materia nº 1/2019

Tc y CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
MUmICIPAL
DE CANARAMA-MT
Câmana
PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
PROPOSIÇÃO: Projeto de Resolução nº. 001/2019.
DATA: 04 de fevereiro de 2019.
EMENTA OU RESUMO: Estabelece o Índice de Revisão Geral
do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de
Canarana-MT.
AUTORIA: Executivo.
REGIME OU TRAMITAÇÃO: Ordinário
QUORUM DE APROVAÇÃO: Maioria Absoluta.
FUNDAMENTAÇÃO: LOM: REGIMENTO: 240.
PROCESSO DE VOTAÇÃO: LOM: REGIMENTO: Nominal.
FUNDAMENTAÇÃO: LOM: REGIMENTO: 244.
DESPACHOS: Parecer Verbal das Comissões:
De Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças.
Secretaria Legislativa, 08 de fevereiro de 2019.
Las
Assessorá Legislativa
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640 000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
DESPACHO ea &
Aprovado. A emendas soa é, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2019.
Isa De 04 de fevereiro de 2019.
Estabelece Índice de Revisão Geral do
Auxílio Alimentação dos Servidores da
Câmara Municipal de Canarana — MT.
ci eai COMTE
Os Vereadores da Câmara Municipal de Canarana no uso de suas atribuições conferidas
pelo Art. 197, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Canarana
aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a título de revisão Geral Anual
pelo indicador IPCA, aplicar o índice de revisão geral de 3,75 (três inteiros e setenta e
cinco centésimo por cento), referente aos meses de janeiro a dezembro de 2018, sobre o
valor do Auxilio Alimentação dos Servidores do Legislativo Municipal estabelecido
pela Resolução nº 213 de 22 de novembro de 2017.
Art. 3º. — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2019.
Gilmar E O eita
Presidente
Tee
E DM Es E e eee
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
=! ..Gâmara Municipal de Canarana - MT
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Es Ei MR SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PRESIDENTE: Paulo José Gonçalves
RELATOR: Robson Wainer dos Santos Barbosa
MEMBRO: Laudemiro Alves Vieira
PROJETO DE RSOLUÇÃO Nº 001/2019
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1.EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio
Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de
Canarana — MT.
1. CONCLUSÃO DO RELATOR: À
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AS NoemAs ConSTITUC ONÁ'S, BETANHO
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2. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
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stdes-gjejês ,
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
c) O Parecer da Comissão é: Crsochve
(favorável/Contrário)
Sala de Sessões, 08 de fevereiro de 2019.
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TS o ai abiadis > Van
Presidente Relato
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PRESIDENTE: Emmanuel Luis Magni
RELATOR: Ederson Porsch
MEMBRO: Claudir Sonemann Feijó
Projeto de Resolução nº 001/2019
Parecer (com base no Regimento Interno: Arts. 65 e 66).
1. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação
dos Servidores da câmara Municipal de Canarana-MT.
2. CRCEaSÃo DO DO
LN é ada
3. DECISÃO DA COMISSÃO:
a) Votam pelas conclusões do relator os Vereadores:
b) Votam contra as conclusões do relator os Vereadores:
4
c) O Parecer da Comissão é: Fansn À
(Favorável/Contrário)
Sala de Sessões, 08 de fevereiro de 2019.
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Presidente é elator.. Membro