.320,00m? frente para a Avenida 1, neste
município, conforme croqui e memorial descritivo emitido pelo
técnico/engenheiro Eloy A. B. Serafim, CREA - nº 220459952-2, ART nº
1220230086666, datado de 16 de maio de 2023.
III — Somente será admitido o fracionamento de área que não atendam as exigências dos
Incisos 1 e II do Parágrafo 2º do Art. 46 da Lei Municipal 193/2021 e através de autorização
em regime especial, de acordo com esta segiência e ordem:
a) — Desmembramento dos lotes pretendidos;
b) — Unificação das matriculas resultantes.
IV — As autorizações de desmembramento e unificação que trata o caput deste artigo serão
fornecidas em um único ato.
V — Fica obrigado o fornecimento, por parte dos beneficiários, ao órgão competente da
Prefeitura Municipal, cópia das matriculas resultantes da autorização que trata o inciso
anterior.
VI - As matrículas oriundas dos atos autorizados no inciso III deste parágrafo, são passíveis de
cancelamento se constatada não conformidade com os atos que a autorizaram, se os atos não
estiverem de acordo com esta Lei ou pela não observância do inciso V deste parágrafo.
VII - Esta autorização de desmembramento, remembramento ou unificação expedida pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.
VIII - A não efetivação do ato que trata o inciso anterior no prazo estabelecido, torna nula a
autorização, sendo necessário o pagamento de novas taxas e emissão de nova autorização.
IX - As taxas referentes à análise expedição da autorização, estão previstas no Código
Tributário Municipal.
Canarana — MT, 12 de junho de 2023.
A A
stavo H. Machado Alves
Registro Nacional 121420. 5.5
Eng. Civi:
Rua Miraguaí - 228 - Centro - Fone: (066)3478-2396 — Cep 78640-000 - CANARANA-MT
CANAPLAN - LTDA
MEMORIAL DESCRITIVO
| INTERESSADOS :VILSON BIGUELINI e MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
| IMÓVEL : Lote Chácara nº30 à ser desmembrado
ÁREA : 17.280,00 mº. (dezessete mil duzentos e oitenta
| metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO : Agrovila-l, Setor-I, Projeto Canarana-l
MUNICÍPIO : Canarana-MT.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
| LOTE CHÁCARA nº30, situado na zona urbana da Agrovila-l,
| Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 17.280,00 m?, dentro dos
seguintes limites e confrontações:
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
| 8727 SE 54,00 m. Avenida
03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº31
8727 NE 54,00m. Rua e Lote Rural nº28
03º03' SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº29
Após desmembramento o lote ficará assim constituído:
ÁREA DESMEMBRADA (DESTINADA A RUA). situado na |
| zona urbana da Agrovila-l, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de
| 960,00 m?, dentro dos seguintes limites e confrontações:
ppantrs RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONF RONTAÇÕES
| 8727 SE 03,00 m. Avenida
03º03º SW 320,00 m. Remanescente Lote Chácara nº30
8727 NE 03,00 m. Rua e Lote Rural nº28
03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº29
: ÁREA REMANESCENTE, situado na zona urbana da Agrovila- |
I, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 16.320,00 m?, dentro dos
| seguintes limites e confrontações:
ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
: 8727 SE 51,00m. Avenida
03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº31
8727 NE 51,00m. Rua e Lote Rural nº28
03º03' SW 320,00 m. Área desmembrada
Fica assim concluído o presente memorial descyiti
Canarana-MT, 12 de maio de 2023
REG. NAC. 220459952.2
Pod tic poi imçe AHT
CANAPLAN — LTDA
MEMORIAL DESCRITIVO
| INTERESSADOS :VILSON BIGUELINI e MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
IMÓVEL : Lote Chácara nº30 à ser desmembrado
| ÁREA : 17.280,00 m?. (dezessete mil duzentos e oitenta
| metros quadrados).
| LOCALIZAÇÃO : Agrovila-I, Setor-I, Projeto Canarana-I
MUNICÍPIO : Canarana-MT.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LOTE CHÁCARA nº30, situado na zona urbana da Agrovila-l, |
| Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 17.280,00 mº, dentro dos
| seguintes limites e confrontações: |
ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
1-2 8727 SE 54,00 m. Avenida
2- 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº31
I3- 87º27 NE 54,00 m. Rua e Lote Rural nº28
4- 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº29
Após desmembramento o lote ficará assim constituído:
ÁREA DESMEMBRADA (DESTINADA A RUA). situado na
| zona urbana da Agrovila-l, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de
| 960,00 m?, dentro dos seguintes limites e confrontações:
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONF RONTAÇÕES
[1- 8727 SE 03,00 m. Avenida
|2- 03º03º SW 320,00 m. Remanescente Lote Chácara nº30
|3- 8727 NE 03,00m. Rua e Lote Rural nº28
4- 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº29
ÁREA REMANESCENTE, situado na zona urbana da Agrovila- |
I, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 16.320,00 m?, dentro dos
seguintes limites e confrontações:
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
|1-2 8727 SE 51,00 m. Avenida
2-3 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº31
3-4 8727" NE 51,00 m. Rua e Lote Rural nº28
4-1 03º03º SW 320,00 m. Área desmembrada
Fica assim concluído o presente memorial descritivo.
Canarana-MT, 12 de maio de 2023
Avenida Avenida
o
RA-31
na-MT.
HÁCARA- 30
Canarana-MT.
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REMANESCENTE LOTE CI
Matrícula nº13.029 SRI de
REMANESCENTE LOTE CHÁCA
Matrícula nº14.738 SRI de Canara
LOTE CHÁCARA- 32
LOTE RURAL Nº 28
[E] ÁREA À SER DESMEMBRADA L-30 :960,00 m2.
[E] ÁREA À SER DESMEMBRADA L-31 :960,00 m2.
Rua entre os Lote Chácara nº30 e 31
Localização:
INDICADA AGROVILA - 1, SETOR-I, PROJ, CANARARA-I, -CANAR ANA]
Georreferenciamento de imóveis
CANAPLAN-LTDA |
12/05/2023
Avenida Rio Grande do Sul, nº 654, Canaran:
Cep: 78.640-000 - Telefax: 66-3478-1661 e 3476-1708 Desenho E TOPOGRAFIA REG. N
Eloy CÓDIGO CREDENCIAMENTO INCRA - A HT
Página 111
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 220230086666
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
A.Responsável Técnico >>>
ELOY ANTONIO BORDIGNON SERAFIM RNP: 2204599522
Titulo Profissional: TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL. - ESTRADA E TOPOGRAFIA Registro: 57221
Empresa Contratada: 32.959.496/0001-11 - CANAPLAN Registro: 2718
2. Dados do Contrato
Contratante: VILSON BIGUELINI CPF/CNPJ: 460.704.431-87
Rua: AVENIDA MATO GROSSO Número: 115
Complemento: Bairro: CENTRO País: Brasil
Cidade: CANARANA UFMT CEP: 78.640-000
Contrato: Celebrado em: 08/05/2023
Valor: R$ 1.400,00 Tipo de Contratante: PESSOA FÍSICA
Ação Institucional:
Logradouro Bairro Número Complemento
LOTES CHÁCARA Nº30 E 31 1º AGROVILA S/N CANARANA MT BRA 78.640-000 013º32'00.00" S
052º13'00.00" O
Data de Inicio: 08/05/2023 Previsão Término: 12/05/2023 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA FÍSICA Proprietário: VILSON BIGUELINI CPF/CNPJ: 460.704,431-87
Finalidade: OUTRO
4. Atividades Técnicas
Grupo/Subgrupo Atividade Profissional Obra/Serviço Complemento Quantidade Unidade
Agrimensura - Parcelamento do Solo
Projeto de desmembramento urbano 960,0000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Observações
DESMEMBRAMENTO LOTE CHÁCARA Nº30, 60,00m?, e LOTE CHÁCARA Nº3 960,00, AGROVILAS CANARANA-MT.
. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Classe 9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
b
730-99,€LOY ANTONIO BORDIGNON E
VM)
Ê AM
Valor ART: R$ 96,62 Registrada em 16/05/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso Número: 140000000010794935
votsreo morar cato(Oeros mora br 8 CRE A-MT
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AN
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
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SERVIÇO REGISTRAL E
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ELO! ERNESTO RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
tem Pci PR sa OFICIAL SU! o) * ORCIAL SUBSTITUTO
EFETIV/
Ago PR Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL - Um Lote Chácara, situado na zona urbana da Agrovila |, no Loteamento
PROJETO CANARANA |, neste Município e Comarca de Canarana, Estado de Mato
Grosso, com a área de 17.280,00 m? (Dezessete mil, duzentos e oitenta metros
quadrados), locado sob o Lote Chácara nº 30 (Trinta), dentro dos seguintes limites e
confrontações:.......... erraram eteertemeenaeesemerer eram asrameeemmaarisasasleseremeemesaasseszeriee
ESTAÇÕES: RUMOS; DISTÂNCIAS; LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
1=2 87º27'SE 54,00 m. Avenida)...
2-3 03º03'SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº 31;.........
3-4 87º27'NE 54,00 m. Rua e Lote Rural nº 28;..............
4-1 03º03'NW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº 29;.........
PROPRIETÁRIO: NATALICIO DJALMO KUHN, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, filho
de Valter Kuhn e Belmira Petry Kuhn, residente e domiciliado nesta cidade de Canarana-
MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 285.792-MT e inscrito no CPF sob o nº
247.533.270-00. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 4.874 de ordem do Livro 2, datada
de 28 de maio de 1.985, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, conforme
Certidão de Registro, arquivada na pasta nº 01/2009. Emolumentos: R$39,40. Canarana,
06 de novembro de 2.009. A Oficial CEpedo tes Maria Rabuske).
R. 01/13.029 — Canarana, 06 de novembro de 2.009. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e
Comarca de Canarana-MT, às fls. 258/259 do Livro nº 18, em data de 17.07.1986. O
proprietário, NATALICIO DJALMO KUHN, acima qualificado, vendeu à ODAIR
BIGUELINI, brasileiro, casado com ANITA TEREZINHA BIGUELINI pelo regime de
Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, contador, residente e
900.757.235-8-RS e inscrito no CPF sob o nº 247.792.450-87, pelo valor de Cz$5.000,00
(Cinco mil cruzados), a totalidade do imóvel, objeto da presente Matrícula. Condições:
Não constam. Protocolo nº 37.145. Imóvel avaliado em: R$8.453,66. Emolumentos:
R$166,51. A Oficial E 42) (Ledi Maria Rabuske).
R. 02/13.029 - Canarana, 28 de julho de 2.010. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e
Comarca de Canarana-MT, às fls. 040/041 do Livro nº 0117, em data de 13.05.2010. Os
proprietários, ODAIR BIGUELINI e sua esposa ANITA TERESINHA BIGUELINI,
brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, conforme Escritura Pública de Pacto Antenupcial, registrada sob o nº 13.263,
Livro 3 deste Ofício, em 25.06.2009, ele contador e ela empresária, ele filho de Edgar
Biguelini e Selita Biguelini e ela filha de Onezio Selle e Maria Selivina Selle, residentes e
domiciliados na Rua Guarita, nº 75, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, portadores
Rua Barra do Garças, nº 167 - Centro - Telefax (66) 478-1408 / 1119 - CEP 78640-000 - Canarana - MT
domiciliado nesta cidade de Canarana-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº.
MATRÍCULA im FICHA cm E RE q | o
5 - VERSO
dos Documentos de Identidades, ele RG nº 9007572358-SSPIRS, expedida em
23.09.1976 e ela RG nº 0697234-9-SSPIMT, expedida em 21.11.2006, inscritos no CPF,
ele sob o nº 247.792.450-87 e ela sob o nº 514.297.561-87, venderam à VILSON
BIGUELINI, brasileiro, casado com ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI pelo regime
de Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura Pública
de Pacto Antenupcial, registrada sob o nº 5.857, Livro 3 deste Ofício, em 10.01.2001,
empresário, filho de Edgar Biguelini e Selita Biguelini, residente e domiciliado na Avenida
Paraná, nº 493, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, portador do Documento de
Identidade RG nº 642.037-SSP/MT, expedida em 22.09.1986 e inscrito no CPF sob o nº
460.704.431-87, pelo valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), a totalidade do imóvel, objeto
da presente Matrícula. Condições: Não constam. Protocolo nº 38.498/ Imóyel ayaliado -
em: R$34.560,06. Emolumentos: R$626,68. A Oficial Substituta o
(Liane Teresinha Rabuske Bronstrup).
1 2STD>>——— E
R. 03/13.029 - Canarana, 04 de julho de 2.016. Procede-se ao registro da CEDULA
RURAL HIPOTECÁRIA nº 201605048, emitida por VILSON BIGUELINI, brasileiro,
casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 460.704.431-87, portador da Cédula de
Identidade RG nº 642037-SSP/MT, com endereço a Avenida Mato Grosso, nº 115,
Centro, nesta cidade de Canarana-MT, em favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição
financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município de Osasco-SP,
inscrito no CNPJ/ME sob nº 60.746.948/0001-12, em data de 29 de junho de 2016, nesta
cidade de Canarana-MT, nó valor de R$225.000,00, com vencimento em 29 de junho de
2017. Juros e IOF: a) Juros — Sobre o valor da dívida, incidirão juros calculados à taxa
efetiva de 8,75% a.a., devidamente capitalizados, serão exigíveis no vencimento das
prestações do principal, nas amortizações proporcionalmente aos seus valores nominais,
no vencimento e na liquidação da dívida; b) IOF - o emitente obriga-se a pagar o IOF -
Imposto sobre Operações de Crédito, cambio e seguro ou relativas a títulos ou valores
mobiliários devido no percentual e na forma da legislação em vigor, incidente sobre o
valor financiado. Praça de Pagamento: Canarana-MT. Garantias: Em HIPOTECA
CEDULAR DE 1º GRAU, sem concorrência de terceiros, a totalidade do imóvel objeto
desta Matrícula. Assina também dita Cédula: ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI,
brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 936.872.301-04, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 4083421-SSP/SC, com endereço a Avenida Rio Grande do
Sul, nº 6, Centro, nesta cidade de Canarana-MT — Avalista e Côniuge do Emitente. As
" demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
. 06/2016. Anexo: Orçamento de Empréstimos Rurais. Registro nº 20.087, fls. 20.212, Livro
3. Protocolo nº 55.605, de 30.06.2016. Emolumentos: R$57,60. Selo: AUH 39898. A
Oficial á of (Ledi Maria Rabuske). . É
: E — ÁRIA. Canarana, 29 de novembro de 2.017.
Procede-se ao registro da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CRÉDITO PESSOAL nº
237/2291/27112017-1, emitida por VILSON BIGUELINI - CPF sob o nº 460.704.431-87,
anteriormente qualificado, em favor do BANCO BRADESCO SIA, instituição financeira de
direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município e Comarca de Osasco-SP,
inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, em data de 27 de novembro de 2017,
nesta cidade de Canarana-MT, no valor RA R$460.000,00, com vencimento em 01 de
NG NEGA,
A
SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE DIRCEU LUIS RABUSKE
OFICIAL IA OFICIAL SUBSTITUTO
MATRÍCULA FICHA: ]
| Rap | | atas | Comarca de Canarana MT
dezembro de 2025. Características da Operação: 1) Valor do Crédito: R$460.000,00. 2)
Prazo da Operação: 96 meses. 2.1) Data para Liberação do Crédito: 30.11.2017. 3)
Encargos Prefixados: 3.1) Taxa de Juros Efetiva: 1,55% ao mês; 3.2) Taxa de Juros Efetiva:
20,27% ao ano. 4) Encargos Pós-Fixados: Nada consta. 5) Period. Capitalização: Diária. 6)
Valor do IOF: 15.840,81. 7) Valor da(s) Tarifa(s): 0,00. 8) Quantidade Parcela: 16. 9) Valor da
Parcela: R$60.143,40. Vencimento da 12 Parcela: 30.05.2018; Vencimento da Última
Parcela: 01.12.2025. Praça de Pagamento: Canarana-MT. Garantia: Em garantia do
pagamento da divida decorrente da Cédula, bem como do fiel cumprimento de todas as
obrigações entabuladas, o Emitente e a Terceiro(a) Garantidor(a) ALIENAM ao BANCO
BRADESCO S/A em caráter fiduciário, a totalidade do imóvel objeto da presente Matrícula
juntamente com suas acessões, melhoramentos, construções, instalações e benfeitorias
existentes e que lhes forem eventualmente acrescidas. Assina também dita Cédula:
ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI — CPF nº 936.872.301-04 — Terceira Garantidora.
As demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
“01/2017. Anexos: Cópias das Certidões das Matrículas dos Imóveis. Protocolo nº 60.452, de
27.11.2017. Emolumentos: R$1.284,30. Selo: AZS 85913. A Oficial Aga = (Ledi
Maria Rabuske). E .
5, y
Yom as?
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AV. 05/13.029 - CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.04). Canarana-MT, 18
de agosto de 2022. Procede-se a esta averbação para constar o cancelamento da Alienação
Fiduciária, registrada no R.04 da presente matrícula, conforme Termo de Quitação e
Liberação de Garantia, emitido pelo credor, BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº
60.746.948/0001-12, em 12 de jntho de 2022, nesta cidade de Canarana-MT, arquivado na
pasta nº 01/2022. Protocolo 18, de 21.07.2022. Emolumentos: R$16,50. Selo: BTK
96952. Dou fé. A Escrevente (Laura Beatriz Araújo Santos).
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi extraída da Matricula nº 13029, nos termos do $1º do artigo 19 da Lei
6.015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias. Canarana-MT ni de agosto de 2022. 13:37:46
c++ 7
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
SELO DE CONTROLE DIGITAL RPE ENE CENA
BTK 96957 Cod. Atos: 176, 177
Valor Selo: R$ 29,50 Consulte. hitps:!www mé jus.briselos/
ANT "AS
SERVIÇO REGISTRAL É
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso 1
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE DIRCEU LUIS RABUSKE
OFICIAL EFETIVA OFICIAL SUBSTITUTO
ÍCULA FICHA:
| eo | | | Comarca de Canarana - MT
14.738 01 Ja. 280 oowT anverso
à desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 80ha (Hum hectare e sete mil
duzentos e oitenta metros quadrados), locado sob 'o Leté Chácara nº 31 (Trinta e um) da
Agrovila | - Setor | do Projeto Canarana |, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Estações Rumos Distâncias e Limites e Confrontações:
1-2 87º27'SE 54m. Avenida;
03º03'SW 320 m. Rua e Lote Chácara 32;
87º27'NE 54m. Rua e Lote Rural 28;
4-1 03º03'NW 320 m. Rua e Lote Chácara 30;
PROPRIETÁRIO: AUGUSTO ALEXANDRE FRIGO, brasileiro, casado com DILETA FRIGO
pelo regime de Comunhão de Bens, agricultor, residente e domiciliado neste município de
Canarana-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº 13R/2.122.055-SC e inscrito no
CPF sob o nº 133.400.509/53. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 3.819 de ordem do Livro
2, datada de 09 de outubro de 1.984, do RI da Comarca de São Felix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Protocolo nº 45.339, de 16.04.2013.
Emolumentos: R$47,90. Selo: AFG 5604. Canarana, 19 de abril de 2.013. A Oficial
q— « (Ledi Maria Rabuske).
y
om?
“9,
R. 01/14.738 - Canarana, 19 de abril de 2.013. Procede-se ao registro da Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e Comarca de
Canarana-MT, às fls. 072/073 do Livro nº 17, em data de 05.02.1986. Os proprietários,
AUGUSTO ALEXANDRE FRIGO e sua esposa DILETA FRIGO, brasileiros, casados pelo
regime de Comunhão de Bens, antes à vigência da Lei nº 6.515/77, ele agricultor e ela do
lar, residentes e domiciliados neste município de Canarana-MT, ele portador da Cédula de
Identidade RG nº 13R/2.122.055-SC e inscrito no CPF sob o nº 133.400.509-53, venderam à
EDGAR BIGUELINI, brasileiro, casado com SELITA BIGUELINI, pelo regime de Comunhão
de Bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, agricultor, residente e domiciliado, neste
município de Canarana-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 3010752529-RS e
inscrito no CPF sob o nº 048.503.270-87, pelo valor de Cr$2.000.000 (Dois milhões de
cruzeiros reais), a totalidade do imóvel, objeto da presente Matrícula. Condições: Não
constam. Protocolo nº 45.339, de 16.04.2013. Imóvel avaliado em: R$4.500,01.
Emolumentos: R$110,99. Selo: AFG 5604. A Oficial f4 4 Z) - (Ledi Maria Rabuske).
R. 02/14.738 - Canarana, 31 de maio de 2.013. Procede-se ao registro da Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e Comarca de
Canarana-MT, às fis. 129/132 do Livro nº 0134, em data de 21.05.2013. Os proprietários,
EDGAR BIGUELINI e sua esposa SELITA BIGUELINI, brasileiros, casados pelo regime de
Comunhão Universal de Bens, em 11.05.1957, ele agricultor, ela do lar, ele filho de
Floravante Ricardo Biguelini e Rosa Maria Bavaresco Biguelini e ela filha de Theobaldo Franck
Rua Barra do Garças, nº 167 - Centro - Telefax (66) 3478-1408 / 1119 - CEP 78640-000 - Canarana - MT
. MATRÍCULA FICHA ) .
| 14.738 | | 01 | ação
É - . VERSO
e Elma Luiza Schmitz, residentes e domiciliados na 1º Agrovila, nesta cidade de Canarana-
MT, portadores dos Documentos de Identidade, ele RG nº 3010752529-SSP/RS, expedido
em 07.10.1977 e ela RG nº 697235-SSP/MT e inscritos no CPF, ele sob o nº 048.503.270-
87 e ela sob o nº 502:985.931-49, venderam à VILSON BIGUELINI, casado com ROSANE
PAULA TREICHEL BIGUELINI, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, em
06.01.2001, conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada sob o nº 5.857 no Livro 3
Registro Auxiliar, deste Ofício, em 10.01.2001, brasileiros, ele empresário, ela vendedora,
ele filho de Edgar Biguelini e Selita Biguelini e ela filha de Hugo Treichel e Jacinda Treichel,
residentes e domiciliados na Avenida Paraná, nº 493, Centro, nesta cidade de Canarana-MT,
portadores dos Documentos de Identidade, ele RG nº 642037-SSP/MT, expedido em
22.09.1986 e ela RG nº 1842422-8-SSP/MT, expedido em 26.02.20104 e inscritos no CPF,
ele sob o nº 460.704.431-87 e ela sob o nº 936.3872.301-04, pelo valor de R$10.000,00 (Dez |
mil reais), a totalidade do imóvel objeto da presente Matrícula. Condições: Não constam.
Protocolo nº 45.652, de 27.05.2013. Imóvel avaliado em: R$34.560,06. Emolumentos:
R$709,47. Selo: AGN 62547. A Oficial ii o. As (Ledi Maria Rabuske).
R. 03/14.738 - Canarana, 20 de junho de 2.016. Procede-se ao registro da CEDULA RURAL
HIPOTECÁRIA nº 201605040, emitida por VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 936.872.301-04, portador da Cédula de Identidade RG nº. 642037-SSP/MT,
com endereço a Avenida Mato Grosso, nº 115, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, em
favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de direito privado, com. sede na
Cidade de Deus, no município de Osasco-SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 80.746.948/0001-
12, em data de 16 de junho de 2016, nesta cidade de Canarana-MT, no valor de
R$220.716,00, com vencimento em 29 de junho de 2017. Juros e IOF: a) Juros - Sobre o
valor da dívida, incidirão juros calculados à taxa efetiva de 8,75% aa. devidamente
capitalizados, serão exigíveis no vencimento das prestações do principal, nas amortizações
proporcionalmente aos seus valores nominais, no vencimento e na liquidação da dívida; b)
IOF — o emitente obriga-se a pagar o IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, cambio e
seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários devido no percentual e na forma da
legislação em vigor, incidente sobre o valor financiado. Praça de Pagamento: Canarana-MT.
Garantias: Em HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU, sem concorrência de terceiros, a
totalidade do imóvel objeto desta Matrícula. Assina também dita Cédula: ROSANE PAULA
TREICHEL BIGUELINI, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 936.872.301-
04, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4083421-SSP/SC, com endereço a Avenida
Mato Grosso, nº 6, Centro, nesta cidade de Canarana-MT — Avalista e Cônjuge do Emitente.
As demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
05/2016. Anexo: Orçamento de Empréstimos Rurais. Registro nº 20.027, fls. 20.042, Livro 3.
Protocolo nº 55.410, de 17.06.2016. Emolumentos: R$57,80. Selo: ASR 10074. A Oficial
E. (Ledi Maria Rabuske).
E 4.138- À - Canarana, 29 de novembro de 2.017. Procede-se
ao registro da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CRÉDITO PESSOAL nº
237/2291/27112017-1, emitida por VILSON BIGUELINI - CPF sob o nº 460.704.431-87,
anteriormente qualificado, em favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de
direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município e Comarca de Osasco-SP, inscrito
no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, em data de 27 de novembro de 2017, nesta cidade de
CONTINUA NA FICHA Nº
SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comaica de Canarana - Mato Grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE DIRCEU LUIS RABUSKE
OFICIAL EFETIVA
OFICIAL SUBSTITUTO
MATRÍCULA FICHA:
| 44.738 | | 02 | Comarca de Canarana - MI
Canarana-MT, no valor de R$460.000,00, com vencimento em 01 de dezembro de 2025.
Características da Operação: 1) Valor do Crédito: R$460.000,00. 2) Prazo da Operação: 96
meses. 2.1) Data para Liberação do Crédito: 30.11.2017. 3) Encargos Prefixados: 3.1) Taxa
de Juros Efetiva: 1,55% ao mês; 3.2) Taxa de Juros Efetiva: 20,27% ao ano. 4) Encargos
Pós-Fixados: Nada consta. 5) Period. Capitalização: Diária. 6) Valor do IOF: 15.840,81. 7)
Valor da(s) Tarifa(s): 0,00. 8) Quantidade Parcela: 16. 9) Valor da Parcela: R$60.143,40.
Vencimento da 12 Parcela: 30.05.2018; Vencimento da Última Parcela: 01.12.2025. Praça de
Pagamento: Canarana-MT. Garantia: Em garantia do pagamento da dívida decorrente da
Cédula, bem como do fiel cumprimento de todas as obrigações entabuladas, o Emitente e a
Terceiro(a) Garantidor(a) ALIENAM ao BANCO BRADESCO S/A em caráter fiduciário, a
totalidade do imóvel objeto da presente Matrícula juntamente com suas acessões,
melhoramentos, construções, instalações e benfeitorias existentes e que lhes forem
eventualmente acrescidas. Assina também dita Cédula: ROSANE PAULA TREICHEL
BIGUELINI — CPF nº 936.872.301-04 — Terceira Garantidora. As demais condições constam
da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº 01/2017. Anexos: Cópias cias
Certidões das Matrículas dos Imóveis. Protocolo nº 60.452, de 27.11.2017. Emolumentos:
R$1.284,30. Selo: AZS 85913. A Oficial fo sff (ed Maria Rabuske).
AV. 05/14.738 - CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.04). Canarana-MT, 18
de agosto de 2022. Procede-se a esta averbação para constar o cancelamento da Alienação
Fiduciária, registrada no- R.04 da presente matrícula, conforme Termo de Quitação e
Liberação de Garantia, emitido pelo credor, BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº
60.746.948/0001-12, em 12 de. julho de 2022, nesta cidade de Canarana-MT, arquivado na
pasta nº 01/2022. Protocolo 18, de 21.07.2022. Emolumentos: R$16,50. Selo: BTK
96952. Dou fé. A Escrevente (Laura Beatriz Araújo Santos).
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi extraída da Matricula nº 14738, nos termos do $1º do artigo 19 da Lei
6.015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias. Canarana-h B de agosto de 2022. 13:33:59
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E RESISTROS
SELO DE CONTROLE DIGITAL Codigo da Serveniia: 044
BTK 96958 Cod. Atos: 176, 177
Valor Selo: R$29,50 Consulte: hitps:/ivnwwr timi jus. bríselos/
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
SEMP
SECRETARIA PAUINICIOAA PUBLICAS
AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO Nº 017/2023
A Prefeitura Municipal de Canarana — MT, através de seu Departamento
de Engenharia, e conforme a Lei nº 193/2021 de 14 de outubro de 2021,
que regulamenta o Uso e Parcelamento do Solo Urbano, AUTORIZA o
DESMEMBRAMENTO com área de 17.280,00m?, localizado no Lote
Chácara nº 31, da Agrovila 1, setor I do Loteamento denominado
Projeto Canarana I, frente com a Avenida I, formando uma área de terra
com 960,00m?, frente para a Avenida I e ficando o Remanescente o Lote
chácara nº 30 com área 16.320,00m? frente para a Avenida I, neste
município, conforme croqui e memorial descritivo emitido pelo
técnico/engenheiro Eloy A. B. Serafim, CREA - nº 220459952-2, ART nº
1220230086666, datado de 16 de maio de 2023.
KI — Somente será admitido o fracionamento de área que não atendam as exigências dos
Incisos 1 e II do Parágrafo 2º do Art. 46 da Lei Municipal 193/2021 e através de autorização
em regime especial, de acordo com esta segiiência e ordem:
a) — Desmembramento dos lotes pretendidos;
b) — Unificação das matriculas resultantes.
IV — As autorizações de desmembramento e unificação que trata o caput deste artigo serão
fornecidas em um único ato.
V — Fica obrigado o fornecimento, por parte dos beneficiários, ao órgão competente da
Prefeitura Municipal, cópia das matriculas resultantes da autorização que trata o inciso
anterior.
VI - As matrículas oriundas dos atos autorizados no inciso III deste parágrafo, são passíveis de
cancelamento se constatada não conformidade com os atos que a autorizaram, se os atos não
estiverem de acordo com esta Lei ou pela não observância do inciso V deste parágrafo.
VII - Esta autorização de desmembramento, remembramento ou unificação expedida pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal tem prazo de validade de 30 (trinta) dias.
VIII - A não efetivação do ato que trata o inciso anterior no prazo estabelecido, torna nula a
autorização, sendo necessário o pagamento de novas taxas e emissão de nova autorização.
IX - As taxas referentes à análise expedição da autorização, estão previstas no Código
Tributário Municipal.
Canarana — MT, 12 de junho de 2023.
5
stavo EH. machado Alves
istro Nacional 12iózu=o0
Ro rena. Civii
Rua Miraguaí - 228 - Centro - Fone: (066)3478-2396 — Cep 78640-000 - CANARANA-MT
CANAPLAN - LTDA
MEMORIAL DESCRITIVO
Midia
| INTERESSADOS :VILSON BIGUELINI e MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
À IMÓVEL : Lotes Chácara nº31 à ser desmembrado
| ÁREA : 17.280,00 mê. (dezessete mil duzentos e oitenta
metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO : Agrovila-l, Setor-I, Projeto Canarana-l
| MUNICÍPIO | : Canarana-MT.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
LOTE CHÁCARA nº31, situado na zona urbana da Agrovila-l,
| Setor-I do PROJETO CANARANA-, com área de 17.280,00 m?, dentro dos |
| seguintes limites e confrontações: ;
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
1-2 87º27º SE 54,00 m. Avenida
2-3 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº32
|3-4 87º227º NE 54,00 m. Rua e Lote Rural nº28
4-1 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº30
Após desmembramento 0 lote ficará assim constituído:
ÁREA DESMEMBRADA (DESTINADA A RUA), situado na
| zona urbana da Agrovila-l, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de |
| 960,00 m?, dentro dos seguintes limites e confrontações:
: ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
i1-2 8727 SE 03,00 m. Avenida
2-3 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº32
3-4 8727 NE 03,00 m. Rua e Lote Rural nº28
|4-1 03º03º SW 320,00 m. Remanescente Lote Chácara nº31
À ÁREA REMANESCENTE, situado na zona urbana da Agrovila-
Ro Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 16.320,00 m?, dentro dos |
| seguintes limites e confrontações: |
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
1-2 8727" SE 51,00 m. Avenida
2=3 03º03º SW 320,00 m. Área desmembrada
[3-4 8727 NE 51,00m. Rua e Lote Rural nº28
l4-1 0303 SW 320,00m. — Ruae Lote Chácara nº30
Fica assim concluído o presente memorial descritivo.
Canarana-MT, 12 de maio de 2023
CANAPLAN - LTDA
MEMORIAL DESCRITIVO
Milo ——————
INTERESSADOS :VILSON BIGUELINI e MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
| IMÓVEL + Lotes Chácara nº31 à ser desmembrado
| AREA : 17.280,00 mº. (dezessete mil duzentos e oitenta
: metros quadrados).
| LOCALIZAÇÃO : Agrovila-l, Setor-I, Projeto Canarana-l
| MUNICÍPIO : Canarana-MT.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES |
i LOTE CHÁCARA nº31, situado na zona urbana da Agrovila-l, |
| Setor-I do PROJETO CANARANA-, com área de 17.280,00 mê, dentro dos
| seguintes limites e confrontações: |
ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
11-2 87º27' SE 54,00 m. Avenida
03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº32
87º27º NE 54,00 m. Rua e Lote Rural nº28
03º03' SW 320,00m. — Rua e Lote Chácara nº30
2.
3.
4-
pd da O
Após desmembramento o lote ficará assim constituído: |
| ÁREA DESMEMBRADA (DESTINADA A RUA). situado na |
| zona urbana da Agrovila-l, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de |
| 960,00 m?, dentro dos seguintes limites e confrontações: |
É ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
|1-2 8727 SE 03,00 m. Avenida
2-3 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº32
3-4 8727 NE 03,00m. Rua e Lote Rural nº28
4-1 03º03º SW 320,00m. Remanescente Lote Chácara nº31
ÁREA REMANESCENTE, situado na zona urbana da Agrovila- |
I, Setor-I do PROJETO CANARANA-I, com área de 16.320,00 m?, dentro dos |
| seguintes limites e confrontações: |
| ESTAÇÕES RUMOS DISTÂNCIAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES
j1-2 8727 SE 51,00 m. Avenida
| 2-3 03º03º SW 320,00m. Área desmembrada
3-4 8727" NE 51,00 m. Rua e Lote Rural nº28
4-1 03º03º SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº30
Fica assim concluído o presente memorial descritivo.
Canarana-MT, 12 de maio de 2023
Avenida a
Canteiro | em |
Avenida Avenida
MI 51,00 m.M. .1 51,00mM..
87027'SE 87027'SE
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REMANESCENTE LOTE CHÁCARA- 30
Matrícula nº13.029 SRI de Canarana-MT.
REMANESCENTE LOTE CHÁCARA- 31
Matrícula nº14.738 SRI de Canarana-MT.
LOTE CHÁCARA- 32
LOTE RURAL Nº 28
[ESSS]ÁREA À SER DESMEMBRADA L-30 :960,00 m?.
[ESSS]ÁREA À SER DESMEMBRADA L-31 :960,00 m?.
VILSON BIGUELINI
Rua entre os Lote Chácara nº30 e 34
Localização:
INDICADA
Georreferenciamento de imóveis
CANAPLAN-LTDA
Avenida Rio Grande do Sut, nº 654, Canarana-MT
Cep: 78.640-000 - Telefax: 66-3478-1661 e 3478-1708
código CREDENCIAMENTO INCRA - AH
rag ve
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 | 220230086666
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técni
ELOY ANTONIO BORDIGNON SERAFIM
RNP: 2204599522
Título Profissional: TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ESTRADA E TOPOGRAFIA Registro: 57221
Registro: 2718
Empresa Contratada: 32.959.496/0001-11 - CANAPLAN
2. Dados do Contrato EU O E IT
Contratante: VILSON BIGUELINI CPF/CNPJ: 460.704.431-87
Rua: AVENIDA MATO GROSSO Número: 115
Complemento: Bairro: CENTRO País: Brasil
UF: MT CEP: 78.640-000
Cidade: CANARANA
Contrato: Celebrado em: 08/05/2023
Valor: R$ 1.400,00 Tipo de Contratante: PESSOA FÍSICA
Ação Institucional:
3. Dados one D—>>>>>>—>—»— |]
País Cep Coordenada
Número Complemento Cidade UF
S/N CANARANA MT BRA 78.640-000 013º32'00.00" s
052º13'00.00" O
Bairro
Logradouro
LOTES CHÁCARA Nº30 E 31 1º AGROVILA
Data de Início: 08/05/2023 Previsão Término: 12/05/2023 Código:
Tipo Proprietário: PESSOA FÍSICA Proprietário: VILSON BIGUELINI CPF/CNPJ: 460.704.431-87
Finalidade: OUTRO
Quantidade Unidade
Grupo/Subgrupo Obra/Serviço Complemento
Agrimensura - Parcelamento do Solo
Projeto de desmembramento
urbano 960,0000 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
DESMEMBRAMENTO LOTE CHÁCARA Nº30, Á: 960,00m?, e LOTE CHÁCARA Nº31, À: 960,00, AGROVILAS CANARANA-MT.
. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acossibilidado provistas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas. .
7. Entidade de Classe 9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no site do Crea.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no sito www.crea-mt.org.br ou
www.confea.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Err dd 8 CREA- MT
Se A
LL
Valor ART: RS 96,62 Registrada em 16/05/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso Número: 140000000010794935
4
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SERVIÇO REGISTRAL
: Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
| ERNESTO RABUSKE CLEVERSÓN DE OLIVEIRA MACHADO
é dr EA e na PE SUBSTITUTO Ú OFICIAL SUBSTITUTO
Espe ER Comarca de Canarana - MT
IMOVEL MOVEL : Um Lote Chácara, situado na zona urbana da Agrovila |, no Loteamento
PROJETO CANARANA |, neste Município e Comarca de Canarana, Estado de Mato
Grosso, com a área de 17.280,00 mí (Dezessete mil, duzentos e oitenta metros
quadrados), locado sob 0 Lote Chácara nº 30 (Trinta), dentro dos seguintes limites e
confrontações:...........eeereeemeeresreemeesperetereaseemra mars rercereasemasaarareanaeree roer temeemereer remeter
ESTAÇÕES: RUMOS; DISTÂNCIAS: LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
1-2 87º27'SE 54,00 m. Avenida:.......eesseeemees
2-3 03º03'SW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº 31..........
3-4 87º27'NE 54,00 m. Rua e Lote Rural nº 28...............
4-1 03º03'NW 320,00 m. Rua e Lote Chácara nº 29;.........
PROPRIETÁRIO: NATALICIO DJALMO KUHN, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, filho
de Valter Kuhn e Belmira Petry Kuhn, residente e domiciliado nesta cidade de Canarana-
MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 285.792-MT e inscrito no CPF sob o nº
247.533.270-00. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 4.874 de ordem do Livro 2, datada
de 28 de maio de 1.985, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, conforme
Certidão de Registro, arquivada na pasta nº 01/2009. Emolumentos: R$39,40. Canarana,
06 de novembro de 2.009. A Oficial Pet tes Maria Rabuske).
DOS SMS. ss a
R. 01/13.029 — Canarana, 06 de novembro de 2.009. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e
Comarca de Canarana-MT, às fis. 258/259 do Livro nº 18, em data de 17.07.1986. O
proprietário, NATALICIO DJALMO KUHN, acima qualificado, vendeu à ODAIR
BIGUELINI, brasileiro, casado com ANITA TEREZINHA BIGUELINI pelo regime de
Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, contador, residente e
domiciliado nesta cidade de Canarana-MT, portador da: Cédula de Identidade RG nº.
900.757.235-8-RS e inscrito no CPF sob o nº 247.792.450-87, pelo valor de Cz$5.000,00
(Cinco mil cruzados), a totalidade do imóvel, objeto da presente Matrícula. Condições:
Não constam. Protocolo nº 37.145. Imóvel avaliado em: R$8.453,66. Emolumentos:
R$166,51. A Oficial Pa 42): (Ledi Maria Rabuske).
R. 02/13.029 - Canarana, 28 de julho de 2.010. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e
Comarca de Canarana-MT, às fis. 040/041 do Livro nº 0117, em data de 13.05.2010. Os
proprietários, ODAIR BIGUELIN] e sua esposa ANITA TERESINHA BIGUELINI
brasileiros, casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº
6.515/77, conforme Escritura Pública de Pacto Antenupcial, registrada sob o nº 13.263,
Livro 3 deste Ofício, em 25.06.2009, ele contador e ela empresária, ele filho de Edgar
Biguelini e Selita Biguelini e ela filha de Onezio Selle e Maria Selivina Selle, residentes e
domiciliados na Rua Guarita, nº 75, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, portadores
Rua Barra do Garças, nº 167 - Centro - Telefax (66) 478-1408 / 1119 - CEP 78640-000 - Canarana - MT
MATRÍCULA a FICHA com E alça - é Do À
| 13.029 | | 01 | | gaba
dos Documentos de Identidades, ele RG nº 9007572358-SSPIRS, expedida em
23.09.1976 e ela RG nº 0697234-9-SSPIMT, expedida em 21.11.2006, inscritos no CPF,
ele sob o nº 247.792.450-87 e ela sob O nº 514.297.561-87, venderam à VILSON
BIGUELINI, brasileiro, casado com ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI pelo regime
de Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Escritura Pública
de Pacto Antenupcial, registrada sob O nº 5.857, Livro 3 deste Ofício, em 10.01.2001,
empresário, filho de Edgar Biguelini e Selita Biguelini, residente e domiciliado na Avenida
Paraná, nº 493, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, portador do Documento de
Identidade RG nº 642.037-SSP/MT, expedida em 22.09.1986 e inscrito no CPF sob o nº
460.704.431-87, pelo valor de R$10.000,00 (Dez mil reais), a totalidade do imóvel, objeto
da presente Matrícula. Condições: Não constam. Protocolo nº 38.49B/ Imóxel aliado
em: R$34.560,06. Emolumentos: R$626,68. A Oficial Substituta '
(Liane Teresinha Rabuske Bronstrup).
R 05/13.029 - Canarana, 04 de julho de 2.016. Procede-se ao registro da CEDULA |
RURAL HIPOTECÁRIA nº 201605048, emitida por VILSON BIGUELINI, brasileiro,
casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 460.704.431-87, portador da Cédula de
Identidade RG nº 642037-SSP/MT, com endereço a Avenida Mato Grosso, nº 115,
Centro, nesta cidade de Canarana-MT, em favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição
financeira de direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município de Osasco-SP,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, em data de 29 de junho de 2016, nesta
cidade de Canarana-MT, nó valor de R$225.000,00, com vencimento em 29 de junho de
2017. Juros e IOF: a) Juros — Sobre o valor da divida, incidirão juros calculados à taxa
efetiva de 8,75% a.a., devidamente capitalizados, serão exigíveis no vencimento das
prestações do principal, nas amortizações proporcionalmente aos seus valores nominais,
no vencimento e na liquidação da dívida; b) IOF — o emitente obriga-se a pagar o IOF -
Imposto sobre Operações de Crédito, cambio e seguro ou relativas a títulos ou valores
mobiliários devido no percentual e na forma da legislação em vigor, incidente sobre o
valor financiado. Praça de Pagamento: Canarana-MT. Garantias: Em HIPOTECA
CEDULAR DE 1º GRAU, sem concorrência de terceiros, a totalidade do imóvel objeto
desta Matrícula. Assina também dita Cédula: ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI,
brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 936.872.301-04, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 4083421-SSP/SC, com endereço a Avenida Rio Grande do
Sul, nº 6, Centro, nesta cidade de Canarana-MT — Avalista e Cônjuge do Emitente. As
” demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
. 06/2016. Anexo: Orçamento de Empréstimos Rurais. Registro nº 20.087, fls. 20.212, Livro
-3. Protocolo nº 55.605, de 30.06.2016. Emolumentos: R$57,60. Selo: AUH 39898. A
Oficial Rd é 4 (Ledi Maria Rabuske). .
à anarana, 29 de novembro de 2.017
Procede-se ao registro da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CRÉDITO PESSOAL nº
237/2291/27112017-1, emitida por VILSON BIGUELINI — CPF sob o nº 460.704.431-87,
anteriormente qualificado, -em favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de
direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município e Comarca de Osasco-SP,'
inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, em data de 27 de novembro de 2017,
nesta cidade de Canarana-MT, no valor, A R$460.000,00, com vencimento em 01 de
FIC
SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
DIRCEU LUIS RABUSKE
tempao Eu
MATRÍCULA ea "Comarca de Canarana - MT
13.029 02 ii
dezembro de 2025. Características da Operação: 1) Valor do Crédito: R$460.000,00. 2)
Prazo da Operação: 96 meses. 2.1) Data para Liberação do Crédito: 30.11.2017. 3)
Encargos Prefixados: 3.1) Taxa de Juros Efetiva: 1,55% ao mês; 3.2) Taxa de Juros Efetiva:
20,27% ao ano. 4) Encargos Pós-Fixados: Nada consta. 5) Period. Capitalização: Diária. 6)
Valor do IOF: 15.840,81. 7) Valor da(s) Tarifa(s): 0,00. 8) Quantidade Parcela: 16. 9) Valor da
Parcela: R$60.143,40. Vencimento da 12 Parcela: 30.05.2018; Vencimento da Ultima
Parcela: 01.12.2025. Praça de Pagamento: Canarana-MT. Garantia: Em garantia do
pagamento da divida decorrente da Cédula, bem como do fiel cumprimento de todas as
obrigações entabuladas, o Emitente e a Terceiro(a) Garantidor(a) ALIENAM ao BANCO
BRADESCO S/A em caráter fiduciário, a totalidade do imóvel objeto da presente Matrícula
juntamente com suas acessões, melhoramentos, construções, instalações e benfeitorias
existêntes e que lhes forem eventualmente acrescidas. Assina também dita Cédula:
ROSANE PAULA TREICHEL BIGUELINI — CPF nº 936.872.301-04 — Terceira Garantidora.
As demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
01/2017. Anexos: Cópias das Certidões das Matrículas dos Imóveis. Protocolo nº 60.452, de
27.11.2017. Emolumentos: R$1.284,30. Selo: AZS 85913. A Oficial 5 o-4)- (Ledi
Maria Rabuske). “.
AV. 05/13.029 - CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.04). Canarana-MT, 18
de agosto de 2022. Procede-se a esta averbação para constar o cancelamento da Alienação
Fiduciária, registrada no R.04 da presente matrícula, conforme Termo de Quitação e
Liberação de Garantia, emitido pelo credor, BANCO BRADESCO S/A., CNPJ nº
60.746.948/0001-12, em 12 de jatho de 2022, nesta cidade de Canarana-MT, arquivado na
pasta nº 01/2022. Protocolo 18, de 21.07.2022. Emolumentos: R$16,50. Selo: BTK
96952. Dou fé. A Escrevente (Laura Beatriz Araújo Santos).
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi extraída da Matricula nº 13029, nos termos do 81º do artigo 19 da Lei
6.015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias. Canarana-MT al 8 de agosto de 2022. 13:37:46
TA
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
SELO DE CONTROLE DIGITAL Codigo da Seiventia: 044
BTK 96957 Cod. Atos: 178, 177
Valor Selo: R$ 22,50 Consulte. hitps:!/wwwtimé jus.bríselos/
4
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Ygon a?
SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato Grosso s
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
KE DIRCEU LUIS RABUSKE
Ea GFBALSUBSTUTO
Í FICHA
pena e Comarca de Canarana - MT
14.738 01 Ke. 280.9 fd = a
4 desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área dé 89ha (Hum hectare e sete mil
duzentos e oitenta metros quadrados), locado sob (o Loté Chácara nº 31 (Trinta e um) da
Agrovila | - Setor | do Projeto Canarana |, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Estações Rumos Distâncias e Limites e Confrontações:
1-2 8727 SE 54 m. Avenida;
2-3 03º03'SW 320 m. Rua e Lote Chácara 32;
3-4 87º27'NE 54m. Rua e Lote Rural 28;
4-1 03º03'NW 320 m. Rua e Lote Chácara 30;
PROPRIETÁRIO: AUGUSTO ALEXANDRE FRIGO, brasileiro, casado com DILETA FRIGO
pelo regime de Comunhão de Bens, agricultor, residente e domiciliado neste município de
Canarana-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº 13R/2.122.055-SC e inscrito no
CPE sob o nº 133.400.509/53. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 3.819 de ordem do Livro
2, datada de 09 de outubro de 1.984, do Ri da Comarca de São Felix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Protocolo nº 45.339, de 16.04.2013.
Emolumentos: R$47,90. Selo: AFG 5604. Canarana, 19 de abril de 2.013. A Oficial
q . (Ledi Maria Rabuske).
qSINVO Ss
MM >> ———
R. 01/14,738 - Canarana, 19 de abril de 2.013. Procede-se ao registro da Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e Comarca de
Canarana-MT, às fis. 072/073 do Livro nº 17, em data de 05.02.1986. Os proprietários,
AUGUSTO ALEXANDRE FRIGO e sua esposa DILETA FRIGO, brasileiros, casados pelo
regime de Comunhão de Bens, antes à vigência da Lei nº 6.515/77, ele agricultor e ela do
lar, residentes e domiciliados neste município de Canarana-MT, ele portador da Cédula de
Identidade RG nº 13R/2.122.055-SC e inscrito no CPF sob o nº 133.400.509-53, venderam à
EDGAR BIGUELINI, brasileiro, casado com SELITA BIGUELINI, pelo regime de Comunhão
de Bens, antes da vigência da Lei nº 6.515/77, agricultor, residente e domiciliado, neste
município de Canarana-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 3010752529-RS e
inscrito no CPF sob o nº 048.503.270-87, pelo valor de Cr$2.000.000 (Dois milhões de
cruzeiros reais), a totalidade do imóvel, objeto da presente Matrícula. Condições: Não
constam. Protocolo nº 45.339, de 16.04.2013. Imóvel avaliado em: R$4.500,01.
Emolumentos: R$110,99. Selo: AFG 5604. A Oficial b4 eb). (Ledi Maria Rabuske).
11]
R. 02/14.738 - Canarana, 31 de maio de 2.013. Procede-se ao registro da Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício Notarial e Registral desta cidade e Comarca de
Canarana-MT, às fis. 129/132 do Livro nº 0134, em data de 21.05.2013. Os proprietários,
EDGAR BIGUELINI e sua esposa SELITA BIGUELINI, brasileiros, casados pelo regime de
Comunhão Universal de Bens, em 11.05.1957, ele agricultor, ela do lar, ele filho de
Floravante Ricardo Biguelini e Rosa Maria Bavaresco Biguelini e ela filha de Theobaldo Franck
Rua Barra do Garças, nº 167 - Centro - Telefax (66) 3478-1408 / 1119 - CEP 78640-000 - Canarana - MT
MATRÍCULA FICHA ..
| 14.738 | | 01 | Rr
É - VERSO *
e Elma Luiza Schmitz, residentes e domiciliados na 1º Agrovila, nesta cidade de Canarana-
MT, portadores dos Documentos de Identidade, ele RG nº 3010752529-SSPIRS, expedido
em 07.10.1977 e ela RG nº 697235-SSP/MT e inscritos no CPF, ele sob o nº 048.503.270-
87 e ela sob o nº 502.985.931-49, venderam à VILSON BIGUELINI, casado com ROSANE
PAULA TREICHEL BIGUELINI, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, em
06.01.2001, conforme Escritura de Pacto Antenupcial registrada sob o nº 5.857 no Livro 3
Registro Auxiliar, deste Ofício, em 10.01.2001, brasileiros, ele empresário, ela vendedora,
ele filho de Edgar Biguelini e Selita Biguelini e ela filha de Hugo Treichel e Jacinda Treichel,
residentes e domiciliados na Avenida Paraná, nº 493, Centro, nesta cidade de Canarana-MT,
portadores dos Documentos de Identidade, ele RG nº 642037-SSP/MT, expedido em
22.09.1986 e ela RG nº 1842422-8-SSP/MT, expedido em 26.02.20104 e inscritos no CPF,
ele sob o nº 460.704.431-87 e ela sob o nº 936.3872.301-04, pelo valor de R$10.000,00 (Dez |
mil reais), a totalidade do imóvel objeto da presente Matrícula. Condições: Não constam.
Protocolo nº 45.652, de 27.05.2013. Imóvel avaliado em: R$34.560,06. Emolumentos:
R$709,47. Selo: AGN 62547. A Oficial ai a ds (Ledi Maria Rabuske).
R. 03/14.738 — Canarana, 20 de junho de 2.016. Procede-se ao registro da CÉDULA RURAL
HIPOTECÁRIA nº 201605040, emitida por VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 936.872.301-04, portador da Cédula de Identidade RG nº 642037-SSP/MT,
com endereço a Avenida Mato Grosso, nº 115, Centro, nesta cidade de Canarana-MT, em
favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de direito privado, com. sede na
Cidade de Deus, no município de Osasco-SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-
12, em data de 16 de junho de 2016, nesta cidade de Canarana-MT, no valor de
R$220.716,00, com vencimento em 29 de junho de 2017. Juros e IOF: a) Juros — Sobre o
valor da dívida, incidirão juros calculados à taxa efetiva de 8,75% aa. devidamente
capitalizados, serão exigíveis no vencimento das prestações do principal, nas amortizações
proporcionalmente aos seus valores nominais, no vencimento e na liquidação da dívida; b)
IOF — o emitente obriga-se a pagar o IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, cambio e
seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários devido no percentual e na forma da
legislação em vigor, incidente sobre o valor financiado. Praça de Pagamento: Canarana-MT.
Garantias: Em HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU, sem concorrência de terceiros, a
totalidade do imóvel objeto desta Matrícula. Assina também dita Cédula: ROSANE PAULA
TREICHEL BIGUELINI, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 936.872.301-
04, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4083421-SSP/SC, com endereço a Avenida
Mato Grosso, nº 6, Centro, nesta cidade de Canarana-MT - Avalista e Cônjuge do Emitente.
As demais condições constam da Cédula, cuja via não negociável fica arquivada na pasta nº
05/2016. Anexo: Orçamento de Empréstimos Rurais. Registro nº 20.027, fis. 20.042, Livro 3.
Protocolo nº 55.410, de 17.06.2016. Emolumentos: R$57,60. Selo: ASR 10074. A Oficial
(Ledi Maria Rabuske).
. Canarana, 29 de novembro de 2.017. Procede-se
ao registro da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CRÉDITO PESSOAL nº
237/2291/27112017-1, emitida por VILSON BIGUELINI - CPF sob o nº 480.704.431-87,
anteriormente qualificado, em favor do BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de
direito privado, com sede na Cidade de Deus, no município e Comarca de Osasco-SP, inscrito
no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, em data de 27 de novembro de 2017, nesta cidade de
CONTINUA NA FICHA Nº
Livro nº
LEDI MARIA RABUSKE
OFICIAL EFETIVA
MATRÍCULA FICHA
14.738 02
Cédula, bem como do fiel cumprimento
Terceiro(a) Garantidor(a) ALIENAM ao
totalidade do imóvel
BIGUELINI —- CPF nº 936.872.301-04 —
da Cédula, cuja via não negociável fica
Certidões das Matrículas dos Imóveis.
R$1.284,30. Selo: AZS 85913. A Oficial
Liberação de Garantia, emitido
60.746.948/0001-12, em 12 de.julho
pasta nº 01/2022. Protocolo
96952. Dou fé. A Escrevente
Canarana-MT, no valor de R$460.000,00, com vei
Características da Operação: 1) Valor do Crédito: R
meses. 2.1) Data para Liberação do Crédito: 30.11.2017. 3)
de Juros Efetiva: 1,55% ao mês; 3.2) Taxa de Juros Efetiv
Pós-Fixados: Nada consta. 5) Period. Capitalização: Diária.
Valor da(s) Tarifa(s): 0,00. 8) Quantidade Parcela: 16. 9) Valor da Parcela: R$60.143,40.
Vencimento da 13 Parcela: 30.05.2018; Vencimento da Última Parcela: 01.12.2025. Praça de
Pagamento: Canarana-MT. Garantia: Em garantia do pagamento da dívida decorrente da
de todas as obrigações entabuladas, o Emitente e a
BANCO BRADESCO S/A em caráter fiduciário, a
objeto da presente Matrícula juntamente com suas acessões,
benfeitorias existentes e que lhes forem
dita Cédula: ROSANE PAULA TREICHEL
Terceira Garantidora. As demais condições constam
arquivada na pasta nº 01/2017. Anexos: Cópias das
Protocolo nº 60.452, de 27.41.2017. Emolumentos:
melhoramentos, construções, instalações e
eventualmente acrescidas. Assina também
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi é
6.015173 e tem validade de Ceriidão por 30 dias. Canarana-h
SERVIÇO REGISTRAL
- Registro de Imóveis Circunscrição da Comaica de Canarana - Mato Grosso
2 - REGISTRO GERAL
“som
”
a
2)
+,
Macro
Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
- (Ledi Maria Rabuske).
[>> A A Canarana MT 11
AV. 05/14.738 - CANCELAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.04). Canarana-MT, 18
de agosto de 2022. Procede-se a esta averbação
Fiduciária, registrada no: R.04 da presente matr
pelo credor,
(Laura Beatriz Araújo Santos).
1
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
»raida da Matrícula nº 14738, nos termos do $1º do artigo 19 da Lei
à de agosto de 2022. 13:33:59
ncimento em 01 de dezembro de 2025.
$460.000,00. 2) Prazo da Operação: 96
Encargos Prefixados: 3.1) Taxa
a: 20,27% ao ano. 4) Encargos
6) Valor do IOF: 15.840,81. 7)
para constar O cancelamento da Alienação
ícula, conforme Termo de Quitação é
BANCO BRADESCO S/A. CNPJ nº
de 2022, nesta cidade de Canarana-
18, de 21.07.2022. Emolumentos: R$16,50. Selo: BTK
MT, arquivado na
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E RESISTROS
Codigo da Serventia: 044
Cod. Atos: 176, 177
Consulte. rtp luva tir jus briselos/
SELODE emas DIGITAL
Valor Selo: R$29,50

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