materia nº 126/2024

ps CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUNICIPAL
CÂMARA MUNÍ
DECANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº 126/2024
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, Artigos números 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal de Canarana MT:
"Dispõe sobre a necessidade de que seja desencadeado uma
operação de fiscalização de Alvarás de funcionamento e de
Poluição Sonora em Casas de Shows, Conveniências, Bares
e afins e dá outras providências ”.
Justificativa: Esse parlamentar vem recebendo várias
reclamações em finais de semana sobre o funcionamento irregular de
estabelecimentos como os acima citados os quais encontram-se operando em
desconformidade com a Legislação Municipal, bem como provocando perturbação do
Sossego, e em alguns casos já reportados a Polícia Militar por esse parlamentar, porém
a fiscalização do problema de Poluição Sonora cabe ao poder público municipal auxiliar
com os meios legais para uma atuação mais severa nos rigores da lei para não deixarmos
que a população sofra as consequências desses atos ilícitos.
Sancler
Vereadoripor Canaraná
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