ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei Municipal nº /2024
De 22 de janeiro de 2024.
(Autoria do Executivo)
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
de Educação Básica “Norberto Schwantes”, e
dá outras providencias.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em
especial com alicerce no artigo 46, inc. III, da Lei Orgânica do
Município de Canarana/MT,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica “Norberto
Schwantes”, localizada à Rua Palmeira das Missões, nº 543, no
Bairro Nova Canarana, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
do orçamento vigente, suplementadas se necessário, em rubrica
própria para a Educação Básica.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Canarana - MT, em 22 de janeiro
de 2024.
FABIO MARCOS Assinado de forma
PEREIRA DE digital por FABIO
R,
FARIA:8884484 po COS PEREIRA
6187 FARIA:88844846187
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
BB processo anministTRATIVO
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo Nº
SEDUC-PRO-2024/00736
Data de abertura 04/01/2024
OBJETO
Cessão de Uso do prédio da EE Norberto Schwantes ao município de
Canarana-MT
ARQUIVADO
/
SEDUCPRO202400736V01
Classif. documental |
992
a
Assinado com senha por GERSON RIBEIRO DA ROSA - DEHDAtegDa às 14:36:15.
Documento Nº: 14167476-8936 - consulta à autenticidade
https:/Awww .sigadoc.mt.gov. Defeigaenipublic/appiautenticarene 14167476-8936
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 12939/2023/DREBG/SEDUC
Barra do Garças/MT, 18 de agosto de 2023
Assunto: Reordenamento das Escolas Estaduais de Canarana
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o ' cordialmente, encaminhamos o Ofício Nº
166/2023/SEMEC, do Secretário Municipal de Educação e Cultura do município de
Canarana, que objetiva o redimensionamento da oferta da Educação Básica neste
município e nesses termos solicita a cessão de uso do prédio da EE Norberto
Schwantes para rede municipal atender à demanda de estudantes matriculados nos anos
iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), pelo período de 30 anos.
Atenciosamente,
SILVIA FIGUEIREDO DE SOUSA
DIR UNID DESCONCENTR
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO DE BARRA DO GARCAS
SEDUCOFI202312939A
Classif. documental 992
Assinado com senha por SILVIA FIGUEIREDO DE SOUSA - 18/08/2023 às 13:09:41.
Documento Nº: 11081554-2159 - consulta à autenticidade em IGA
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=1 1081554-2159 SIG AA
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 02013/2024/CPI/SEDUC
Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2024
Ao (À) GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Assunto: Solicitação de Emissão de Parecer Jurídico
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,
Cumprimentando-o cordialmente, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº
392, de 15 de janeiro de 2016, encaminhamos o presente processo para análise acerca do
Termo de Cessão de Uso de bem Imóvel à ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso e
o Município de Canarana-MT, nos termos da Minuta encartada as fls. 37 à 42, em
cumprimento ao art. 37, inciso III. alínea "a" da Lei Estadual nº 11.109/2020.
Certos do vosso pronto atendimento, desde já renovamos nossos votos de
elevada estima e consideração e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
VINICIUS SILVA TSUTSUI
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
COORDENADORIA DE PATRIMONIO IMOBILIARIO
DAIANE CARVALHO VIANA
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO
ALAN RESENDE PORTO
SEC DE ESTADO
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO
Classif. documental 992
Assinado com senha por VINICIUS SILVA TSUTSUI - eso niates às 09:31:27, DAIANE CARVALHO VIANA - 29/01/2024 às
09:40:48 e ALAN RESENDE PORTO - 29/01/2024 às 10:22:5!
Documento Nº: 14624822-8936 - consulta à autenticidade e: E
https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14624822-8936 SIGA
SEDUCOFI202402013A
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Ofício Nº 166/2023/SEMEC Canarana, 17 de agosto de 2023.
PARA: Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Com os cordiais cumprimentos desta Secretaria,
considerando os processos de redimensionamento do
atendimento na rede pública de Canarana, objetiva o pres
informar a necessidade de solicitar a cessão de uso da EE
E
Norberto Schwantes para a rede municipal de ensino, pelo
período de 30 (trinta) anos.
Reiteramos que a cessão da referida unidade escolar se
faz necessária para que a rede municipal passe a ate
er a
partir do ano letivo de 2024, toda a demanda urbana de
estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-
nos.
Atenciosamente;
uu
reira da Silva
Secretário Munigípyl de Educação e Cultura
Portaria Nº006/2021
SEDUCCAP2023242785
Autenticado com senha por SILVIA FIGUEIREDO DE SOUSA - DIR UNID DESCONCENTR / DREBG - 18/08/2023 às 13:14:58.
Documento Nº: 11081821-9925 - consulta à autenticidade em
https://www .sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=11081821-9925 SIGAA
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Governo do Estado de Mato Grosso
SEDUC - Secretaria de Estado de Educação
Secretaria Adjunta Executiva — SAEX
Unidade de Microplanejamento - UMIC
Parecer Técnico nº 009/2024 Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2024
De: Unidade de Microplanejamento — UMIC/SAEX/SEDUC/MT
Para: Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário- CPI/SAIP/SEDUC/MT
Assunto: Cessão de Uso do prédio da EE Norberto Schawantes ao município de Canarana - MT
Em atenção ao processo SEDUC-PRO-2024/00736 e ao Ofício nº166/SEMEC/2023 da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Canarana-MT. O referido documento encaminha
informa a referida prefeitura da necessidade de solicitar o Termo de Cessão do Uso do prédio
da EE Norberto Schwantes para atendimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental a partir
do ano letivo de 2024. Sobre o assunto manifestamos que:
Considerando o Regimento Interno da Seduc/MT, publicado no Diário Oficial do dia 17 de
Dezembro de 2019:
Subseção IV
Da Coordenadoria do Microplanejamento Escolar
Art. 102 A Coordenadoria do Microplanejamento Escolar tem como missão
prestar suporte técnico às tomadas de decisões referentes à gestão físico-
administrativa das Unidades escolares, Assessorias Pedagógicas, Cefapros da
Secretaria, competindo-lhe:
!-apresentar indicadores, quanto:
a) levantamento de oferta e demanda de alunos na rede pública;
b) redimensionamento da rede estadual de educação;
c) demanda de pessoal referente ao redimensionamento ou regime de
cooperação para a rede;
!l - demandar a necessidade de espaço físico, imóveis, para alocação de
Unidades Escolares;
Hll - coordenar a implementação do redimensionamento da rede escolar
pública;
IV - coordenar o processo ampliação do espaço educativo, criação, extinção de
Unidades Escolares, abertura e fechamento de salas anexas;
V- emitir manifestação técnica quanto à construção de Unidades Escolares.
Assinado com senha por GERSON RIBEIRO DA ROSA - Assessor Técnico / UNIDADE DE MICROPLANEJAMENTO -
04/01/2024 às 15:19:59 e VALDELINO DE OLIVEIRA BARBOSA - Chefe de Unidade | / UMIC - 04/01/2024 às 15:21:02
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SEDUCDIC202400441
SIGAA
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Governo do Estado de Mato Grosso
SEDUC - Secretaria de Estado de Educação
Considerando que o Redimensionamento Escolar tem como bases legais a Constituição
Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Assim o artigo
211 da Constituição Federal estabelece a distribuição proporcional das
responsabilidades sobre a Educação e que cabe aos Estados e Municípios organizarem,
em regime de colaboração, seus Sistemas de Ensino;
Considerando o Decreto 723/2020 publicando no dia 24/11/2020 que dispõe sobre a
composição das turmas na Educação Básica das Unidades Escolares da Rede Pública
Estadual a partir de 2021. Este estabelece um cronograma com a gradual transferência
dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) da Rede Estadual para a Rede Municipal a nível Estadual;
Considerando que conforme a Ata de Reunião nº 97/2023 da Unidade de
Microplanejamento (em anexo) ficou estabelecido que partir do ano letivo de 2024 a
rede pública do município de Canarana irá começar o Redimensionamento Escolar.
Nesta, a rede estadual atenderá os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio
na área urbana. E a rede municipal, atenderá todo o Ensino Fundamental na área rural;
Considerando que no regime de colaboração entre estados e municípios está
preconizado a cessão de uso de prédios escolares entre as redes de ensino afim de
atender o Redimensionamento Escolar;
Considerando que na referida ata foi acordado a Cessão de Uso da EE Norberto Schwantes para
a rede municipal atender os Anos Iniciais do Ensino Fundamental a partir do ano letivo de 2024;
Considerando que demanda dos Anos Inicias do Ensino Fundamental da EE Norberto Schwantes
de 2023 será atendida no mesmo prédio, pela rede municipal no ano seguinte. E, a demanda
dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular será reordenada para a EE 31
de Março e EE Militar Tiradentes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda;
Assinado com senha por GERSON RIBEIRO DA ROSA - Assessor Técnico / UNIDADE DE MICROPLANEJAMENTO -
04/01/2024 às 15:19:59 e VALDELINO DE OLIVEIRA BARBOSA - Chefe de Unidade | / UMIC - 04/01/2024 às 15:21:02.
Documento Nº: 14169417-8936 - consulta à autenticidade em SIGA
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Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nba
dA
Governo do Estado de Mato Grosso
SEDUC - Secretaria de Estado de Educação
Diante do exposto esta Unidade de Microplanejamento - UMIC/SAEX/SEDUC/MT
emite Parecer Favorável a Cessão de Uso do prédio da EE Norberto Schwantes à
Prefeitura Municipal de Canarana para atendimento dos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental. Encaminhamos o presente o documento para a Coordenadoria de
Patrimônio Imobiliário — CPI/SAIP/SEDUC/MT para análise e providências que este
processo requer.
Visto o acima exposto, esta Unidade de Microplanejamento - UMIC coloca se a disposição para
outros esclarecimentos caso houver necessidade.
Gerson Ribeiro da Rosa
Assessor Técnico — Unidade de Microplanejamento - SAEX/SEDUC/MT
Valdelino de Oliveira Barbosa
Chefe de Unidade | — Unidade de Microplanejamento - SAEX/SEDUC/MT
entro Política Adr
Assinado com senha por GERSON RIBEIRO DA ROSA - Assessor Técnico / UNIDADE DE MICROPLANEJAMENTO -
04/01/2024 às 15:19:59 e VALDELINO DE OLIVEIRA BARBOSA - Chefe de Unidade | / UMIC - 04/01/2024 às 15:21:02.
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Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OFICIAL EFETIVA ESCAEVENTE JURAMENTADO
K FICH,
oz o fi Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMÓVEL -Umiotede terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 600,00 m? (Seiscentos metros
quadrados), locado sob o Lote nº 01 (Hum) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete) do
Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua Ernesto
Dunck , medindo 20,00 metros; Fundos com o Lote nº 40, medindo 20,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 03, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com a Rua 15 de
Novembro, medindo 30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO
DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial = (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.621 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no COCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta,
Condições: Não constam. A Oficial La £. A. (Ledi Maria Rabuske)
o ” CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, para os devidos ins. que esta cópia fotastática foi extraída da Matrícula nº 6621 nos termos do $1º do artigo IS da
| 6015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias ia 9) de 2022 09:16 36
mn PAVATÇS)
Poliane Pinheiro da Sila-Escrevente
Poder Judiciário do Estado de Mato Grasso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
SELO DE CONTROLE DIGITAL Codigo da Serventia: 044
B
TK 92271 Cod. Atos: 176
Valor Selo: R$0,00 Consulte: https:/iwww timt jus. bríselos!
Rua Barra do Garças, nº 227 - Centro - Canarana - MT - Telefax (065) 478 1408
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Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OFICIAL EFETIVA ESCREVENTE JURAMENTADO
icu FICHA
| 6.622 é | | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 450,00 m? (Quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), locado sob o Lote nº 02 (Dois) da Quadra nº 117 (Cento e
Dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a
Rua Ermesto Dunck, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 40, medindo 15,00
metros; Lado Direito com o Lote nº 03, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o
Lote nº 01, medindo 30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO
DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO. ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial Q - (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.622 — Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT.
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19,03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imó el, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial - (Ledi Maria Rabuske).
; ; | e dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matrícula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo o correto o seguinte: CGCIMF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. À Oficial
« (Ledi Maria Rabuske).
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO, para os devidos fins. que esta cópia fotostática foi extraida da Matrícula nº 6622, nos termos do Stº d
6.015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias a in 20 de Junhe de 2022. 0917:15
[]
| Poliane Pinheiro da Silva- Escrevente
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
SELO DE CONTROLE DIGITAL Godigo oaiseivênia: D44
92272 Cod. Atos: 176
Valor Selo: R$ 0,00 Consulte: ttps:/Amww mt jus.briselos/
E :25:42.
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Documento Nº: 14497795-8936 - consulta à autenticidade em
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Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OPIGIAL ERETIVA ESCREVENTE JMAMENTADO
MATRÍCULA: FICHA:
6.623 [o Comarca de Canarana - MT
o ANVERSO
LM Ó VEL. Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 450,00 m? (Quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 03 (Três) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua Ernesto
Dunck , medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 40, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 04, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote 02, medindo
30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK, Imobiliária com
sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob nº00.870.634/0001-03.
REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02, datada de 19 de
novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, conforme Certidão
de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A Oficial
2 (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.623 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no COCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, bjeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial Ega - (Ledi Maria Rabuske).
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | o
CERTIFICO, para os devidos fns, que esta cópia fotostática foi extraída da Matricula nº 6623. nos termos do $1º do artig
| 601573 e tem validade de Certidão por 30 dias Caqarana-MT, 20 de junho de 2022. 09:17:42
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Cod. Atos: 176
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Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
MATRÍCULA: FICHA:
6.624 [x] Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 450,00 m? (Quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), locado sob o Lote nº 04 (Quatro) da Quadra nº 117 (Cento e
Dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a
Rua Ernesto Dunck, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 07, medindo 15,00
metros; Lado Direito com o Lote nº 05, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o
Lote nº 03, medindo 30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO
DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3,975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. À
Oficial - (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.624 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóyel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial Lá ed - (Ledi Maria Rabuske).
————— tl
AV. 02/6.624 — Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matricula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo o correto o seguinte: CGC/MF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. A Oficial
Ph /2/- (Ledi Maria Rabuske).
| CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
| CERTIFICO, para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi extraída da Matrícula nº 6624. nos termos do $
601573 2 tem validade de Certidão por 30 dias. feanarana-MT, 20 de ipeto de 2022 09:18:07
ada
) ()
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ORIGAL EFETIVA ESCREVENTE JURAMENTADO
I
| pra | | pri | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMÓVEL :Umiotede terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 450,00 m? (Quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 05 (Cinco) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua Ernesto
Dunck , medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 07, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 06, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote 04, medindo
30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK, Imobiliária com
sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob nº00.870.634/0001-03.
REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02, datada de 19 de
novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, conforme Certidão
de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial - (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.625 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial (Ledi Maria Rabuske).
“CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTÍFICO. para os devidos fins. que esta cópia fotostática foi axiraida da Matrícula nº 6
| 601573 e tem validade de Certidão por 30 dias Canarana-MT 20 de Fal 2022 091833
/
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ci FICHA
| bye | | [og Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 600,00 m? (Seiscentos metros
quadrados), locado sob o Lote nº 06 (Seis) da Quadra nº 117 (Cento e Dezessete) do
Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua Emesto
Dunck, medindo 20,00 metros; Fundos com o Lote nº 07, medindo 20,00 metros; Lado
Direito com a Rua 27 de Outubro, medindo 30,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº
05, medindo 30,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial - (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.626 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial ga E). ta Maria Rabuske).
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AV. 02/6.626 - Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matrícula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grogso sendo 0 correto o seguinte: CGCIMF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. A Oficial
q A fe (Ledi Maria Rabuske).
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
| CERTÍFICO. para os devidos fins, que esta cópia fotostática foi extraída da Matricula nº 6828, nos termos do 1º co artgo 19 da io |
6.015/73 e tem validade de Cerudão por 30 dias /Cânarana-MT 20 de jumo de 2022. 091914
| [| )
| 141 SA
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MATRÍCULA: FICHA:
| 6.627 | | [E] Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mê (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 07 (Sete) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua 27 de
Outubro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 40, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 08, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com os Lotes 04, 05 e
06, medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial Lia E. (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.627 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/IMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial (Ledi Maria Rabuske).
o . , CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR o 1
CERTIFICO paia os devidos fns, que esta cópia fotastática foi extraída da Matrícula nº 6627. nos termos do 51º do artigo 19 da Lei
[8 015/73 é tem validade de Cerudão por 30 dias. Canarana-MT. 20 SAM de 2022 091952 .
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MATRÍCULA FICHA
6.628 | 01 | Comatca de Canarana - MT
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IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mí (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 08 (Oito) da Quadra nº 117 (Cento e Dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua 27 de
Outubro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 39, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 09, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº 07,
medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999, A
Oficial 4 - (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.628 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
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às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóyel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial 2). (Ledi Maria Rabuske).
AV. 02/6.628 - Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matrícula, O
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo o correto o seguinte: CGC/MF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé ici
: .507. -10. é. A
Ip a LA - —(Ledi Maria Rabuske). dem
= — CERTDÃO DE INTEIRO TEOR
ICO. para os devidos fns. que esta cópia fotostática foi extraída da Idatricula nº 6628. nos termas do 81º do
73 e tem validade de Certidão por 30 das Ed it 20 de junha de 2022. 09.20 54
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MATRÍCULA: FICHA:
6.629 | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mê (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 09 (Nove) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua 27 de
Outubro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 38, medindo 15,00 metros: Lado
Direito com o Lote nº 10, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote 08, medindo
50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK, Imobiliária com
sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob nº00.870.634/0001-03
REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02, datada de 19 de
novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT, conforme Certidão
de Registro, Arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial Fharj (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.629 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial qa (Ledi Maria Rabuske).
— CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
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“” Poliane Pinheiro da Sia Escrevente
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MARIA RA ON DE OLIVEIRA
MATRÍCULA: FICHA:
I 6640 | | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL :Umote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mí (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 10 (Dez) da Quadra nº 117 (Cento e Dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua 27 de
Outubro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 37, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 11, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº 09
medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. À
Oficial e - (Ledi Maria Rabuske).
eme
R. 01/6.630 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCMF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta,
Condições: Não constam. A Oficial Pace (Ledi Maria Rabuske).
meme
AV. 02/6.630 - Canarana, 12 de dezembro de 2.008, Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matricula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo o correto o seguinte: CGCIMF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. A Oficial
“42/- —(Ledi Maria Rabuske).
— CERTDAODEINTERO TEOR o o
fas, que esta cópia fotostática foi extraída ds Matricula nº 6639 sos termos do 81º do
ertidão por 30 dias Geparana-MT. 20 de junho de 2022 09:24:46
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MATRÍCULA: FICHA:
| 6.631 | | 0 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMÓVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 m? (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 11 (Onze) da Quadra nº 117 (Cento e dezessete)
do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua 27 de
Outubro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 36, medindo 15,00 metros; Lado
Direito com o Lote nº 12, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº 10,
medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1,999, À
Oficial vo; a AA: (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.631 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualíficada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula, Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial ; (Ledi Maria Rabuske).
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Codigo da Serventia: 044
B Cod Atos. 176
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- = REss de |
Rua Barra do Garças, nº 227 . Centro - Canarana -MT - Telefax (065) 478 1408
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Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
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MATRÍCULA: FICHA
| 6.632 | | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mê (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 36 (Trinta e seis) da Quadra nº 117 (Cento e
Dezessets) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a
Rua 15 de Novembro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 11, medindo 15,00
metros; Lado Direito com o Lote nº 37, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o
Lote nº 35, medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO
DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial o 24 (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.632 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
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nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóyel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial L, ai. (Ledi Maria Rabuske).
AV 02/6.632 - Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matrícula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo 9 correto o seguinte: CGC/MF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. A Oficial
[sm - (Ledi Maria Rabuske)
. CERNDÃO DE INTEIRO TEOR
|c TIFICO paia 65 devidos fns, que esta cópia fotostática foi extraida da Matricula nº 6632, nos term 81º do artgo
| 8015/73 e tem validade de Certidão por 30 dias Canprana MT 20 de junho de 2022. 09:26 12
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Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OFICIAL EFETIVA ESCREVENTE JURAMENTADO
| ca ] | “or | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 m? (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 37 (Trinta e sete) da Quadra nº 117 (Cento e
dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua
15 de Novembro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 10, medindo 15,00 metros;
Lado Direito com o Lote nº 38, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº 36,
medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. À
Oficial Ls 2 LA. (Ledi Maria Rabuske).
Emma ci ei
R. 01/6633 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fis. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob nº
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóve), objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial el. (Ledi Maria Rabuske)
o CERTDÃODE INTEIRO TEOR
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s fins, que est
je de Cerudão por 30 dias Cana
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Poliane Pinheiro da Silva-Es crevente
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
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Rua Barra do Garças, nº227 - Centro - Canarana «MT - Telefax (065) 478 1408
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Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Canarana - Mato grosso
Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OFICIAL EFETIVA ESCREVENTE JURAMENTADO
MATRÍCULA: FICHA:
| 6.634 | | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMOVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 mê (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 38 (Trinta e oito) da Quadra nº 117 (Cento e
Dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a
Rua 15 de Novembro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 09, medindo 15,00
metros: Lado Direito com o Lote nº 39, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o
Lote nº 37, medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO
DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial Q2 |. (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.634 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF | sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial Lhe EL. (Ledi Maria Rabuske).
AV. UZ6.634 — Ta
AY. Velb.004 — Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 d fi
O E rt E N a presente Matrícula,
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mto
Grosso, sendo o correto o seguinte: CGCIMF nº 03.507.41 i
; o seg : .507.415/0008-10. i
Pe Ed- (Ledi Maria Rabuske). Dou é A Oca
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
"5 que esta cópia fot a fo ida da Matrícula nº 6634, nos termos do $1º do artg
tidão por 30 dias. Canarana-MT. 20 de ynho de 2022 09.27 42 .
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Poliane Pinheiro da Silva-Es crevente
| Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
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| BTK 92284 Cod Atos 176 |
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Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
DPIGIAL EFETIVA ESCAEVENTE JURAMENTADO
MATRÍCULA: FICHA:
| 6.635 | | 01 | Comarca de Canarana - MT
ANVERSO
IMÓVEL : Um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de
Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 m? (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 39 (Trinta e nove ) da Quadra nº 117 (Cento e
dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a Rua
15 de Novembro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 08, medindo 15,00 metros;
Lado Direito com o Lote nº 40, medindo 50,00 metros e Lado Esquerdo com o Lote nº 38,
medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual AUGUSTO DUNCK,
Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC sob
nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro 02,
datada de 19 de novembro de 1.984, do RI da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. A
Oficial 2 (Ledi Maria Rabuske).
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R. 01/6.635 - Canarana, 28 de junho de 1,999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT ,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCIMF sob nê
03.507.415/0008-10 a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial Le ÉS. (Ledi Maria Rabuske).
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da Matricula nº
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Poliane Pinheiro da Silva-Escrevente LS)
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Rua Barra do Garças, nº 227 - Centro - Canarana -MT - Teletax (065) 478 1408
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Livro nº 2 - REGISTRO GERAL
LEDI MARIA RABUSKE CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO
OFICIAL EFETIVA ESCREVENTE JUAAMENTADO
MATRÍCULA: FICHA:
6.636 01 Comarca de Canarana - MT
: ANVERSO
IMÓVEL :Umiote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca
de Canarana, Estado de Mato Grosso, com a área de 750,00 m? (Setecentos e cinquenta
metros quadrados), locado sob o Lote nº 40 (Quarenta) da Quadra nº 117 (Cento e
Dezessete) do Loteamento denominado NOVA CANARANA, limitando à Frente com a
Rua 15 de Novembro, medindo 15,00 metros; Fundos com o Lote nº 07, medindo 15,00
metros; Lado Direito com os Lotes nºs 01, 02 e 03, medindo 50,00 metros e Lado
Esquerdo com o Lote nº 39, medindo 50,00 metros. PROPRIETÁRIA: A Firma Individual
AUGUSTO DUNCK, Imobiliária com sede nesta cidade de Canarana-MT, inscrita no CGC
sob nº00.870.634/0001-03. REGISTRO ANTERIOR : Matrícula nº3.975 de ordem do Livro
02, datada de 19 de novembro de 1.984, do Ri da Comarca de São Félix do Araguaia-MT,
conforme Certidão de Registro, arquivada neste Ofício. Canarana, 28 de junho de 1.999. À
Oficial Ea Cd. (Ledi Maria Rabuske).
R. 01/6.636 - Canarana, 28 de junho de 1.999. Procede-se ao registro da Escritura
Pública de Doação, lavrada no Serviço Notarial desta cidade e Comarca de Canarana-MT,
às fls. 268/270 do Livro nº 030, em data de 19.03.1.989, a proprietária, Firma Indiviclual
AUGUSTO DUNCK, acima qualificada, doou à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGCMF sob
nº03.507.415/0008-19, a totalidade do imóvel, objeto desta Matrícula. Valor: Não consta.
Condições: Não constam. A Oficial bo QL. 4. (Ledi Maria Rabuske).
ÂV. 02/6.636 - Canarana, 12 de dezembro de 2.008. Procede-se a esta averbação para
constar que por um lapso, constou erroneamente no R.01 da presente Matrícula, o
número da inscrição no CGC/MF da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato
Grosso, sendo 9 correto o seguinte: CGCIMF nº 03.507.415/0008-10. Dou fé. A Oficial
X - (Ledi Maria Rabuske).
“CERNDÃO DE INTEIRO TEOR | o =
os fws, que asta cópia fotostái
ridão por 30 dias Conar
o 818 do artigo 19 da Lei
foi extraída da Matricula nº 6636. nos lermos d
T. 20 de junho de 2022. 09:30:16
Poliane Pinheiro da Silva-Es crevente
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
Codigo da Serventia 044
| SELO DE CONTROLE DIGITAL o — |
| BTK 92286 Cod. Atos; 176 |
Valor Selo: R$ 0,00
Consulte. https ww timt jus. briselos/
- :26:42.
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Pi 7795-8936 - consulta à autenticidade em SIGA
o, Slgadoo mt.gov brlsigaex publiciapplautenticar?n=14497795-8936 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CNPJ. 15.023.922/0001-91
CERTIDÃO NEGATIVA DE IMOVEL Nº.: 00000001272/2022
Certifi
rente
não exis
CpfYCnpj: 01.934
Nome / Razão Social: €
Endereço: Quadra: Lote: Numero: Imóvel: Matricula:
Inscrição
Área Edificada: 2561,57 Mº
áreaTerreno: 10500 M?
Comprovação:
Finalidade:
Ressalva:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA NÚMERO
SECRETARIA DE FINANÇAS LES
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO ADOTE
CNPJ; 15.023.922/0001-91 29/07/2022
End: Rua Miraguai, 228 - FoneFax (66)3478-1200 - CEP: 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
CERTIDÃO NEGATIVA
NOME / RAZÃO SOCIAL
CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR
CNPJ: 01.934.902/0001-68
Endereço: Rua - PALMEIRAS DAS MISSÕES -Nº:543 - Bairro: NOVA CANARANA
Cidade: Canarana UFMT |
j
AvISO E
SEM DÉBITOS PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA: 29/06/2022
RS FINALIDADE
CERTIFICAMOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO
TRIBUTÁRIO RELATIVO A(S) INSCRICÃO(ÕES) ABAIXO CARACTERIZADA(S).
Mat 5746
Data: 29/06/2022
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Documento Nº: 14497795-8936 - consulta à autenticidade em
hitps://www sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=14497795-8936 SIGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPTO. DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
TIDÃO FISCAL VENAI
Seg.: 0
[— Inscrição no Cadastro Geral imobiliário - q
Código Imóvel. 1588 Lote: 01 Quadra: 17 Área Lote: 10.500,00 |
Inscrição Imobiliária: 117.01.03.001 |
|
|
Valor Venal |
]
Terreno Predial Total
| 1.006.445,98 2.290.043,58 3.296.489,56 |
— Localização o sas
Endereço Rua PALMEIRAS DAS MISSÕES, 543
|
Complemento: LOTES Nº01A11 E 36A40 Bairro: NOVA CANARANA CEP: 78640000 |
— Proprietário / Responsável — ” - —
Contribuinte: 1588 - CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR |
Corresponsável
Tipo Imposto: PREDIAL
CERTIDÃO FISCAL VENAL
A Fazenda do Município de CANARANA, através de seu órgão fiscal competente, setor de Cadastro imobiliário, CERTIFICA a pedido, que os
valores acima lançados são a expressão da verdade.
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Prefeitura Mun. de Canarana - MT 8
Tributação y
Mat. 5746 Fo)
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Canarana(MT), 29 de Junho de 2022.
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RE 97795-8936 - consulta à autenticidade em SIGA
Roca O cado int Ev .br/sigaex/public/app/autenticar?n=1 4497795-8936 AZ