ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei Nº /2024.
De 28 de junho de 2024.
(Autoria do Executivo)
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos
Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167,
inciso V e VI, da Constituição Federal e dá
Outras Providências”.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação
(Cofinanciamento 2024) no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de
reais) para dar cobertura a dotações existentes na Lei Municipal
1.800 de 05 de dezembro de 2023, conforme abaixo discriminadas:
[órcÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
PROGRAMA: 0010 - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL
FONTE DE RECURSO: 621 - Transf. Fundo a fundo de Recurso do SUS Governo
[Estadual
DETALHAMENTO: 000 - sem detalhamento
Proj:/Ativ: 2.050 - Manutenção das Atividades Unidade Básica de Saúde e
Hospital
06.03.10.302.2.050.3.3.90.00 - Aplicações Diretas R$ 6.000.000,00
art. 2º - para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de
(Cofinanciamento) firmado entre a Prefeitura Municipal de Canarana
e o Fundo Estadual de Saúde/Cofinanciamento.
COFINANCIAMENTO 003/2024 R$ 3.000.000,00
COFINANCIAMENTO 004/2024 R$ 3.000.000,00
SOMA R$ 6.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2024.
FABIO MARCOS PEREIRA Assinado de forma digital por
FABI RCO! REIRA
DE FARIA:B8844846187 Co ma naaa DE
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Mensagem ao Legislativo
projeto de Lei /2024
De 28 de junho de 2024
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
O Poder Executivo apresenta para apreciação dessa Casa
Legislativa Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Autorização para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso v e VI, da Constituição Federal e
dá Outras Providências.
Justifica-se a execução do projeto, pela necessidade de
investimento no custeio e as despesas com ações de serviços de
média e alta complexidade para atender a continuidade da' prestação
dos serviços dos SUS, buscando sempre melhorar a qualidade dos
serviços de saúde pública ofertados aos usuários do sistema de
saúde.
Tendo em vista a organização do SUS no município de
Canarana, que funciona em redes, que integram os diversos serviços
que compõem o sistema de saúde pública, é necessário ampliar a
comunicação entre eles, de forma a tornar mais eficiente os
serviços oferecidos pelo SUS em resposta às necessidades sociais
dos usuários, a aplicação do recurso irá potencializar maior acesso
e agilidade na prestação dos serviços de saúde à população, local e
regional, estabelecendo o compromisso na execução das ações e
serviços de saúde de média e alta complexidade.
Diante do exposto, o Poder Executivo deste Município
espera da Câmara de Vereadores a aprovação pelo Douto Plenário do
presente Projeto de Lei, por ser medida que atende ao interesse
público.
FABIO MARCOS Assinado de forma
digital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA DE
FARIA:88844846187 FARIA:88844846187
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
ANEXO — PROJETO DE FORTALECIMENTO DA REDE SUS/ SMS - 003/2024
TÍTULO DO PROJETO
CUSTEIO SAÚDE — INVESTIMENTO E FORTALECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA UNICO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANARANA — MT.
1. DADOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA
Nome Prefeito(a)
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CNPJ da Prefeitura: E-mail: Telefones:
15.023.922-0001-91 canaranaprefeitur ilcom| 66 99624-0103
Endereço:
RUA TUPARENDI, 94
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
CENTRO CANARANA MT 78640-000
Mandato Identidade: CPF:
Início: 01/01/2021 Término: 31/12/2024 | 3671142 SSP/GO 888.448.461-87
2. IDENTIFICAÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nome Secretário(a) de Saúde:
CAROLINE SPRICIGO FARIA
Mandato
Início: 14/05/2024 Término: 31/ 12/2024
CPF: Identidade:
865.696.191-87 0972486-9 SSP/MT
Endereço:
RUA TUPARENDI, 94
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
CENTRO CANARANA MT 78640-000
Telefones (incluindo celular e fax): Endereço eletrônico (e-mail):
66 99921-6868 roli rici naran: mail.
3. OBJETIVO DO PROJETO
CUSTEIO SAÚDE — INVESTIMENTO E FORTALECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANARANA — MT.
«MELHORAR O ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO;
e ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA E MELHORAR A COBERTURA DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA
NO MUNICÍPIO;
e FORTALECER AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATENDENDO A DEMANDA REPRIMIDA E MELHORAR
A COBERTURA.
ABIO MARCOS
EREIRA DE
ARIA:88844846
87
do Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
AR
VRIA88544846187
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
4. JUSTIFICATIVA
CANARANA É UM MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESTADO DO MATO GROSSO, QUE SE DESTACA ENTRE OS 141
MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES, OCUPANDO 372 POSIÇÃO NO RANCKING LISTA DOS 100 MUNICÍPIOS MAIS
RICOS DO AGRONEGÓCIO. DE ACORDO COM O ÚLTIMO CENSO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE / 2023), SUA POPULAÇÃO É DE 25.858 HABITANTES, COM ÁREA TERRITORIAL
DE 10.855,181KM E DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2,38HAB/KM2.
JUSTIFICA-SE A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA A ORGANIZAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO DE
CANARANA, ONDE ESTÁ PAUTADA EM REDES DE SAÚDE, DE FORMA A INTEGRAR OS DIVERSOS SERVIÇOS QUE
COMPÕEM O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA E AMPLIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ELES, DE FORMA A TORNAR MAIS
EFICIENTE OS SERVIÇOS OFERICOS PELO SUS EM RESPOSTA ÀS NECESSIDADES SOCIAIS DOS USUÁRIOS, A
APLICAÇÃO DO RECURSO IRÁ POTENCIALIZAR, MAIOR ACESSO E AGILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE À POPULAÇÃO, LOCAL E REGIONAL, ESTABELECENDO O COMPROMISSO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
A PRESENTE PROPOSITURA SE JUSTIFICA AINDA EM RAZÃO DE GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO NA
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO,
VISANDO POTENCIALIZAR MAIOR ACESSO E AGILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A RELEVÂNCIA DO PROJETO SE DAR PELA NECESSIDADE INVESTIMENTO NO CUSTEIO DESTINADOS A DESPESAS
COM AÇÕES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDER A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DOS SUS. O RECURSO SERÁ USADO PARA CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, BUSCANDO SEMPRE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA OFERTADOS
AOS USUÁRIOS DO SUS.
5. ÁREAS TEMÁTICAS DO PROJETO
( ) Fortalecimento das ações de Atenção Básica;
(X) Fortaleciemtno da Atenção Ambulatorial Especializada;
(X) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Nome:
RAIMUNDO JOÃO SOARES
EPE: Identidade:
466.384.823-00 1.661.685 SSP/MT
=ABIO MARCOS
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
DE
EARIABEBAABAGIE7
ESTADO DE MATO GROSSO
. Prefeitura Municipal de Canarana
“CNPJ: 15.023.922/0001-91
Endereço:
RUA SAO BORJA, 283
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
NOVA CANARANA CANARANA MT 78640-000
Telefones (incluindo celular e fax): Endereço eletrônico (e-mail):
66 99211-1530 canaranaprefeituraQgmail.com
66 3478-1200
7. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Número de pessoas beneficiadas, diretamente associadas à execução do projeto e seus locais de
residência.
com A EXECUÇÃO DO PROJETO SERÃO BENEFICIADAS DIRETAMENTE EM TORNO DE 4.918 FAMÍLIAS
CADASTRADAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SIAB), O QUE CORRESPONDE A UMA
POPULAÇÃO DE 25.858 HABITANTES, GARANTINDO COBERTURA DE 100% DA POPULAÇÃO DO TERRITÓRIO DE
CANARANA.
8. DADOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
*Banco Nº: 001
Banco: BANCO DO BRASIL
Agência Nº: 1319-6
Conta Nº: 31.878-7
CNPJ: 13.978-186/0001-08
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANARANA
Assinado de forma
FABIO MARCOS aigital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA
FARIA:8884484 DE
6187 FARIA:8884484618
7
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
sp opeuissy
2 :daD- o0zi-gZvE (99) :xes/suoa - szr “senbesga end
PPP]
OSSOJS OJEIA - BUBIBUPO - ooo-0v9'8
*(JAVAIXITdNOD VTV à VICAN — VN TO
OIaISND) 6€'06'€'€ — VIIATINC VOSSId SOUIIDNIL SOÍIAUAS JA OVÍVISIUd
OBÍLIISIC
apepiage
(é 1922] OUIOS) SAQVCIALLV º E Ú
sasauw uia — 0gÍNIXA IP OPOLDA
(oIMnj Ojuoure1o tuo ap ojafgo p1as oR5y op ouv]d |
O(ogóndaxo ap sopotied snas à sootradsa soanalgo so IeSUPO]E 9S bird sepezipeal seoldojunso Sogôe / SOpepianE Se ILoIpUI) OvÓV HQ ONVId '6|
T6-L000/226'ETO'ST :IdND
PUDADUDD ap jOdrIUNIA pAngiafadd
OSSOND OLVIA 3a OAVISI
“enbesia end est
osso19 JEAN - BUBIBURO - 000-049'84 :d3D - 00ZL-84VE (99) XEd/SUOA - BEL E
00/000'000'€ 00'000'000'€ TVD TVLOL
*(JaVAIXITdINOD VLTV A VIGIW — OVN oIaLsno),
4 q q 4 4 q q -
oo -anorDoms oo 00/000'000'€ |6c-06:g"€ — VIIARINC VOSSAd SOUIIIUIL SODIANAS JA OVÍVISTIA a
$A ui (19AN0y
os) ogimpsur ep | SH WO SAS EP ita
ga wo epoedeguo) ojusuepuruti , mo io sa
18301 JOJEA JOJEA JOJEA (gostoo1d onb 20) OTALSNO E N
(d+) (a) (e) o
[ (oyafoud ou ejstnsJd apepiane epeo op souInsul /SOJSN9 SO SOPO] 12510) VINY LNIINVÍIO OYSIAIUd "OT
T6-T000/Z26 EZO'ST IdNO
PUDADUDD ap [OdpIUNIA vAngiafold
OSSOND OLVIN 3 OQVISI
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
11. ASSINATURAS
Canarana — MT, 25 de junho de 2024
Assinado de forma
CAROLINE SPRICIGO digital por
FARIA:86569619187 CAROLINE SPRICIGO
FARIA:86569619187
CAROLINE SPRICIGO FARIA
Secretária Municipal de Saúde de Canarana - MT
FABIO MARCOS Assinado de forma
digital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA DE
FARIA:88844846187 FARIA:88844846187
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
BIO MARCOS
REIRA DE
RIA:8884484
87
inado de forma
ital por FABIO
RCOS PEREIRA DE
VABBS4A846187
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
ANEXO — PROJETO DE FORTALECIMENTO DA REDE SUS/SMS - 004/2024
TÍTULO DO PROJETO
CUSTEIO SAÚDE — INVESTIMENTO E FORTALECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANARANA — MT.
1. DADOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA
Nome Prefeito(a)
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
CNPJ da Prefeitura: E-mail: Telefones:
15.023.922-0001-91 ail.com| 66 99624-0103
Endereço:
RUA TUPARENDI, 94
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
CENTRO CANARANA MT 78640-000
Mandato Identidade: CPF:
Início: 01/01/2021 Término: 31/12/2024 3671142 SSP/GO 888.448.461-87
2. IDENTIFICAÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nome Secretário(a) de Saúde:
CAROLINE SPRICIGO FARIA
Mandato
Início: 14/05/2024 Término: 31/12/2024
CPF: Identidade:
865.696.191-87 0972486-9 SSP/MT
Endereço:
RUA TUPARENDI, 94
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
CENTRO CANARANA MT 78640-000
Telefones (incluindo celular e fax): Endereço eletrônico (e-mail):
66 99921-6868 rolin ici n il.com
3. OBJETIVO DO PROJETO
CUSTEIO SAÚDE = INVESTIMENTO E FORTALECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANARANA — MT.
e MELHORAR O ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO;
e ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA E MELHORAR A COBERTURA DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA
NO MUNICÍPIO;
e FORTALECER AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATENDENDO A DEMANDA REPRIMIDA E MELHORAR
A COBERTURA.
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
4. JUSTIFICATIVA
CANARANA É UM MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESTADO DO MATO GROSSO, QUE SE DESTACA ENTRE OS 141
MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES, OCUPANDO 372 POSIÇÃO NO RANCKING LISTA DOS 100 MUNICÍPIOS MAIS
RICOS DO AGRONEGÓCIO. DE ACORDO COM O ÚLTIMO CENSO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE / 2023), SUA POPULAÇÃO É DE 25.858 HABITANTES, com ÁREA TERRITORIAL
DE 10.855,181KM E DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2,38HAB/KM2.
JUSTIFICA-SE A EXECUÇÃO DO PROJETO, TENDO EM VISTA A ORGANIZAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO DE
CANARANA, ONDE ESTÁ PAUTADA EM REDES DE SAÚDE, DE FORMA A INTEGRAR OS DIVERSOS SERVIÇOS QUE
COMPÕEM O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA E AMPLIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE ELES, DE FORMA A TORNAR MAIS
EFICIENTE OS SERVIÇOS OFERICOS PELO SUS EM RESPOSTA ÀS NECESSIDADES SOCIAIS DOS USUÁRIOS, A
APLICAÇÃO DO RECURSO IRÁ POTENCIALIZAR, MAIOR ACESSO E AGILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE À POPULAÇÃO, LOCAL E REGIONAL, ESTABELECENDO O COMPROMISSO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
A PRESENTE PROPOSITURA SE JUSTIFICA AINDA EM RAZÃO DE GARANTIR RECURSOS PARA CUSTEIO NA
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO,
VISANDO POTENCIALIZAR MAIOR ACESSO E AGILIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A RELEVÂNCIA DO PROJETO SE DAR PELA NECESSIDADE INVESTIMENTO NO CUSTEIO DESTINADOS A DESPESAS
COM AÇÕES DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDER A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DOS SUS. O RECURSO SERÁ USADO PARA CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, BUSCANDO SEMPRE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA OFERTADOS
AOS USUÁRIOS DO SUS.
>
5. ÁREAS TEMÁTICAS DO PROJETO
( ) Fortalecimento das ações de Atenção Básica;
(X) Fortaleciemtno da Atenção Ambulatorial Especializada;
(X) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.
6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Nome:
RAIMUNDO JOÃO SOARES
CBE: Identidade:
466.384.823-00 1.661.685 SSP/MT
FABIO MARCOS
PEREIRA DE
FARIAB884484
6187
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
Endereço:
RUA SAO BORJA, 283
Bairro: Cidade: Estado: CEP:
NOVA CANARANA CANARANA MT 78640-000
Telefones (incluindo celular e fax): Endereço eletrônico (e-mail):
66 99211-1530 canaranaprefeituraQgmail.com
66 3478-1200
7. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Número de pessoas beneficiadas, diretamente associadas à execução do projeto e seus locais de
residência.
com A EXECUÇÃO DO PROJETO SERÃO BENEFICIADAS DIRETAMENTE EM TORNO DE 4.918 FAMÍLIAS
CADASTRADAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (SIAB), O QUE CORRESPONDE A UMA
POPULAÇÃO DE 25.858 HABITANTES, GARANTINDO COBERTURA DE 100% DA POPULAÇÃO DO TERRITÓRIO DE
CANARANA.
8. DADOS BANCÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
*Banco Nº: 001
Banco: BANCO DO BRASIL
Agência Nº: 1319-6
Conta Nº: 31.878-7
CNP): 13.978-186/0001-08
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANARANA
FABIO Assinado de
MARCOS forma digital por
FABIO MARCOS
PEREIRA DE SeREIRA DE
FARIA:888448 FARIA:B8844846
46187 187
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso
ab cio; A 34
s
orstinos VEIAHAA
apepa
Osso OJ2IN - “UBIBUPOD - 000-0/9'84 “da - oozi-g7+€ (99) :xea/oUO4 - SZE “enbesia end
*“(JAVAIXITANOD VLTV A VIGIW — OVIN
OIIISND) 6€'06'€'€ — VIIGRINC VOSSId SOUIIDHIL SOSIANAS Jd OVÍVISIUd o
OEÍLDSIC
apepiage
Sasa uu uia — 08ÍNIIXA 9P OPOLDA (6 J9z2J ouwoS) SAQVAIALLV 'N
(ormny Quawriojuou op ojalgo p1os OLôV IP OUBId
Ê O(ogônoaxo ap sopoLiad snas à sootgradso soanalgo so Ieôuvo]? OS BIPÁ Sepeziqvar seolBajensa sagóe / Sopepiane se JPoIpuT) OVÍV AQ ONV Td '6
T6-T000/ZZ6'ETO'ST :IdND
PUDADUDD ap [OdiIUNIA pAngiafasd
OSSOUD OLVIA 3d OQVISI
a au
ca VUIBUI
SOUVIA
olava
teu
OSSOJS OJeN - BUBIBUPO - 000-0V9'8Z :dãD - 00ZL-g4>€ (99) xe4/9UO A - BTT “venBesa end eo
00/000'000"€ 00/000'000'€ TVAIHO TVLOL
*“(JAVAIXITANOD VLTV 3 VICGIN — DVN OIILSND)
4 a - 4, 4 q q -
o DORLonarE add 00/000'000'€ | c-g6g"g — VIIARANC VOSSA SONIIDHIL SOÍIAHIS JA OVÍVISZId ii
$Y 19 (194N0y apiou
os) ogdmysuj ep | SAO SAS EP A DistaS ado
ga wo epusedeguo) ojusueputuy sPSPIAnV
[80 JO0JEA JOJEA JOJEA (gostpo1d anb 2d) OIHLSNO “o É ei
(d+) (q) (2)
(ojafoud ou eIsinsJd apepiane epeo op sounsu!/SOJsnD SO SOPO] 12510) VIHVLNIINVÕIO OVSINIUd "OT
T6-T000/ZZ6 ECO STAND am
PUDIDUDD ap jodiunia pAngiafasd
OSSO49 OLVIN 3Q OQVISI
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
11. ASSINATURAS
Canarana — MT, 25 de junho de 2024
CAROLINE Assinado de forma
SPRICIGO digital por
FARIA:865696191 CAROLINE SPRICIGO
87 FARIA:86569619187
CAROLINE SPRICIGO FARIA
Secretária Municipal de Saúde de Canarana - MT
FABIO MARCOS Assinado de forma
digital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA DE
FARIA:88844846187 FARIA:88844846187
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone/Fax: (66) 3478-1200 - CEP: 78.640-000 - Canarana - Mato Grosso