materia nº 7/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
EMENDA INDIVIDUAL Nº 002/
nb) 1.9, [9a
Autor: CELSOMAR SOUSA MORAIS SCHWENDLER-UNIÃO BRASIL | DATA: Mlolos
EA
Coautores: PRESIDENTE: EA
Rafael Govari - UNIÃO BRASIL — Presidente; Ederson Porch — PSD — Vice-Presidente? Z
Sancler da Silva Santarém-PSD — 1º Secretário; Demitri Mello Minucci — Patriota;
E Thiago Bitencourt — Patriota; Joá Jose Porto dos Santos — PSB
Marcia Graciela Luft - MDB; Moacir Ataide - UNIÃO BRASIL
Edilson Francisco Dourado — PSD e Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro - UNIÃO BRASIL
Prezado Senhor,
JOA JOSE PORTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CELSOMAR SOUSA MORAIS SCHWENDLER — União Brasil e demais Edis no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Individual ao Projeto
de Lei Ordinário nº 097/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana, Estado
de Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 097/2023
(x) Impositiva Individual
( ) Crédito Novo Adicional
( ) Impositiva de Bancada
( ) Suplementar
Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade: , . E
Autoria: Ceisomar Sousa Morais Schwendler — União Brasil
Beneficiário: | SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE E SANEAMENTO
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
r
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as)
A Emenda Impositiva é o instrumento
emendas à Lei Orçamentária Anual destinando rec
projetos ou instituições.
Entendo ser fundamenta
pelo qual os vereadores podem apresentar
ursos do Município para determinadas obras,
| que os recursos de suas emendas sejam aplicados para
melhorar a vida dos cidadãos, principalmente promovendo mais saúde e o acesso a serviços públicos
e ações de promoção do desenvolvimento para cada um dos moradores de Canarana.
Esta emenda impositiva tem como objetivo reservar recursos para aquisição de
TI para ser utilizada pelos pacientes que necessitem dos Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência do município de Canarana.
Ressalvo que a origem dos recursos
é proveniente do orçamento do Poder Legislativo, na
de forma nenhuma
para garantir o cumprimento desta emenda
fonte de recursos 0500, não comprometendo
as metas e prioridades do Poder Executivo Municipal.
Ressalto a grande importância desse veículo, uma vez que, os serviços de saúde
omplexidade especialmente urgências e emergências são ofertados de forma
regionalizada, com referências em localidades distantes como Água Boa, Cuiabá e Várzea Grade e
considerando ainda o precário estado de co
importância de se ter meio de transporte de ui
devido transporte do paciente, da equipe de a
rgência e emergência, com veículo adequado para o
nservação das nossas ambulâncias e também da
poio e os equipamentos, necessário se faz a aquisição
de uma unidade móvel no formato UTI.
Portanto, há de se de:
agilidade aos atendimentos e, consegue
órgão de saúde irá, ao mesmo tempo,
apresentamos esta emenda impositiva.
stacar que a compra dessa ambulância permitirá dar
ntemente, salvar vidas. Além de dinamizar o serviço, o
melhorar o atendimento à população, motivo pela qual
RESUMO DA EMENDA
(+ ) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
[
Identificação do crédito:
E
Unidade Orçamentaria:
Função:
Identificação
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Saúde
"
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Serviços de média e alta complexidade, |
ambulatorial, urgência e emergência
[ Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA - MAC
Natureza da Despesa APLICAÇÕES DIRETAS
Fonte: Recursos não vinculados de impostos
| Valor Inicial: R$ | 215.930,00 )
( + ) Emenda: R$ | 480.000,00
| Valor Proposto: R$ | 695.930,00 | se
C
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areas
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
— (.- ) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 1]
[ Identificação do crédito: | Código lã Identificação ]
Órgão: 04.00 | SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
j Unidade Orçamentaria: 04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1
Função: 99 Reserva de Contingência al
Subfunção: “| 999 Reserva de Contingência
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
Ação: 2.017 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 9.9.99.00.00 | Reserva de Contingência =|
Fonte: 4 Recursos não vinculados de impostos |
o Valor Inicial: ra R$ 1.988.930,00 |
(+ ) Emenda: R$ | 480.000,00
Valor Proposto: | R$ | 1.508.930,00 |
Canarana — MT, 23 de fipvembro de 2023.
UNIÃO BRASIL
“Sancler da Silva Santarém-psp
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