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materia nº 76/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-08-29
Ementa“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.”
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2024-09-24T17:09:24.634524-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Projeto de Lei nº /2024
De 29 de agosto de 2024
(Autoria do Executivo)
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2025.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
S 2º, da Constituição Federal e o art. 4º da Lei Complementar nº
01, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as
diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:
- as diretrizes, objetivos e metas da administração para o
exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual;
1 - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e
alterações dos orçamentos do Município;
II - as disposições relativas às despesas com pessoal;
V - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V - as disposições para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
VI - as condições para conveniar com outras esferas de governo.
VII - cronograma para análise e verificação de eventuais
impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à
viabilização da execução das emendas impositivas.
Parágrafo único:
Faz parte integrante desta Lei:
I - Anexo de metas e prioridades para o exercício de 2026;
II - previsão da Receita e Despesa para 2025 a 2027, contendo:
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a) previsão da receita por categoria econômica e origem;
b) previsão da despesa por categoria econômica;
c) metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e
origens;
III - previsão da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025 a 2027;
IV - anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública
para os exercícios de 2025 a 2026;
b) memória e metodologia de cálculo do resultado primário e
resultado nominal;
c) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício
anterior (2023);
d) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três
exercícios anteriores;
e) evolução do patrimônio líquido;
f) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos;
9) avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos;
h) estimativa e compensação da renúncia da receita;
i) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
V - anexo de Riscos Fiscais;
VI -— relatórios dos projetos em andamento e posição sobre a
situação de conservação do patrimônio público e providências a
serem adotadas pelo Executivo (Lei Complementar nº 101, de 2000
art. 45, Parágrafo Único); e
VII - planejamento de despesas para 2025, nos termos do art. 16945
1º, inciso II da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2º As prioridades, em termos de programas, objetivos e metas
para o exercício de 2025, assim como os detalhamentos dos programas
e objetivos, são aqueles previstos no anexo dos Programas de
Governo do Plano Plurianual de que trata a Lei nº 1.571/21, de 23
de junho de 2021.
Art. 3º Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo
possuem caráter indicativo e não normativo.
Art. 4º Para efeitos de execução orçamentária os indicadores, bem
como as alterações nos valores de referência e metas, poderão ser
alterados pelo Poder Executivo, devendo este comunicar as
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alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da
execução orçamentária prevista na Constituição da República, art.
166, S$S 1º, inciso II.
Art. 5º Os códigos dos programas, objetivos e a regionalização do
gasto deverão ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a
programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus
fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de
economia mista e demais entidades em que o Município detenha,
direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a
voto e que dela recebam recursos da Fazenda Municipal.
Art. 7º O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação até o nível de
modalidade de aplicação.
S 1º Os Poderes discriminarão, por atos próprios, através do Quadro
de Detalhamento da Despesa (ODD), os elementos e respectivos
desdobramentos.
S 2º O QDD e as vinculações orçamentárias (destinação e fonte de
recursos) poderão ser alteradas por ato dos Poderes para
atendimento das necessidades de execução orçamentária.
S 3º O Poder Executivo e o Poder Legislativo editarão Decreto e
Resolução, respectivamente, em até 30 dias da promulgação da Lei do
Orçamento ou antes do início do exercício, estabelecendo o Quadro
de Detalhamento da Despesa (QDD), que discriminará a classificação
da despesa até o nível de elemento de despesa.
Art. 8º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Legislativo será constituído de:
L: tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de
forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos
termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000
e art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964;
pa RE anexos orçamentários nº 1, 2, 6, 7, 8e 9 da Lei nº 4.320, de
1964;
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II. descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas
principais finalidades com indicação da respectiva legislação
(parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964);
V. quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva
legislação (inciso III, do S 12, do art. 2º da Lei nº 4.320, de
964);
V. quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos
fundos especiais (inciso I, do S 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de
964);
VI. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da
receita (Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 5º, II)
VE. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado (Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 5s,
TI) À
VIII. demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS);
35,68 demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ;
Ke relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para
2025 com os respectivos créditos orçamentários;
XI. anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas
fiscais (Lei Complementar nº 101, de 2000, art. 52, I), contendo a
compatibilidade com o resultado primário e com o resultado nominal;
XI anexo demonstrativo da receita corrente líquida (Lei
Complementar nº 101, de 2000, art. 12);
XIII. anexo demonstrativo da despesa com.pessoal do Executivo, do
Legislativo e consolidado do Município;
XIV. anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
XV. anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do
Regime Próprio de Previdência Social;
XVI. anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e
fonte de recursos; e
XVII. relação dos precatórios a pagar em 2025 com os respectivos
créditos orçamentários.
S 1º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária
conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira
informando saldos de créditos especiais, situação esperada dos
restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos
financeiros exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) sobre a estimativa e da
fixação, respectivamente, da receita e da despesa.
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S 2º O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários
pelo Poder Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder
Legislativo, poderá se dar, preferencialmente, em meio eletrônico.
S 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo,
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de
sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas
tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do
exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida
prevista para o exercício a que se refere à proposta orçamentária e
as respectivas memórias de cálculo.
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 9 A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência
constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária
de até 1% (Um por cento) da receita corrente líquida prevista para
o Município, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e
riscos fiscais.
Art. 10. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de
2000, S 3º, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos
valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos En
II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 11. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias
após a publicação da lei orçamentária, o cronograma de desembolso
mensal para o exercício, nos termos do art. 8º da Lei Complementar
nº 101, de 2000, com vistas a manter durante a execução
orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das
operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas
de resultado primário e nominal.
S 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma
de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as
entidades da Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da
publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua
proposta parcial, para efeitos de integração.
S 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo,
em metas mensais de arrecadação por fonte ou destinação de recursos
com a especificação, em separado, das medidas de combate à evasão e
à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para
cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos
créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
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Seção III Es
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias
Compreendidas os Créditos Adicionais Destinados ao Poder
Legislativo.
Art. 12. O Poder Legislativo do Município terá como limite de
despesas em 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva
proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 7% (sete por
cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias
do Município arrecadadas em 2024, nos termos do art. 29-A da
Constituição da República.
Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de
desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de
parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os
limites de que trata o caput.
Art. 13. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e
adicionais ao Legislativo será feito diretamente em conta bancária
indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
Art. 14. Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em
caixa ou equivalente de caixa do Legislativo será devolvido ao
Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do
passivo financeiro, considerando-se somente as contas do Poder
Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento
de repasses para o próximo exercício.
Parágrafo único. As arrecadações de imposto de renda retido na
fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a
ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão
contabilizadas no Executivo como receita municipal e,
concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo
e no Legislativo.
Art. 15. A execução orçamentária do Poder Legislativo será
executada em unidade gestora independente, sendo integrada ao
Executivo para fins de consolidação das entidades contábeis.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos
Resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, à alocação dos recursos na Lei Orçamentária de 2025 e em
créditos adicionais, e a respectiva execução, deverão propiciar o
controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
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Parágrafo único. O controle de custos de que trata o caput será
orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública
e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência
na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões
orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 17. A avaliação dos programas de governo, nos termos da Lei
Complementar nº 101, de 2000, art. 42, I, alínea “e”, se dará
através da internet, no sítio oficial do Município, até 31 de
janeiro do exercício seguinte.
Parágrafo único. A avaliação dos resultados dos programas de
governo consistirá em análise sobre o desempenho da gestão
governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho
e das metas, conjugando-os com o custo das ações que integram os
programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos
das ações e o cumprimento de suas metas físicas, de forma que
permita à administração e à fiscalização externa concluir sobre a
eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 18. Além da observância das prioridades e metas de que trata
esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente
incluirão projetos novos após:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma
unidade completa;
II - estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio
público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as
medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de
novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso
haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros
para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para outros Entes
Art. 19. O repasse de recursos para outros Entes deverá possuir
autorização legislativa e convênio.
Seção VII
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração
Indireta
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$3
Art. 20. O Município poderá efetuar transferências financeiras,
autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da
República, art. 167, VIII, a entidades da Administração Indireta
até os limites necessários à manutenção das entidades ou
investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade
financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades.
Art. 21. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência
financeira a consórcios públicos que fizer parte em conformidade
com o respectivo contrato de rateio.
Seção VIII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 22. A transferência de recursos a título de subvenções
sociais, ocorrerá de acordo com o imposto pela Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014 e normas emitidas pelo município, Decreto 3431/23
de 09 de agosto de 2023.
Art. 23. Somente será autorizada a transferência de recursos a
título de auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a
pessoas físicas, se observadas as seguintes condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis
meses;
II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados
são investidos para atender suas finalidades;
Iv - comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI - comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a
previdência social e o Fundo de Garantia.
S 1º Em caso de entidade beneficente de assistência social,
educação ou saúde, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro
de 2009, exigir-se-á a referida certificação.
S 2º Em caso de pessoa física o pedido deverá conter,
exclusivamente, o plano de aplicação com a motivação do pedido,
documento de identidade e CPF do solicitante.
S 3º Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo, este
solicitará, através de projeto de lei, com autorização formal ao
Legislativo.
S 4º O Poder Executivo concederá prazo para a prestação de contas e
devolução dos valores, conforme o caso, consoante o que determina
as normas do município.
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)
Art. 24. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits
de pessoas jurídicas com a finalidade de conceder benefícios
fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art.
14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser autorizada por lei
específica e, ainda, atender a uma das seguintes condições:
I - a necessidade deve ser momentânea e recair sobre pessoa física
ou entidade cuja ausência de atuação do Poder Público possa
justificar a sua extinção com repercussão social grave no
Município.
II - incentivo fiscal para a instalação e manutenção de empresas
industriais, comerciais e de serviços, nos termos do que já dispõe
as normas do município.
III - no que se refere à concessão de empréstimos destinados a
pessoas físicas e jurídicas, além do pagamento dos encargos
financeiros de juros não inferiores a 12% (doze por cento) ao ano
ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, estes ficam condicionados ainda a:
) formalização de contrato ou congênere;
) aprovação de projeto de investimentos pelo Poder Público;
) acompanhamento da execução; e
) prestação de contas.
[oo No)
Parágrafo único. Lei específica poderá, conforme possibilita o
parágrafo único do art. 27 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
estabelecer subsídio para empréstimos de que trata o inciso III
deste artigo.
Seção IX
Dos Créditos Adicionais
Art. 25. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma
forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art.
12 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
S 1º Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos
nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior,
poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se
refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a
indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto,
desde que já exista previsão na lei que dispõe sobre o plano
plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei.
S 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos
adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
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II -— memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou
superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos
conforme sua destinação e fonte.
S 3º No Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares com
indicação de recursos compensatórios, nos termos do art. 43, S 1º,
inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964, serão abertos por Resolução.
Ss 4º A abertura ou reabertura de crédito adicional importa
automática modificação do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
a ser editada por Decreto ou Resolução, conforme o Poder.
Seção X
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 26. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a
efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações
orçamentárias.
S 1º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos
de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos
adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
S 2º Para efeitos desta Lei entende-se como:
I -— Transposição -— o deslocamento de excedentes de dotações
orçamentárias de categorias de programação, até o nível de
modalidade de aplicação, totalmente concluídas no exercício para
outras incluídas como prioridade no exercício;
II - Remanejamento - deslocamento de créditos e dotações relativos
à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias
à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações
relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o
exercício;
III - Transferência - deslocamento permitido de dotações atribuídas
a créditos orçamentários de um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado.
Art. 27. A compensação de que trata o art. 17%; -“S» 28, dates
Complementar nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes
Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser
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realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de
expansão de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as
entidades da Administração Indireta, manterão controles sobre os
valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal:
Art. 28. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de
cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e
encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão
específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as
seguintes informações:
I - demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro
que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois
da tomada de decisão sobre a nova despesa, para o exercício e os
dois seguintes;
I1 - declaração do ordenador de despesas de que existe dotação
suficiente e recursos financeiros para atendimento da despesa, com
as premissas e metodologias de cálculos utilizadas, conforme
estabelece o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
III - comprovação da não-afetação das metas fiscais para o
exercício;
Iv - medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 29. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, S 1º,
inciso II, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo e
Legislativo autorizados a realizar contratação temporária por
excepcional interesse público, de acordo com as normativas
vigentes, bem como os demais planejamentos relativos às admissões e
aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos
nos termos do anexo VII a esta Lei.
Art. 30. No exercício de 2025; a realização de serviço
extraordinário, quando a despesa houver ultrapassado os 51,3%
(cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco
inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder
Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações:
emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre
estes: I
I - situações de emergência ou calamidade pública;
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II - situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas
ou bens;
III - a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à
outra alternativa possível em situações momentâneas;
CAPÍTULO V . . ,
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 31. Na política de administração tributária do Município ficam
definidas as seguintes diretrizes para 2025, devendo legislação
específica dispor sobre:
a) concessão de anistia parcial aos contribuintes inscritos em
dívida ativa do Município; E
b) concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU
de até 20% (vinte por cento).
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 32. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas
nesta lei:
I - serão atualizadas pela lei orçamentária anual;
II - em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até
20% (vinte por cento) das metas fixadas.
Art. 33. A limitação de empenho e movimentação financeira de que
trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será
efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
S 1º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação
financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I - No Poder Executivo:
a) Diárias;
b) Serviço extraordinário;
c) Realização de obras;
d) Redução de despesas com aquisição de equipamentos e material
permanente;
II - No Poder Legislativo
a) Diárias;
b) Realização de serviço extraordinário;
S 2º Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de
administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras
despesas, com exceção:
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I - das despesas com pessoal e encargos;
II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde da
população e ao atendimento do mínimo constitucional na manutenção e
desenvolvimento do ensino;
S 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do
mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros
adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que
caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação
financeira.
S 4º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu
a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de
empenho e movimentação financeira.
S 5º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira
de que trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de
controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado,
conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei
Complementar nº 101, de 2000 e art. 74, S 1º da Constituição da
República.
S 6º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que
parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados
serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS
Art. 34. As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária
anual poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do
Município.
S 1º. As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser
executadas até o término do exercício em casos de impedimento de
ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:
I - incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa, ou
ação orçamentária;
II -incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de
execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do
projeto, atividade ou etapa no exercício;
III - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a
finalidade institucional da entidade beneficiária, em caso de
indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;
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IV - não indicação de beneficiário pelo autor da emenda, caso esse
seja imprescindível à sua execução;
V - não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de
trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;
VI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em
proposta ou plano de trabalho;
VII - desistência da proposta pelo proponente;
VIII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
S 2º. Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida
classificação da despesa, ou erros meramente formais, cabendo ao
Poder Executivo sanar e realizar os ajustes necessários no
orçamento, por meio de ato próprio ou créditos adicionais.
Art. 35. No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as
seguintes medidas:
1 - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei
orçamentária, o Poder Executivo, comunicará ao Poder Legislativo as
justificativas de impedimento à execução das emendas individuais
e/ou de bancadas;
II - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no
inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo Oo
remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III - em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no
inciso II o Poder Executivo consolidará as indicações e, se
necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais
para o atendimento;
Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso II do
caput, as emendas com impedimento técnico não remanejadas pelo
Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória podendo servir
de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.
Art. 36. Em caso de emendas individuais ou de bancada que tenham
como beneficiárias entidades da organização ciwil; o Poder
Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho em
até 30 dias.
Parágrafo único. O não atendimento aos requisitos das legislações,
ou aos prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.
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CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. Os Poderes Executivo e Legislativo manterão Sistema Único
e Integrado de Execução Orçamentárias, Administração Financeira e
Controle para fins de execução, fiscalização e acompanhamento do
orçamento que permita o cumprimento do art. 166, S 1º, II da
Constituição da República, bem como ao art. 48 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 38. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº
101, de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou
congêneres, com a União ou o Estado, com vistas:
I - ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II - a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais
do Município;
III - a cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou
entidades no Município;
Iv - ao fornecimento de transporte escolar e pagamento de
profissionais da educação.
Art. 39. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31
de dezembro de 2024, até que este ocorra, a programação dele
constante poderá ser executada para o atendimento de despesas
correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem
como das entidades da Administração Indireta, nos limites
estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais
e que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso
em 29 de agosto de 2024,
FABIO MARCOS Assinado de forma
digital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA DE
FARIA:8884484 FARIA:88844846187
6187 Dados: 2024.08.29
14:21:04 -03'00'
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
=. Prefeitura Municipal de Canarana
cem CNPJ 15.023.922/0001-91
Mensagem ao Legislativo
Projeto de Lei n.º 2024
De 29 de agosto de 2024
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores,
Em obediência às normas constitucionais, encaminho para apreciação
dessa Casa de Leis o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2025, conforme o disposto no art. 165, S 2º, da
Constituição Federal e a Lei Orgânica deste Município de Canarana-
MT.
O Projeto de lei em pauta objetiva orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais e
constitucionais vigentes,
I- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II- Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III- Disposições sobre a política de pessoal;
IV- Disposições sobre a receita e alterações na legislação
tributária do Município;
V- Equilíbrio entre receitas e despesas;
VI- Critérios e formas de limitação de empenho;
VII- Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII- Condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
IX- Parâmetros para a elaboração da programação financeira e do
cronograma mensal de desembolso;
X -— Definição de critérios para o início de novos projetos;
XI- Incentivo à participação popular;
XII- Disposições gerais.
Os dispositivos constantes no presente Projeto de Lei são de
fundamental importância para que a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício 2025 contenha as bases necessárias para que o
Governo Municipal possa alcançar suas metas e objetivos.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Por fim, apontamos que o presente Projeto de Lei foi elaborado de
acordo com a legislação vigente, especialmente no que se refere às
disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na certeza do apoio desta ilibada Casa de Leis ao Projeto que ora
submeto à apreciação e aprovação, reitero protestos de apreço e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana Estado de Mato Grosso,
em 29 de agosto de 2024. ea
ssinado de forma
FABIO MARCOS digital por FABIO
PEREIRA DE MARCOS PEREIRA DE
FARIA:8884484 FARIA:88844846187
Dados: 2024.08.29
6187 14:21:18 -03/00'
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO PROJETO ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO
AQUISICAO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO PROJETO ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO
1.090.000,00
98.000,00
280.000,00
2001 MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PUBLICITADES DO LEGISLATIVO ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO 150.000,00
2002 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO 5.595.000,00
2003 —REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICO NO LEGISLATIVO ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO | 60.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 5300) 7.273.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.273.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.273.000,00
28.720,96
114.883,85
1004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA PROJETO
1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROJETO
2004 DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO ATIVIDADE
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL ATIVIDADE
12,00
12,00
O RR
114.883,85
12,00 574.419,23
2006 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL ATIVIDADE | 24,00 2.291.932,72
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 72,00] 3.124.840,61
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 72,00] 3.124.840,
2007 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO ATIVIDADE 36,00 366.192,25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ
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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
PROJETO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
366.192,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META
35.901,20
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
PROJETO
PROJETO
ATIVIDADE
35.901,20
129.244,33
129.244,33
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
ATIVIDADE
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS
PROJETO
2.613.607,49
3.773.144,21
172.325,77
6.889.368,53
43.081,44
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS
PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS
DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS
ATIVIDADE
114.883,85
1.112.619,54
ATIVIDADE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS
ATIVIDADE
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
ATIVIDADE
2016
CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO
ATIVIDADE
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ATIVIDADE
2.455.642,20
6.500.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
1.723.257,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
7.180,24
12,00] 1.292.443,26
108,00 13.249.108,21
108,00] 13.249.108,21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1011 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO PROJETO
2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
26.750,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE
2.042.101,00
3.483.231,81
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO PROJETO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.552.082,81
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.552.082,81
60.862,91
74.319,53
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR PROJETO
4.481.932,93
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ESCOLAS PROJETO 2.696.389,52
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 4.184.202,00
2021 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 3.159.157,02
2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE 923.075,99
2025 MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR ATIVIDADE 1.867.733,42
2026 REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ATIVIDADE 211.657,50
2027 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE ATIVIDADE 102.347,43
2028 PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO) ATIVIDADE 953.767,26
2029 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVIDADE 321.557,50
2030 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL ATIVIDADE
1.426.091,36
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
[o 380] 2046309437
333.081,03
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
ATIVIDADE
1 HT
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
596.463,63
929.544,66
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
PROJETO
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS
ATIVIDADE
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
ATIVIDADE
AQI O DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR
ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL
21.392.639,03
1.134.781,63
3.113.479,00
2.293.863,72
6.542.124,35
582.594,06
582.594,06
7.124.718,41
24.773,18
61.932,94
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
ATIVIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL
ATIVIDADE
AL DE UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
2.705.967,30
7.733.000,00
10.438.967,30
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS) PROJETO
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30% ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30% ATIVIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENTAL ATIVIDADE
1.102.591,56
3.191.166,66
816.191,06
10.770.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.879.949,28
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 26.318.916,58
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL PROJETO 14.360,48
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO PROJETO 5.992,00
REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS ATIVIDADE 623.526,82
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA ATIVIDADE 618.089,17
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.261.968,47
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.261.968,47
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
60.500,00
129.244,33
876.342,50
1.594.013,36
43.081,44
2.703.181,
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
624.680,89
624.680,89
2092
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA PROJETO 36,00 215.407,20
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA PROJETO 24,00 297.614,96
CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS PROJETO 36,00 525.461,77
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS ATIVIDADE 36,00 3.625.928,22
2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-UBS ATIVIDADE 72,00 1.594.013,36
2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 36,00 753.020,91
2046 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 48,00 1.446.477,77
2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS ATIVIDADE 84,00 1.852.502,01
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 48,00 1.077.036,05
2049 DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS ATIVIDADE 12,00 140.420,00
E TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 432,00 11.527.882,25
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 11.527.882,25
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC PROJETO 246.003,88
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC PROJETO 387.732,89
REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL PROJETO 1.194.915,30
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL ATIVIDADE 10.802.340,12
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL ATIVIDADE | 9.515.762,31
RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA ATIVIDADE | | 2.491.653,68
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL ATIVIDADE | 1.376.635,19
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE | 1.504.894,04
MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE | 108,00 1.272.642,85
MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE | 108,00 262.442,24
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TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
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TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS PROJETO
1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS PROJETO
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE
25.252,00
36,00 215.407,20
108,00] 897.761,56
MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA ATIVIDADE
1.118.614,52
2.257.035,28
675.184,90
675.184,90
IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO PROJETO
tazao A
143.604,80
1033 —CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNIDADES PROJETO |
2093 COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ATIVIDADE | |
143.604,80
8.330.107,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
8.617.316,60
8.617.316,60
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
1034 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS PROJETO 293.788,09
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGENS ATIVIDADE 7.243.298,55
2059 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODAGENS ATIVIDADE 5.069.249,68
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12.606.336,32
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 12.606.336,32
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS PROJETO 1.314.169,90
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS ATIVIDADE 6.247.514,89
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.561.684,79
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS PROJETO E | 157.965,28
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO 1.360.962,88
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATIVIDADE 6.070.069,97
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.588.998,13
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR PROJETO 2.462.199,71
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOS DISTRITOS PROJETO 617.947,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 3.253.229,61
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO PROJETO E 432221211
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROJETO 541.441,92
AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS PROJETO 71.802,40
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS PROJETO 1.239.790,98
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS PROJETO . 1.293.335,92
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS PROJETO 404.667,96,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO ATIVIDADE 172.325,77
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.045.577,06
CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL PROJETO EE SEa0/DO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 215.407,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 29.745.043,50
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS-FETHAB PROJETO , EE 284,00
y
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB ATIVIDADE 2.818.244,33
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB ATIVIDADE 1.300.435,10
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES-FETHAB PROJETO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PROJETO
86.162,88
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS PROJETO 276.509,61
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS E ALD ATIVIDADE | 215.407,21
407,
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PSICULTURA ATIVIDADE | 13.054,00
«054,
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 591.133,70
28.720,96
1.005.233,65
1.120.117,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA : 2.154.072,11
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.745.205,81
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTES P/ SEC DE AGRICULTURA PROJETO
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBEINT ATIVIDADE
DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENT ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE/VEÍCULO P/ MEIO AMBIENTE PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE ATIVIDADE
13.054,00
28.720,96
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 41.774,96
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
1053 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL PROJETO
1054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO
28.720,96
86.162,88
114.883,84
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
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ATIVIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO
ATIVIDADE
ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE
ATIVIDADE
PROJETO
PROJETO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS
BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO
ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
ATIVIDADE
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
ATIVIDADE
2.728.491,34
2.814.654,22
587.473,23
6.130.618,79
6.245.502)
78.650,00
338.320,93
416.970,93
60.961,68
28.720,96
41.774,96
133.291,92
479.503,21
257.854,52
1.040.732,05
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA
ATIVIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE DIES
2.042.839,30
2.459.810,23
128.892,52
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
128.892,52
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
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TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS 18.404,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES PROJETO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER ATIVIDADE
114.883,85
1.005.233,65
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.120.117,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.120.117,50
AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
PROJETO 84.856,40
1061 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER PROJETO 13.054,00
1062 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NOS BAIRROS PROJETO 71.802,40
2080 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER ATIVIDADE 1.579.652,78
2081 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER ATIVIDADE 515.670,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.265.036,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.265.036,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.385.153,90
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
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PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC. DES. E TURISMO 12,00 13.054,00
1064 AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO PROJETO 12,00 129.244,33
1066 IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL PROJETO y ve 71.802,40
2082 DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE 24,00 503.151,82
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE . 12,00 244.128,17
2085 REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL ATIVIDADE 13.054,00
974.434,72
MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ATIVIDADE 861.532,44
E TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 861.532,44
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.835.967,16
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA INDIGENA PROJETO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ATIVIDADE
13.054,00
26.108,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
OBJETIVO: PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. CANARANA MT
PÚBLICO ALVO: PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. CANARANA MT
1067 — AQUISICAO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PREVICAN PROJETO
2094 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN ATIVIDADE
PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SER | ANO
PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SER | ANO
5.788,13
599.649,75
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
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[72095 — MANUTENCAO DE DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOES ATIVIDADE PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SER | ANO 12,00 7.000.000,00
2096 RESERVA DE CONTIGENCIA RPPS ATIVIDADE PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SER ANO 1,00 6.813.421,55
| TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 61,00 14.418.859,43
| TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE | 61,00] 14.418.859,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 61,00 14.418.859,43
TOTAL DE META FINANCEIRA 4.509,00 229.914.673,94
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| 1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO PROJETO +” META FINANCEIRA * 1.144.500,00 1.201.725,09]
ADMINISTRAÇÃO GERAL ANQ =: suis" META FÍSICA 1,00 Er r
E ES o E
E 1002: AQUISICAO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO". re PROJETO: tar «07 ca3y META FINANCEIRA 98.000,00 "102.900,01 108.045,00! -
| ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO g META FÍSICA 1,00] | Frieda | é
1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO co META FINANCEIRA 280.000,00 294.000,00 08. 882,700,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO ; META FÍSICA 1,00 +.
2001 MUTENCAO DAS DESPESAS COM PUBLICITADES DO LEGISLATIVO ATIVIDADE : META FINANCEIRA 150.000,00] 157.500,00, 6 472.875,09
ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO : META FÍSICA 1,00 ,
2002 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO ATIVIDADE E. META FINANCEIRA 5.595.000,00] 5.874.750,00 1 17.628.237,50
ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO : META FÍSICA 37,00)
2003 — REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICO NO LEGISLATIVO ATIVIDADE : “META FINANCEIRA 60.000,00 63.000,90 j 189.150,06
ADMINISTRAÇÃO GERAL ANO : META FÍSICA 12,00 E anã
: TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.273.000,00 7.6364 8.018.482,50] 2.928.132,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.273.000,00] 7.636.650,00] 8.018.482,50 2.928.132,50
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.928.132,50
1004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM, GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA PROJETO META FINANCEIRA E 31.664,86 90.542,83
META FÍSICA 12,00 ê
1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROJETO META FINANCEIRA 114.883,85] 120.628,04] 126.659,44 362.171,33
META FÍSICA 12,00
2004 — DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA 114.883,85 120.628,04] 126.659,44] 362.171,33
META FÍSICA 12,00
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA 574.419,23 603.140,19) - 633.297,20 1.810.856,62
; META FÍSICA À 12,00) ; : E
2006 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL | ATIVIDADE - sto 2 META FINANCEIRA 2.291.932,72 2.406.529,36] 2.526.855,63). 7.228 317,91
X META FÍSICA - 24,00
TOTAL DE-META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.124.840,61] 3.281.082,6 9.854.060,02
TOTAL DE. META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.124.840,61] 3.281.082,64
CONTROLE INTERNO
| 2007 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS:
META FINANCEIRA - 366.192,25 384.501,86 : 403.726,95
META FÍSICA 36,00 :
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 366.192,25] 384.501,86] 403.726,95]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 366.192,25 384.50:
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.491. 3.665.584,50)
ATIVIDADE
Í
META FINANCEIRA 35.901,20) 37.696,26] 39.581,07 113.178,53
CREAs
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO PROJETO
META FÍSICA 12,00]
1007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO “+ META FINANCEIRA 35.901,20 37.696,26 39.581,07] 113.178,53
META FÍSICA
1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO : META FINANCEIRA 135.706,55] 142.491,88 407.442,76
META FÍSICA
2008 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE : META FINANCEIRA 135.706,55] 142.491,88 407.442,76
META FÍSICA
2009 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 2.613.607,49 2.744.287,87] 2.881.502,26 8.239.397,62
META FÍSICA 24,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 3.773.144,21 3.961.801,42 4.159.891,49 11.894.837,12
META FÍSICA 12,00
2011 APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ATIVIDADE META FINANCEIRA 172.325,77 180.942,06 189.989,16 543.256,99
META FÍSICA 12,00
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE:META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS
PROJETO *
1009... AGUIS!
a
010. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS. PROJETO: o Di; META FINANCEIRA |
: ; META FÍSICA
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS ATIVIDADE “00,5 META FINANCEIRA
META FÍSICA
IÇÃO META FINANCEIRA E “4523551
= META FÍSICA | ê dy
ij
2013 .- DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS “ATIVIDADE y META FINANCEIRA 7.741.412,04
- R Ê META FÍSICA
| 2044 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS ATIVIDADE » o META FINANCEIRA 6.500.000,00 20491.250,09
| £ : i META FÍSICA 24,00
| 2015 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP ATIVIDADE Fani META FINANCEIRA 1.723.257,68 1.809.420,56) 1.899.891,59 5.432.559,83
META FÍSICA O 42,00
q—
2016 CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO ATIVIDADE . ' META FINANCEIRA 7.180,24 . 7.539,25 22.635,70
META FÍSICA
META FINANCEIRA 1.357.065,42 4.074.427,37
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 41.767.813,62
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 41.767.813,62
41.767.813,62
,
2017 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ATIVIDADE
[ss
E x
PROJETO META FINANCEIRA 28.087,50) 84.329,3
META FÍSICA
1011 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
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2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE - META FINANCEIRA
| META FÍSICA
2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE ; RERE META FINANCEIRA
as E META FÍSICA
2.042.101,00 apenas 2.251.416,35 6.437.723,40
12,00) | :
3.657.393,40]
3.483.231,81
“3.540.263,07
10.980.888.28
17.502.642,06
17.502.941,05
“AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO. - - META FINANCEIRA 60.862,91 67.101,35]
| META FÍSICA 24,00 L
[oia AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO PROJETO o: “META FINANCEIRA 74.319,53 038 81.937,27] 234.252,30
- META FÍSICA 36,00) : |
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR PROJETO META FINANCEIRA 4.481.932,93 4.706.029,57 4.941.331,05] 34.129 295,65
. META FÍSICA 36,00 | :
1015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ESCOLAS PROJETO “1 META:FINANCEIRA 2.696.389,52 2.831.209,00 2.972.769,46 2.500.367,98
META FÍSICA 36,00]
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE O tio! META FINANCEIRA 4.184.202,00] 4.393.412,10; 4.613.082,71 13.190.696,81
META FÍSICA 12,00
r 2021 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE - A META FINANCEIRA 3.159.157,02 3.317.114,88 3.482.970,62 9.959.242,52
META FÍSICA 24,00
2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE E META FINANCEIRA 923.075,99] 969.229,79 1.017.691,27 2.909.997,05
META FÍSICA 48,00
2025 MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.867.733,42) 1.961.120,08] 2.059.176,09 5.888.029,59
META FÍSICA 48,00
2026 REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS ATIVIDADE META FINANCEIRA 211.657,50 222.240,38 233.352,40) 667.250,28
L META FÍSICA 0,00]
2027 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE ATIVIDADE META FINANCEIRA 102.347,43 107.464,81 112.838,05 322.650,29
META FÍSICA 24,00
| 2028 PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO) ATIVIDADE META FINANCEIRA 953.767,26] 1.001.455,63 1.051.528,41 3.006.751,30
META FÍSICA 24,00
2029 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 321.557,50 337.635,38] 354.517,15 1.013.710,03
META FÍSICA 12,00]
ESTADO DE MATO GROSSO
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RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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4.495.753,01
META FÍSICA 24,00
TOTAL DE META-FINANCEIRA POR PROGRAMA Ê 21.485.249,10 Ê 64.508.905,02
2030 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.426.091,36) 1.497.395,93] 1.572.265,72
2022 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL ATIVIDADE ; METAFINANCEIRA | j 735, - 357.221,84
Si as : rca META FÍSICA é
MENU TENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL: ATIVIDADE -'. espia META FINANCEIPA : A E 626.286,82] 657.601,16 ETA
cosfoo———META FÍSICA | 24;
| sorgo
E DEP aERt moi| —— Siga
2023
1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO Rega | META FINANCEIRA 1.134.781,63 1.191.520,71 .251,096,75
. . META FÍSICA 24,00
1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PROJETO Ê META FINANCEIRA 3.113.479,00 3.269.152,95]
: META FÍSICA 24,00
2632 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS ATIVIDADE E : META FINANCEIRA 2.293.863,72 2.408.556,91 2 7.231.405,39
META FÍSICA 24,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.542.124,35] 6.869.
3.432.610,61 9.815.242,56
2031 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.836.627,76
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.460.674,80
1.836.627,76
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1018 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO PROJETO META FINANCEIRA 24.773,18 26.011,84
META FÍSICA
27.312,43 78.097,45
2033" MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR. ATIVIDADE + E META FINANCEIRA ) 65.029,59 68.281,07 195.243,60
ae META FÍSICA É RAE 4 e É
E re TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5
| 20367=
DESPE META-FINANCEIRA 2.705.967,30 2.841.265,66]
; ; E ; META FÍSICA 24,09
2038. DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL ATIVIDADE “META FINANCEIRA 7.733.000,00 8.119.650,00 8.525.632,50] 24,378287,50
Í E META FÍSICA 24,00) !
10.438.967,30| 10.960.915,66)
META FINANCEIRA
| 1019 — MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS) PROJETO 1.102.591,56 1.157.721,14 1.215.607,20] 3.475.915,90
| = : META FÍSICA 12,00) |
k = E
2034 * DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30% : ATIVIDADE cos METAFINANCEIRA 3.191.166,66 3.350.725,00] 3.518.261,25! 10.050.152,9t
META FÍSICA 24,00] |
E 2035 — MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30% ATIVIDADE ! META FINANCEIRA 816.191,06 857.000,61 899.850,64 2.573.042,31
META FÍSICA 12,00] E
2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENTAL ATIVIDADE : META FINANCEIRA 10.770.000,00 11.308.500,00 11.873.925,00 33.952.425,00
: META FÍSICA 24,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 50.061.540,12
82.970.384,53
1020 CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
META FÍSICA
45.271,41
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[71021 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO PROJETO META FINANCEIRA 5.992,00) - 18.889,78
| META FÍSICA 12,00
2039 ' REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS “0. ATIVIDADE =" 28 META FINANCEIRA | * 623.526,82 58 1.955.658,33
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
==
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE-META FINANCEIRA POR UNIDADE
) 2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO'DEPTO DE CULTURA
e
ATIVIDADE .' +".
1022 EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO | PROJETO
META FINANCEIRA 63.525,00 ] 190.726,25
META FÍSICA
1023 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO PROJETO E META FINANCEIRA
A 135.706,55] 407,442,7
E : META FÍSICA |
F Es e 7 emana amo em
| 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE ge META FINANCEIRA 876.342,50 920.159,63 965.:67,61 2.762.669,74
pipes META FÍSICA i
2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE : paSPo Ria, META FINANCEIRA 1.673.714,02 1.757.399,72 5.025.127,10
META FÍSICA
2088 MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA ú 45.235,52 135.814,25
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.521.780,11
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 META FINANCEIRA 1.969.306,53
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
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META FINANCEIRA .407, 226.177,56] 237.486,45
META FÍSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIP, MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA PROJETO att. META FINANCEIRA
META FÍSICA
DR PROJETO Fo META FINANCEIRA
= ss : META FÍSICA
-S DE ATIVIDADE = test to META FINANCEIRA 625.92 3.807.224,64
= : META FÍSICA es :
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA-ATENÇÃO BÁSICA PROJETO
679.071,21
: 228.120,50 $38:231,17
"579.321,62 1.656.518,24
312.495,71
551.734,86]
ToADES pica Suns ATIVIDADE ES + META FINANCEIRA [1.594.013,36 157271402] —
a s E : 7 Z META FÍSICA : : E =
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE - f - META FINANCEIRA d 790.671,96] 830.205,56 2.373.898,42
: : META FÍSICA e
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL ATIVIDADE Co META FINANCEIRA 446. 1.518.801,65
1.594.741,75: 4.560,021,1
META FÍSICA Í
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS ATIVIDADE É PE META FINANCEIRA 852. 1.945.127,09 2.942.383,46) 5.840.012,56
' E : META FÍSICA k
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE . - “st META FINANCEIRA 077. 1.130.887,85 1.187.432,25; 3.395.356,15
: META FÍSICA
- DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS E ATIVIDADE “META FINANCEIRA 442.674,05
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA Ê 36.341.648,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 36.341.648,82
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC PROJETO META FINANCEIRA 775.527,23
META FÍSICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC PROJETO META FINANCEIRA 387.732,89) J E 1.222.327,95
META FÍSICA 48,00
REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL PROJETO META FINANCEIRA 1.194.915,30] «2544 1.
META FÍSICA 36,00
3.766.970,47
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[ 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL ATIVIDADE Rs META FINANCEIRA 10.802.340,12 RE 11,909:579,97 34.054.377,21
META FÍSICA 48,00] 0 «Ergo
2051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL ATIVIDADE ego ot57 META FINANCEIRA | 9.515.762,31] 9.991.550,43 1C.491:127,95 29.998.440,70
: META FÍSICA | 48,00) | :
ATIVIDADE Ei ci META FINANCEIRA 2.491.653,68] 2.616:236,36] 2.747.048,18 7.854.938,12
É : META FÍSICA 36,00 i |
ATIVIDADE META-FINANCEIRA 1.376.635,19 1.445.466,55 1.517:740,30 4.339.842,44
META FÍSICA 84,00
META FINANCEIRA 1.504.894,04] 1 1.659.145,68: A PAL IIR AS
META FÍSICA 84,00 ; |
SEAT META FINANCEIRA 1.272.642;85| -
META FÍSICA 108,00
ATIVIDADE “sit META FINANGEIRA 262.442,24
| i META FÍSICA 108,00
ATIVIDADE. .
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE * META-FINANCEIRA «214. : 12.652.278,13
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
1030 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS PROJETO META FINANCEIRA É 26.514,60 27.840,34 79.606,94
META FÍSICA
1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS PROJETO META FINANCEIRA 215.407,20 226.177,56 237.486,45 679.071,21
META FÍSICA 36,00
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE META FINANCEIRA 897.761,56 942.649,63
META FÍSICA 108,00
989.782,13] 2.830.193,32
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2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE = META FINANCEIRA
1.118.614,52 1.174.545,25 1.233.272,54 3.526.432,31
META FÍSICA ú
- 2057 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG: EPIDEMIOLÓGICA ATIVIDADE
META.FINANCEIRA 675.184,90
META FÍSICA 108,00
675.184,90
IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO
PROJETO ; “os; META FINANCEIRA 143.604,80 150.785,04
| META FÍSICA 24,00
E CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNIDADES PROJETO . ú «000. META FINANCEIRA 143.604,80 150.785,04
a o ua ; ' META FÍSICA 2 2400 ;
COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ATIVIDADE “4. 0 META FINANCEIRA 8.330.107,00 8.746.612,35]
: META FÍSICA 24,00
“TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.617.316,60] 9.048.182,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 8.617.316,60] 9.048.182,43]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 59.473.715,03| 62.447.400,
META FINANCEIRA 293.788,09) 308.477,49 323.901,36 926.166,94
META FÍSICA 12,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS
PROJETO
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGENS ATIVIDADE META FINANCEIRA 7.243.298,55 7.605.463,48 7.985.736,66) 22.834 .498,69
META FÍSICA 48,00
5.069.249,68 * 5.322.712,16] 5.588.847,77 15.980.809,61
2059 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODAGENS ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
24,00
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TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA |
z E bi E te Sade Fase » é
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS PROJETO sos, META FINANCEIRA 1.379.878,40)
I META FÍSICA
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS : ATIVIDADE
| META FINANCEIRA 6 6.559.890,63 874 19.695.290 6:
META FÍSICA
7.939.769,03)
1039
JUEIROS PROJETO META FINANCEIRA 157.965,28
: META FÍSICA 36,00)
“1041 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO E E META FINANCEIRA
. i , META FÍSICA
nn : -
2062" * MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATIVIDADE = META FINANCEIRA
É META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
1.360.962,88) E 1.500.461,58
6.692.252 19.135.895,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR PROJETO META FINANCEIRA 2.462.199,71 2.585.309,70 2.714.575,15 7.762.084,55
META FÍSICA 24,00
1045 MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOS DISTRITOS PROJETO META FINANCEIRA 617.947,00 648.844,35] 681.286,57] 1.948.077,92
META FÍSICA 12,00
2063 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA 3.253.229,61 3.415.891,09 3.586.685,64 10.255.806,34
META FÍSICA 12,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.333.376,32] 6.982.547,39) 19.965.968,85
ESTADO DE MATO GROSSO
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| 1035 — PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO PROJETO META FINANCEIRA 4.322.212,11 4.538.322,73 4.765.238,86] 13.625.773,76
| e META FÍSICA 48,00 H i
1 o a
r = = 7 T
4036 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROJETO: =" Bete É META FINANCEIRA 541.441,92]. “568.514,02 595.638,72) 1,706.895,56
=== ; META FÍSICA * 36,00] * = E i
| 1037 AQUISIÇÃO DE-EDIFÍCIOS E TERRENOS = o. E PROJETO + ' Té cf cry META FINANCEIRA 71.802,40] - 75.392,52 225357,
; k : i META FÍSICA “ 12,00). 5. á |
1038 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS PROJETO “e UT META FINANCEIRA 1.239.790,98 1.304.780,52 1.366.869,55] 3.908.441,05
: META FÍSICA 36,00 k
PAYIMENTAÇÃO ASFÁ:TICA NOS DISTRITOS =“, . =" PROJETO: *.. cs: DO tt METAFINANEEIRA
- 1,293.335,92] 1.358.002,72! 1.425.902,86! 407724,
i
| ; . : META FÍSICA 36,00 E
- COESTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES-NOS:DISTRITOS Es ===PROJETO-. = "it META:FINANCEIRA 404.667,96] 424.901,35; 446.146,43] 1.275.715,74
4 i sn at : META FÍSICA 36,00] | á
2050: MAHUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO “+ ATIVIDADE : ; “META FINANCEIRA 172.325,77 180.942,05 189.989,16! - M3256,58
das : META FÍSICA 36,00]
=
É t
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 045.577,06 | 8.447.855,91, 8.870.248,73] 25.363.681,71)
| 1042 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL ? META FINANCEIRA e 226.177,56]
META FÍSICA
= e «
een SIE scg TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS-FETHAB PROJETO META FINANCEIRA ; E 14.156,10 40.478,10
META FÍSICA
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB ATIVIDADE META FINANCEIRA 2.818.244,33 959. 3.107.114,38 8.884.515,26
META FÍSICA 12,00
2065 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.300.435,10) .365. 1.433.729,69
META FÍSICA 24,00)
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.131.519,43] q 4.555.000,17) 13.024.615,00
4.099.621,64
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Em EEE
248 — CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES-FETHAB PROJETO
META FINANCEIRA 14.156,1
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
ca
1050 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PROJETO F META FINANCEIRA 86.162,88 90.471,02] E 271.628,47
E META FÍSICA 12,00]
[tos AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS PROJETO ê E “META FINANCEIRA
i
t
!
; 276.509,61 290.335,09 304.351,85 871.696,55
: META FÍSICA 36,00
2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS E ALD ATIVIDADE - aii, META FINANCEIRA 215.407,21] . 226.177,57 237.486 79.071,32
Ea META FÍSICA 12,00
2069 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PSICULTURA - ATIVIDADE E META FINANCEIRA 13.054,00 13.706,70
META FÍSICA 12,00] E
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 591.133,70 620.690,38 651.724,91
14.392,04) 41.152,74
1.863.548,99
1049 AQUISIÇÃO DE EQUIP, MAT. PERMANENTES P/ SEC DE AGRICULTURA PROJETO META FINANCEIRA 28.720,96 30.157,01 31.664,86)
META FÍSICA 12,00
2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBEINT ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.005.233,65 1.055.495,33) 1.108.270,10) 3.168.999,08
META FÍSICA 12,00
2067 DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENT ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.120.117,50 1.176.123,37 1.234.929,54 3.531.170,41
META FÍSICA 24,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.154.072,11 6.790.712,32
8.654.261,31
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ao . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
j 1052 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE/VEÍCULO P/ MEIO AMBIENTE PROJETO META FINANCEIRA
| META FÍSICA
E
| 2970 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN:DE MEIO AMBIENTE . - - ATIVIDADE rot META FINANCEIRA 28.720,96 3 == 00:542;83
L Es META FÍSICA 12,00]
-. TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 41.774,96]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 41.774,96
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL PROJETO
META FINANCEIRA 30.157,01 á 90.542,85
META FÍSICA :
1054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO “-, META FINANCEIRA
' META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 120.628,08)
90.471,02
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
META FINANCEIRA k 2.864.915,91 3.008.161,70) 8.601.568,95
META FÍSICA E
2072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE PRE: META FINANCEIRA 2.955.386,93 3.103.156,27 8.873.197,42
META FÍSICA
2073 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE META FINANCEIRA 616.846,89
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.437.149,73] 6.759.007,21] 19.326.775,73
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.557.777,76] 6.885.666,64 19.688.947,03
647.689,24 1.852.009,36
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2087 - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO ATIVIDADE e META FINANCEIRA 78.650,00] 82.582,50) 85.711,63] 247.944,13
META FÍSICA Sis 2 200 iz
ENFRENTAMENTO-DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 “o ATIVIDADE & e se META FINANCEIRA 338.320,93) - 355.236,98 1.066.556,74
“o : META FÍSICA 49,00 |
META FINANCEIRA POR PROGRAMA "- 416.970,93]
HISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL ERR ; — META FINANCEIRA
E E E er a Gi e ? E =E META FÍSICA
í “META FINANCEIRA =
META FÍSICA É
PROJETO - Brig META FINANCEIRA 43.863,71) 46.056,30
E : META FÍSICA 24,00 !
= - - - — tio
2074 BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “07 ATIVIDADE “cy META FINANCEIRA 133.291,99 139.956,87] (146.954,35!
a ni ' META FÍSICA 24,00 1 ,
Lo E a
| 2075 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATIVIDADE = META FINANCEIRA 479.503,21 503.478,37 528.652,29; 1,511,623,87
1 . META FÍSICA [= 24,00 :
2076: - - MANUTENÇÃO DO BLOCO-GESTÃO DO SUAS —— ” ATIVIDADE =! META FINANCEIRA 257.854,52 . 270.747,25 284.284,62] 812.886,39
j META FÍSICA 24,00 :
| NUT DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA ATIVIDADE CM META FINANCEIRA 1.040.732,05] 1.092.768,65 1.147.407,09] 3.280.907,75
; META FÍSICA 72,00 E i
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.144.981, 2.252.230,37) 6.440.050,95
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.582.800,76) 2.711.940,83) 7.754.551,82
2078 PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA ATIVIDADE META FINANCEIRA 128.892,52 E 406.333,69
META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
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-1058 | CONSTRUÇÃO DE CASA POj
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META FINANCEIRA
META FÍSICA
19.324,20]
- TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
19.324,20
MÚISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTES
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
= 19.324,20
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
a
PROJETO : META FINANCEIRA
META FÍSICA
114.883,85]
12,00
9.295.239,
120.628,04
JTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER
ATIVIDADE META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.005.233,65]
12,00
1.055.495,33]
|
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
1.120.117,50)
1.176.123,37
TOTAL DE META FINÂNCEIRA POR UNIDADE
1.120.117,50
1.176.123,37]
267.509,81
AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO PROJETO : “META FINANCEIRA 84.856,40 89.099,2 93.554,19
META FÍSICA 24,00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER PROJETO META FINANCEIRA 13.054,00 13.706,70 14.392,04) 41.152,74
META FÍSICA 12,00
1062 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NOS BAIRROS PROJETO META FINANCEIRA 71.802,40 75.392,52] 79.162,15 226.357,07
META FÍSICA 12,00
2080 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. JUV. ESPORTE E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA 1.579.652,78 1.658.635,42 1,741,567,19 4.979.855,39
META FÍSICA 24,00)
2081 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA 515.670,82] 541.454,36 568.527,08 1.625.652,26
META FÍSICA 36,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.265.036, 2.378.288,22] 2.497.202,65] 7.140.527,27
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.265.036,40] 2.378.288,22 2.497.202,65 7.140.527,27
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PROJETO META FINANCEIRA
| - E Sm : META FÍSICA
—+— -
PR = K ) PROJETO Ep META FINANCEIRA | 12924433) 135.706,55) ig
ih snitoo Ea sa - AE : : META FÍSICA
Ee ; o ; =, : E PROJETO =. Wrori o, META FINANCEIRA
' a e sq E E : META FÍSICA j :
2082 DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE E - META FINANCEIRA 503.151,82 528.309,41 554.724,88] 1.586.186,t!
E . META FÍSICA 24,00 ; |
| 2083 “ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE =. + META FINANGEIRA 244.128,17 256.334,58 269 S131]
: META FÍSICA 12,00 E
2085 REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL. ATIVIDADE É = 0 META FINANCEIRA 13.054,00 13.706,70 14.392,04 41.152,74
META FÍSICA 12,00 |
974.434,72]
ATIVIDADE isa META FINANCEIRA 861.532,44
META FÍSICA 24,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 861.532,
1.835.967,16]
META FINANCEIRA 13.706,70 14.392,04 41.152,74
META FÍSICA
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2086 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. ATIVIDADE META FINANCEIRA 13.054,00
- —s dim i META FÍSICA = 12,00
=. +. + TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA * 26.108,
= TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE.META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
| 1057 — AQUISICAO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PREVICAN PROJETO IRA É
| PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. ANO META FÍSICA 12,00
| 2094 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN ATIVIDADE META FINANCEIRA 59964975 629.632,24] 629.632,24] 1.858.914,23
| SREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. ANO META FÍSICA 36,00 |
| 2095 - MANUTENCAO DE-DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOES ATIVIDADE META FINANCEIRA 7.000.000,00 7.350.000,09] 7.350.000,00] 21.700.000,03
| PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. ANO j META FÍSICA 12,00
| 209 — RESERVA DE CONTIGENCIA RPPS —— ATIVIDADE = 3 META FINANCEIRA 6.813.421,55 7.154.092,63] 23.121.506,81
| PREVICAN - FUNDO MUN. DE PREV. SERV. ANO = META FÍSICA 1,00 E )
Fe - - i TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 14.418.859,43 15.139.802,41]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 14.418.859,43] 15.139.802,41]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 14.418.859,43 15.139.802,41]
TOTAL DE META FINANCEIRA 229.914673,94] 241.410.407,65]
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
- PROJETO Fis K 1.201.725,00
1002 - AQUISICAO DE VEICULO-PARA-O-LEGISLATI e E E ! =e tr! PROJETO - 98.000,00 102.906,00] 108.045,00
1003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Sessas E : : PROJETO secam 294.000,00] 308.700,00
LEGISLATIVO - - EE : =: ATIVIDADE - I 4 157.500,00 165.375,00
EEE a
2002 — MANUTENCAG, PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO = aa TEA 7 ATIVIDADE”; 55 1.855.000,00; 1.947.750,00 2.045.137,55
-P NCARGOS:DOa - E === fio ir ve ATIMIDADRSS 20 = 24 - 25000600! 3.412,500,00, 3.583.125,00
2002 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO E g +45 ATIVIDADE"... 410.000,09] 430.500,06) 452.025,00
i 2002 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO . ATIVIDADE aaa 84.000,00] 88.200,60
— - — +
t 2003 REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICO NO LEGISLATIVO ATIVIDADE 60.000,00 63.000,00 “66.150,00
k mameme .
: TOTAL DO PROGRAMA: 8.018.482,50
E Seo E TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 8.018.482,50
' 8.018.482,50
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL PROJETO
30.157,01 31.664,86
1005 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROJETO 114.883,85 120.628,04 126.659,44
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO PROJETO 35.901,20 37.696,26 39.581,07
1007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL PROJETO 35.901,20 37.696,26 39.581,07
1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO 129.244,33 135.706,55 142.491,88
1034 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS PROJETO 293.788,09 308.477,49 323.901,36
1053 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL PROJETO 28.720,96 30.157,01 31.664,86
1054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 86.162,88 90.471,02 94.994,57
2004 — DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO ATIVIDADE | 114.883,85 120.628,04 126.659,44
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL ATIVIDADE | 574.419,23 603.140,19 633.297,20
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2006 — DESPESAS-COM PESSOAL E ENCARGOS GAB, SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL =», ATIVIDADE
2006 — DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB, SEC. GESTÃO GOVERNAMENTAL na v3.2. ATIVIDADE
137.860,61 144.753,64 | 151.891,22
2.154.072,11 2.374 864,51
129.244,33 CIA, 491,88.
«40% ATIVIDADE 3 ti: ++ 172.325,77 242,06] 185.289,16
é ATIVIDADES) 315
5: ATIVIDADE *:
DESPESAS GOS SEC ADMINISTRAÇÃO : E
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO REAR a assim ++ ATIVIDADES:
a 2.441.281,72 2.563.345,81 5 310
ES 3.773.144,21 3.961.801,42 441 59.891,46:
APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR 15; ATIVIDADE.”
fa ii 172.325,77
075! ATIVIDADE” E
COS; ATIVIDADE 2: Ee E —71.802,40
Jz “ATIVIDADE:
'NÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGENS -! ATIVIDADES:
diem =
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODAGENS ; ATIVIDADE
718.024,04
473.895,86 497.590,65
f 2059 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODAGENS j Plate i ATIVIDADE:
4.595.353,82 4,825.121,5:
don 5
22.735.429,30
*- " SSTOTAL DO PROGRAMA:
2013 DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC-SEC- FINANÇAS
* ATIVIDADE +: “7,
2013 DESPESAS SOAL E ENCARGOSSOC. SE EaNçAS E e 2 + ATIVIDADE? Sims 2.154.072,11
me neidnnns o Ea *- TOTAL DO PROGRAMA: 2.455.642,20
“TOTAL DA SUBFUNÇÃO:
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS PROJETO 43.081,44 45.235,51
47.497,29
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS PROJETO 114.883,85 120.628,04] 126.659,44
| 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS ATIVIDADE 1.112.619,54 1.168.250,52] 1.226.663,05
CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO ATIVIDADE 7.180,24 7.539,25 7.916,21
1.277.765,07] 1.341.653,32 1.408.735,99
1341. Es
ESTADO DE MATO GROSSO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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ERNO
MANUTENÇÃO, PESSOAL-E-ENGARGOS DO-CONTROLE INTERNO — =; se GRE am d — 332.481,62
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS.DO CONTROLE INTERNO
7.916,21
!NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL aê k * ATIVIDADI
2071 ” MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL ] k ATIVIDADE e 2.584.886,53] 2.714.130,86 2.249.837,45
2072 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E - ES ATIVIDADE - 2.584.886,53 2.714.130,86 2.849.837,40
2072 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL É «+ ATIVIDADE: : Adagia à De 229.767,69
241.256,07,
- 5,543.145,56
5.543.145,56
1056 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE E PROJETO
28.720,96
PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA ATIVIDADE 21.400,00 23.593,50
2078 PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA ATIVIDADE 75.392,52 79.162,15 | 83.120,26
2078 PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA + ATIVIDADE 26.750,00 28.087,50 | 29.491,88
ESTADO DE MATO GROSSO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2078 PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇA - ATIVIDADE 5.617,50] A 5.898,38
2087 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO E «ATIVIDADE 63,525,60 66.701,25
=== i mm to
2087 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA AÚXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO ja ATIVIDADE - 1. -. 18.057,50 20.01€,38
2092 — ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 E “e; ATIVIDADE!
2092 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO'CORONAVÍRUS-COVID 19 0 = ATIVIDADE
13:729,17
94.510,05 |
14,415,63
99.340,55
2092 —ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 : ATIVIDADE"
= - = Es Essa
2092 —ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 ei - ATIVIDADE
52.406,01 |
86.526,31
- 150.785,05
2092 —ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUSCOVID 19 = “À ATIVIDADE: 1%
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL «+i PROJETO
21.540,72
1055 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL “ PROJETO 10.700,00
1055 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL ; no PROJETO 28.720,96 31.664,85
| 1057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS | . 5º PROJETO 13.054,00 13.705,70 | 14.392,04
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS a “; PROJETO 28.720,96 30.157,01 31.664,86
2073 —MANHTENÇÃO-DO-CONSELHO-TUTEEAR=——=—=— +: ATIVIDADE: EE 1370670) 14.392,04
2073 “MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR — = Ê : ATIVIDADE 574.419,23 03.140,19 633.297,20
2074 BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 78.841,92 82:784,02] 86.923,22
2074 BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 54.450,00 EE 60.031,13
2075 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATIVIDADE 239.096,00 251.050,80 263.603,34
2075 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATIVIDADE 215.407,21 226.177,57 237.486,45
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ATIVIDADE 25.000,00 26.250,00 L 27.562,50
2076 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE 7150240[ 75.392,52 79.162,15
2076 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS . ATIVIDADE 161.052,12 169.104,73 177.559,97
2076 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS E ATIVIDADE 25.000,00 26.250,00 [ 27.562,50
| 2077 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 359.012,02] 376.962,62 395.810,75
| 2077 — MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 10.700,00 11.235,00 11.796,75
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , NO 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2077 — MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA + -. ATIVIDADE" + | 46.815,15 49.155,91 51.613,71
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA : : ATIVIDADE to: : 429.550,00 451.027,50 473.578,88
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA E : TE PES evê ATIVIDADES! "re? ci, 79.771,03 83.759,56)
= - - — = RR E = a
87.947,56
126.659,44
1067 .: AQUISICAO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PREVICAN PROJETO
2094 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN Pe vi ATIVIDADE *: RE 9.724,05!
pena : E
2094 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN é + ATIVIDADE "” E 170.170,88 276.176,68
2094 MANUTENCAO, PESSOAL E ENCARGOS PREVICAN - sEsto ATIVIDADE 2
MANUTENCAO DE DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOES - ATIVIDADE —
RESERVA DE CONTIGENCIA RPPS” — RES á * 2 +» ATIVIDADE ««
-449,737,31
7.350.000,00 7.350.000,00
“7.154.092,63 - 7.154.092,63
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ BLOCO GESTÃO PROJETO 60.500,00 66.701,25
1023 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO PROJETO 129.244,33 135.706,55 142.491,88
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE 876.342,50 920.159,63 966.167,61
2042 — DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE 157.965,29 165.863,55 174.156,73
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE ATIVIDADE 1.436.048,07 1.507.850,47 1.583.242,99
2088 MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 21.540,72 22.617,76 23.748,65
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE es =" ATIVIDADE *
23.743,65
* ATIVIDADE ** es “:£ a 3 17,
17,
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 E Í o 7º + ATIVIDADE
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
75.392,52
é - ATIVIDADES: 2: E E 150:785,04
- SE soe ATIVIDADE 75.392,52]
cr Er
75.392,52]
75 ER
28.720 30.157,01
1024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA * PROJETO : 79.162,15
1024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA E PROJETO rUcioo 71.802,40 - 7539252 79.152,15
1024: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁ "a PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,15
1025 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA PROJETO = 268.894,00] 282.338,70 296.455,64
1025 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA PROJETO 28.720,96 30.157,01 31.664,86
1026 CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS 4 PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,15
1026 CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS PROJETO 381.856,97 400.949,82 420.997,31
1026 CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS PROJETO — 71.802,40 75.392,52 79.162,15
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS ATIVIDADE 1.726.078,72 1.812.382,66 1.903.001,79
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS ATIVIDADE 1.531.255,00 1.607.817,75 1.688.208,64
2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS ATIVIDADE 368.594,50 387.024,23 406.375,44
2044 — DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-UBS ATIVIDADE 7.180,24 7.539,25 7.916,21
2044 — DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-UBS ATIVIDADE 7.180,24 7.539,25 7.916,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA
- MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-UBS “ATIVIDADE 574.419,23 603.140,19] 633.297,20
2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-UBS ATIVIDADE 143.604,81 E 070505! 158.324,30
as Ta. 85.0) ATIVIDADES: 430.814,42 CASIIBS A = 474.972,00
Ê 7", ATIVIDADE 13081442 | 452.355,14 474.972,90
ATIVIDADES 3.54 372.387,01 SBLDOS5E | 410.556,68
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL Te 7 ATIVIDADE. 337.551,95 354 429,55 372.151,03
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL 7; ATIVIDADE 4523605] — ATAST ES
” ATIVIDADE ERES 531.420,87
“2% 5 P ATIVIDADES? =37 + — guartma! 9490457
ço] Tao ATIVIDADES. =" U5078,53|==—=="A500046
C57 ATIVIDADE - 863.940,00 907.137,00 957.453,85
[2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS ATIVIDADE - Ei 15.078,50 15.832,23
2047 — MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS ” ATIVIDADE. 14.360,48 E 15.832,43
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS =. ATIVIDADE 14.260,48 15,078,5€ 15.832,43
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS : “ATIVIDADE”. 142.604,81 150.705,05 | 158.324,30
2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS “5 ATIVIDADE 1.364.245,67 1.432.457,95 | 1.504.085,85
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS “+ ATIVIDADE 14.360,48 15.078,50 15.832,43
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS ATIVIDADE 287.209,61 301.570,09 316.548,52
DA ATENÇÃO BÁSICA = . ATIVIDADE 14.360,48 15.078,50| 15.832,43
ÃO BÁSICA ATIVIDADE 57.441,92 ; 60.314,02 63.329,72
2048 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA = ATIVIDADE 789.826,44 829.317,76 870.783,65
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE 215.407,21 226.177,57 237.486,45
2049 — DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS ATIVIDADE 140.420,00 147.441,00 154.513,05
TOTAL DO PROGRAMA: 1.527.882,25] 12.104.276,35] 12.709.490,22
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC
PROJETO
1027
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC
12.104.276,35]
167.833,05
176.224,70
PROJETO
45.235,51
47.497,29
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO,
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
| 1027 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC a PROJETO + 43.081,44 45.235,51] 47.497,20
E 1028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC . [te ee 8 PROJETO ++ - , E 129.244,33 Rio 142.491,88
1028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA = MAG=———"—— : r ds E! PROJETO =: 020 — 7539252] P916215|. ——— 83.120,25
1028 AQUISIÇÃO. DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC = REC e PROJETO N2 sv | . 53.851,81 : E SgA o E = CEsazi6a
t | 1028 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO! - ER PROJETO ate TETTE 129.244,23 1 5.706,44| ; Er 142 491,76
REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA-DE-SAÚDE-E HOSPITAL : EEE PROJETO Vndêica 143.604,81 150.785,05 158.324,39
E re! PROJETO. +02, Es E 71.802,40 75392,52 4 16715
qu = PROJETO: = + ! 979.508,09 1.026.485,49 1.079.907,66-
cena Ec E = à ATIVIDADESO 726,85 , e 9.285.045,00] Es 9.749.263,65 í 7 Ri
== Fº ATIVIDADES: 247 8 E LAS6DAGOT] ILSOZSS0AD) nai
ÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BA q + ATIVIDADE! Re 14.124,00 14.830,20 — g
GE |I 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL 4 = ATIVIDADE E E | 67 15505 : . 70.512,80 74.038,47
E | 2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS" SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL 5 ATIVIDADE : 15.194,00 15.903,7 ide J6.751,38
|] 2051 DESSESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL "o ATIVIDADE - 15 646.221,63 678.532,71 712.450,58
2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL ' = : ATIVIDADE *..72.:: + 1.530.501,52) E: FE607026,60 — vesrarrss
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPITAL “* ATIVIDADE 7.323.845,14 7.690.037,42 8.074.539,27
[2052 RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA oo 15 ATIVIDADES) 265 =: E 1033346556] | 1.085.014,20 |
r 2052.RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA ' 5 + — ATIVIDADE” < eu 1.292.443,26 1.357,065,42|
RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA a ars ATIVIDADE -. +". 165.863,56 E 174.156,74] 182.864,58
JE — MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL 77 ATIVIDADE 13.375,00 14043751 14.745,94
2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL É ATIVIDADE “+ 172.325,77 180.942,06 189.985,16
+ 2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL ATIVIDADE 28.720,96 30.157,01 31.664,86
2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL . ATIVIDADE 13.375,00 14.043,75 14.745,94
E 2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL ATIVIDADE 718.024,04 753.925,24 791.621,50
2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL ATIVIDADE 215.407,21 226.177,57 237.486,45
2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL ATIVIDADE 215.407,21 226.177,57 237.486,45
2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE 13.375,00 14.043,75 14.745,94
2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE 143.604,81 150.785,05 158.324,30
| 2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE 13.375,00 14.043,75 14.745,94
2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE 143.604,81 150.785,05 158.324,30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA
- MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
| 2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL EENCARGOS-SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
ATIVIDADE 315.930,58] 3317274] 348.313,47
* ATIVIDADE 13.375,00] 14.043,75] 14.745,34
| ATIVIDADE. 861.628,84 949.045,76
UIP; PESSOAI-E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO &- ATIVIDADE 12.626,00 13.920,17
2089 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 18 15.5) ATIVIDADE” 861.628,84 — E 949.945,79
2089 MANUTENÇÃO, EQUIF., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO = "70" ATIVIDADE” e) - 71.802,40 79:162,1€
2089 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO. 1.2". ATIVIDADE. ( - - 1337500]
UTENÇÃo EqUre: PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO e ATIVIDADES” 00,55 E 143.604,81]
: “ATIVIDADE. . = sc qaBO do |——:
Esse ; ATIVIDADE +: Z E
CENTRO DE REABILITAÇÃO - ATIVIDADE 13.375,00 :
2089 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE 1262600) 13: E 13.920,17
2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL =! ATIVIDADE: 5 5: 12.626,00 E
[ 2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL “ATIVIDADE: +“ 30.157,01 31.664,06
| 2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE | 105.549,53 a
| 2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL - : “oi. 7, ATIVIDADE: | “s0314,02]
E 2090: MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL : ATIVIDADE (13.257,3 E 520,17
2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
E MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.520,17
| 2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL “ ATIVIDADE 12.626,00 13:257,30 13.920,17
2090 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
| 30.507.773,62 32.033.162,37
32.033.162,37
2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
ATIVIDADE
861.628,84
949.945,79
904.710,28
2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE 143.604,81 150.785,05 158.324,30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
[2055 — MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE e Ee 395.810,75
[2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA «. ATIVIDADE 2.455.056,50 2.577 8093 2.706.699,86
| 2055 — MANUTENÇÃO, PESSOALEENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA ATIVIDADE - 143.604,81 | 150.785,05] 158,324,3t
| 2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA é ATIVIDADE 12.626,00 13.920,17
2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA : ATIVIDADE: 12.626,00
ISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE Pj VIGILÂNCIAS
1030 :; PROJETO 12.257,30; 13.020,1%
E AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ VIGILÂNCIAS PROJETO 12.626,00 13.257,30 13.920,17
1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS “ PROJETO 71.802,40 7539282 79.162,15
Ê 1031 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS 7 PROJETO 7180240) 7539252 79.162,15
10931 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS = PROJETO 71.802,40! 39252] 7926245
| 2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE E 376.962,62] 395.810,75
| 2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E-ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA : ATIVIDADE 143.604,81 150.785,05] 158.324,30
2056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E-ENCARGOS-SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA * ATIVIDADE 12.626,00 CE 13.920,17
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA “ ATIVIDADE * 86.162,88 90.471,02] 94.994,57
| 2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA . ATIVIDADE 150.773,70 158.312,39
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 120.628,04 126.659,44
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 12.626,00 pos, 13.920,17
2056 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 287.209,61 301.570,09 316.648,59
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 574.419,23 603.140,19 633.297,20
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 28.720,96 30.157,01 31.664,86
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 13.920,17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA
- MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
13.920,17
“- ATIVIDADE
23.748,65
ATIVIDADE 12.626,00 13.257,39]
I — - es.
j 2091 MANUTENÇÃO, EQUIP,, PESSOAL-E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL . ATIVIDADE 12.626,00 13.257,30 “13.920,17
E | Essa — - + —
| 2091 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL-E'ENCARSOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
2091 MANUTENÇÃO, EQUIP;; PESSOAL-E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
* | ATIVIDADE +. :
- +, TOTAL DO PROGRAMA:
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
TOTAL DA SUBFUNÇÃO:
= +, ATIVIDADE
| ATIVIDADE :-
158.312,35
“ATIVIDADE
13.257,30
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
* ATIVIDADE
13.257,30
13.920,17
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ATIVIDADE
90.471,02
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
. ATIVIDADE .
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
“ATIVIDADE -
* 13,257,30)
- MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
“ ATIVIDADE
—
150.785,05)
23.748,65
e Sd
158.324,30
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA-VIG. EPIDEMIOLÓGICA
-. ATIVIDADE
ATIVIDADE
1.723.257,68 1.809.420,56
332.481,02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ
, Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL
2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
«93.744,34
É: ATIVIDADE. > <<.
: ATIVIDADES: - 254.740,50] 267.477,53
MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
384.050,63 |—
“+ + ATIVIDADE
403.253,16
LAR-PNAE FUNDAMENTAL
1011 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
1012 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IE
254.348,00
242236, 19!
ATIVIDADE...
26.750,00
PROJETO
1012 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1012 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
2 PROJETO é 14.413,22 15.133,86
PROJETO 30.966,46 32.514,78
* PROJETO 15.483,23 : 16.257,39
! PROJETO 18.579,89 19.508,88 | 20.484,32
= PROJETO = 18.579,88 19.508,87 20.484,31
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO PROJETO 2º Nor 37.159,76 39.017,75 40.558,54
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA-E-AMPLIAÇÃO-DA-REDE ESCOLAR PROJETO - 4.420.000,00 “4.641.000,00 4.873.050,09
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR PROJETO 30.966,47 22.514,79 34.140,53
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR PROJETO 30.965,46 32,514,78 34.140,52
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ESCOLAS PROJETO 2.622.070,00 2.753.173,50 2.890.832,18
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ESCOLAS PROJETO 3901777) — 40.968,66
1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ESCOLAS PROJETO 39.017,73 40.968,62
1019 — MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS) PROJETO 1.102.591,56 1.157.721,14 1.215.607,20
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE 2.042.101,00 2.144.206,05 2.251.416,35
2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE 3.297.433,00 3.462.304,65 3.635.419,88
2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA ATIVIDADE 185.798,81 195.088,75 204.843,19
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 4.184.202,00 4.393.412,10 4.613.082,71
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2021 —DESPESAS-COM-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO “04 ATIVIDADE 483.634,52] 507 816,25] 533.207,06
2021 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS:SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO | ; “01, ATIVIDADE: R Sai 2.80929863|- -— 2.949.763,5
E E ES 281, ATIVIDADE 19.435,49] 20.407,26 | 21.427,5;
— nã
12.389,80] 13.009,25; 13.659,75
61.932,94 65.029,59 68.281,07
| 2024. TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR eae “o “ei ATIVIDADE -
2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Fra, Res : ATIVIDADE
E +22 ATIVIDADE . ) 829.317,76 870 783,65!
a e -——>—— —— —
MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR. A : <º. ", ATIVIDADE 6.502,95
914.322,83
6.828,10
e mai ———— “55 ATIVIDADE * 3.289,07
ES ATVIDADE == 6.193,29] 650295] 6.826,16
ATIVIDADE - RR jus o 19449 042.230, 8
=. + ATIVIDADE
2027 — PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE “ ATIVIDADE - soe
233.352,40
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE * ATIVIDADE 99.092,70) d 109,249,71
“PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO) = oe, ATIVIDADE 86.706,13 91.041,44 | 95.593,51
T = T De E
PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO) “ ATIVIDADE 857.061,13 910 414,191 955.934,90
Ec TER E
DOS PROFISSIONAIS DA = É “a! ATIVIDADES: > 321.557,50 337.635,38:
2030 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO E ATIVIDADE 75.966,36 79.764,68 83.752,91
PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. + ATIVIDADE : . 1.350.125,00 1.417.631,25] 1.488.512,81
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30% - ATIVIDADE 681.033,33 715.085,00 750.839,25
2034 — DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30% vt ATIVIDADE “+ | 2.510.133,33 2.635.640, 2.767.422,00
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30% - ATIVIDADE
857.000,61] 899.850,64
913500,00] 959.175,00
9.900.000,00 10.395.000,00 10.914.750,00
41.895.126,46
816.191,06
870.000,00
2037
2037
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENTAL
- ATIVIDADE
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENTAL ATIVIDADE
Rs
PROJETO
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR ATIVIDADE
1018 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO 24.773,18 27.312,43
61.932,94 65.029,59 68.281,07
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
: 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
« TOTAL DO PROGRAMA:
84.782,67
1.057.881,25 ET 1.166.314,08
=: PROJETO - Eta, sa E 138.355,47
1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA ; : = E “ PROJETO
1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS :
— G Ê E EE PROJETO-=5:-25> 8 q ==539.952,56
— —— E pa pe ie perros ms Atos
ne E = PROJEIO AE . 2.498.230,001 2.623.145,50! — - 2.754.208,58
* 9.201,47
2032 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRE ESCOLAS ses des Ep ê ATIVIDADE 8.346,00 8.763,30]
ER VT E z 7 ; E
2032 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS ç . ATIVIDADE 1.756.740,79 1.844.577,83 1.936.806,72
MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS os
ess tisg! 528.776,93 582.976,E7
| ATIVIDADES
q E
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL s * ATIVIDADE” 591.314,42
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL E + ATIVIDADE 2.114.652,88 2.220.385,52 2.331.404,80
pe —— — ————
2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL fi cet + Ni ATIVIDADE +27 3 7.092.382,50
6.754.650,00
1.365.000,00: 1.433.250,00
T
17.830.146,23, 18.721.653,57
2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL H ATIVIDADE -
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA : * ATIVIDADE . 287.209,61 301.570,09 316.648,59
2031 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA - “ATIVIDADE - 295.384,45! 310.153,67 325.661,35
| TOTAL DO PROGRAMA: 582.594,06] 611.723,76 642.309,94
17.563.685,71 18.441.869,99
60.475.062,95 63.498.816,12
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 15.078,50 15.832,43
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
| 1021 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO E á * PROJETO
[2032 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS ATIVIDADE
ATIVIDADE + +. ai a p 03,28
*. ATIVIDADE * ER E “452.355, 14] “474.872,59
6.291,60 6.506,18
75.392,52
79.162,15
“+ ATIVIDADE co. E EE E 93) > 648,83
| 2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL-E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA. reed Su Pe ATIMIDADE So - 158.324,30
2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA FERE =, ATIVIDADE 474.972,80
47 Asas
2049 MANUTENÇÃO, PESSOAL-E ENCARGOS SOGIAIS DO DEPTO DE CULTURA = TÊ= ; E “ATIVIDADE párêA Eca '
: PROJETO
PROJETO “15.430,49
PROJETO ” 1.210.000,00 “270: 1.334.025,00
1.239.790,98]
1.239.790,98
15.832,44
17.012,11
1.301.780,52
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO PROJETO 189.339,27 198.806,23
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO PROJETO 3.455.760,00 3.628.548,00] 3.809.975,40
1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO PROJETO 671.050,50 704.603,03] 739.833,18
1036 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROJETO 28.720,96 30.157,01 | 31.664,86
1036 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROJETO 484.000,00 [ 508.200,00 533.610,00
1036 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PROJETO 28.720,96] 30.157,01 31.664,86
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
= z EEaaE =
1037 — AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS : PROJETO | 71.802,40 75.392,52 79.162,15
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS ' es - PROJETO E º 1.235.894,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS-DISTRITOS tro. PROJETO Ce cr, 28.720,96 | 30.157,01
=: | PROJETO Be 28.720,95 30,157,01)
a ma e es
; PROJETO “io: ? 14.360,48 - 15.832,43
: =! PROJETO 5. 15.832,43
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS É : ev 2.0527 PROJETO. + io. : : 414.481,57
7 nes
ATIVIDADE = sia dai 8I2,43
150.785,08 158.324,30
“15.078,50 SARA.
7.508.379,18
7503379 1€
8.870.248,73
PROJETO 12.840,00 1348200) 14.156,10
CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS “o PROJETO 13.054,00 13.706,70 14.492,04
CONSTRUÇÃO DE-CASA POPULARES-FMHIS == PROJETO 5.350,00] 5.617,50 5.808,38
31.244,00]
31.244,00
IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,15
1032 — IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO PROJETO 71.802,40] 75.392,52 79.162,15
1033 CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNIDADES PROJETO | 71.802,40 | 75.392,52 79.162,15
ESTADO DE MATO GROSSO -
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- CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FE saia 7, A RA ===
1033 CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNIDADES “+ + PROJETO gos A | 71.802,40] ; 75.392,52 | 79.162,15
| 2093 COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS . ATIVIDADE. - “ 8.330.000,00 8.746.500,00 9.183.825,00
2093 COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS É - “71 ATIVIDADE 117,87
9.500.591,57
1052 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE/VEÍCULO P/ MEIO AMBIENTE à PROJETO
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE * ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTES P/-SEC DE AGRICULTURA Ê ata PROJETO 28.720,96
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE S - ATIVIDADE. : 1.005.233,65 1.055.495,33 1.108.270,10
DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC, DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE ã . Ê ATIVIDADE 1.005.233,65 1,055.495,33 1.108.270,10
DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE ATIVIDADE 120.628,04 126.659,44
2.154.072,11
2.154.072,11
E
1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PROJETO 90.471,02 94.994,57
1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS PROJETO 75.392,52 79.162,15
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
2069 MANUTENÇÃO-DE PROGRAMAS:-DE-PSICULTURA — - E 4,547, ATIVIDADE: .
13.054,00] = 13.708,70
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS Ei PROJETO .. er | 143.604,81 150.785,05 - - 158.324,30
[ 1051 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E'PATRULHAS AGRÍCOLAS - g =8. tz: PROJETO +. « a Ass | 61.102,40 j o 64.157, = + 67.365,40
E 2068 MANUTENÇÃO DAS-AÇÕES DA-AGRICUETURA-FAMILIAR-ASSENTAMENTOS E ALDEIAS . “3 + +, ATIVIDADE * us E 215.407,21 * 226:477,57 - 237.486,45
14-307,04
248 SITOTAL DO PROGRAMA: 591.133,70)
- TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 591.133,70
TOTAL DO PROGRAMA: | . 2.745.205,81
E PROJETO ) 71.802,40 79.162,15
===
ATIVIDADE .4..2 +: 13.054,00 . 15.392,94
a “284 4eTOTAL DO PROGRAMA:
TOTAL DA SUBFUNÇÃO:
==
4 E = TOTAL DO PROGRAMA:
ea
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC. DES. E TURISMO
: PROJETO ; 13.054,00 - 13,706,70 14.392,04
1064 | AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO E PROJETO * : 129.244,33 135.706,55 142.491,88
| 2082 DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE * 535,00 561,75 589,84
| 2082 DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO “ ATIVIDADE * 502.616,82 527.747,66 554.135,04
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO ATIVIDADE 256.334,58 269.151,31
980.760,11
980.760,11
o E
PRA asi
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RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
E CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA INDÍGENA : A
2!
e * PROJETO . E 13.054,00 13.705,70 14.392,
984 | MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
: “57 ++, ATIVIDADE - 718.024,04 753:925,24 791.621,
e E Pd
E 2084 MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Ecs *U$+% «77 ATIVIDADE: » -143.508,40] * 150:683,82]- 158.218
2086 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO : "o fu. 0) ATIVIDADES 4.000 13.054,00 f 14.392,
E !78:02., - TOTAL DO PROGRAMA: 887.640,44 I S78.523,
: ”” TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 887.640,44 : 978.623,
TOTAL DO PROGRAMA: 1.777.218,76)
pesREçÃ
651.286,
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOS DISTRITOS
2053 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJETO : 617.947,00
gu
d ATIVIDADE 3.253.229,61 3.415.891,09
5 3.871.176,61, 4.064.735,44
3.871.176,61
3.586.685,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR
PROJETO ) f 28.720,96 soar 31.664,6
* PROJETO .... 2.433.478,75 2.555.152,69 2.682.910,
2.462.199,71 2.585.309,70) 2.714.575,
2.462.199,71 2.585.309,70 2.714,575,3
6.333.376,32) 6.650.045,14
CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
1042 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
1042 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
PROJETO 71.802,40 7539252 79.162,1
PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,1
PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
2025
043
1043
! 1043,
* CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
- CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE-ESTRADAS E RODAGENS
ENS
35.901,20
“1.242.367,50
e re
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE ESTRADAS; PONTES E BUEIROS-FETHAS |
ci AS EST IS ERC ENS
“PROJETO
12.840,90
“7 ATIVIDADE
'5 + ATIVIDADE
6.222.797,89
24.717,00
25.952,85:
2064-- u7 S EST S EST/ E “ ATIVIDADE 2.818.244,33 2.959.156,55 3.107.114,38
r 2065 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB É ATIVIDADE ') 151.596,65 159.176,48; 167.135,36
q =
206% MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB EE E==" "ATIVIDADE! 224,54 1.266.594,36
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
; PROJETO
1.148.838,45
11.693.204,22
14.360,48
1.206.280,37
15.832,43
1039 CONSTRUÇÃOREFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS =: PROJETO EF 71.802,40 79.162,15
1035 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS PROJETO “11: 7usczao] 0.162,15
1041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO 1 14.360,48 “1507850 15.852,43
1041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO ECO 1.338.540,00 1.405.467,00
1041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PROJETO 71.802,40 75.392,52 79.162,15
2062 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATIVIDADE MEG 26.065,20 27.368,46
2062 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ATIVIDADE 6.045.245,97 6.347.508,27 6.664.883,68
TOTAL DO PROGRAMA: 1 7.588.998,13] 7.968.448,03 8.366.870,45
19.282.202,35
ESTADO DE MATO GROSSO
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1059
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E E: VEÍCULO SEC ESPORTES ni E B + PROJETO
525,04: 126.650,44
1060 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNIGIRO Tese t2- PROJETO 75.392,52/% 75.462,18
1060 — AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO e meniiiini 5 ss," PROJETO 13.054,00 “- 13:706,70 3
| 1061 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT; PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E !AZER - Farsa di “1 PROJETO a 13.054,00 * 13705,70 =
E 1062 gr AREIA NOS BAIRROS : E Ed gs Es PROJETO 75.392,52)
i
COMEESSORL E ENCALGOSSEC. JUV ESPORTE E LATER : EE a :
71.802,40 E
1.005.233,65
3.055.495,33 E
“ATIVIDADE” * 77.74 : 1.436.048,07 1.507.959,47] 0 1.583,247,55
| 5 io ES: NUNIDADE: 0 “ 142.604,71) | 150.784,95 = + vo 158.324,20
MARBTENÇÃO E E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER E: 5-4 ATIVIDADE “vs 28.720,96 30,157,011 + 31.664, 8€
2081 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER E “ATIVIDADE 473.895,86] 497.596,65 522.470,18
2081 MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
2014
ATIVIDADE !“ +
.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS ATIVIDADE
5.000.000,00 5.250.006, 5.512.500,09
2014
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS ATIVIDADE
1.653.750,00
7.166.250,00
2017
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
“ATIVIDADE
1. 292. 443, 26 1.357.065,42 1.424.918,69
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
TOTAL DO PROGRAMA: | 1.292.443,25]
1.357.065,42 1.424.918,6
E - TOTAL DA SUBFUNÇÃO: | ã LIZA 1.357.065,42] LA SI,
a ==": “NTOTAL DO PROGRAMA: | 125244326] 1.357.005,42] LAN D1g,6:
| : TOTAL GERAL: - 229.914.673,94! E 252.773.558,3
ESTADO DE MATO GROSSO
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DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES - 2025
3000000000 DESPESAS CORRENTES de 150.358.891,40 181.625.589,75 141.540.864,38 181.767.603,08 190.855.983,24 199.999.800,99
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.333.937,68 72.631.581,61 66.684.087,08 89.826.266,77 94.317.580,08 98.656.964,41
3171000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 1.281.114,91 1.340.625,00 2.086.542,02 2.491.653,68 2.616.236,36 2.747.048,18
3190000000 APLICACOES DIRETAS 53.753.631,91 65.015.096,99 57.176.039,03 78.373.352,15 82.292.019,75 86.030.612,26
3191000000 APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI 6.299.190,86 6.275.859,62 7.421.506,03 8.961.260,94 9.409.323,97 9.879.303,97
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.537.299,11 1.814.760,85 1.559.385,00 1.571.802,40 1.650.392,52 1.732.912,15
3290000000 APLICACOES DIRETAS 1.537.299,11 1.814.760,85 1.559.385,00 1.571.802,40 1.650.392,52 1.732.912, 15
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.487.654,61 107.179.247,29 73.297.392,30 90.369.533,91 94.888.010,64 99.609.924,43
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 241.480,95 173.912,00 244.454,00 281.398,75 295.468,69 310.242,13
3390000000 APLICACOES DIRETAS 87.246.173,66 107.005.335,29') 73.052.938,30 90.088.135,16 94.592.541,95 99.299.682,30
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL . 13.570.208,46 36.627.688,22 36.586.633,91 40.041.206,05 42.043.266,36 44.145.126,06
4400000000 INVESTIMENTOS 13.060.890,85 27.924.633,39 31.992.783,91 34.323.182,01 36.039.341,12 37.841.004,56
4490000000 APLICACOES DIRETAS 13.060.890,85 27.924.633,39 | . 31.992.783,91 34.323.182,01 36.039,341,12 37.841.004,56
4600000000 AMORTIZACAO DE DIVIDA 509.317,61 8.703.054,83 k 4.593.850,00 5.718.024,04 6.003.925,24 | - 6.304.121,50,
4690000000 APLICACAO DIRETA . 509.317,61 8.703.054,83 4.593.850,00 5.718.024,04 6.003.925,24 6.304.121,50
9000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.508.930,00 8.105.864,81 8.511.158,05 8.579.011,32
9900000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 1.508.930,00 8.105.864,81 8.511.158,05 8.579.011,32
9999000000 RESERVA DE CONTINGENCIA = 0,00 0,00 1.508.930,00 8.105.864,81 8.511.158,05 8.579.011,32
9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.813.421,55 7.154.092,63 7.154.092,63
TOTAL dessas] 218.253.277,97 RES 229.914.673,94 | 252.723.938,37
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS CORRENTES É Ê 166.029.757,25 202.773.688,54 183.499.924,04 211.433.567,23
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ERR “| 36,484,498,51 53.228.667,40 49.044.679,77 58.754.541,56 .692,266,6 61.692.253,6º
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS - . 33.025.607,62 48.005.601,34 46.744.412,21 56.155.674,62 58 953.458,38 58.963.458,38
1.:.1.2.00,0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PERL ?|'-* 13,788.362,82 23.729.623,75 22.245.854,66 28.302.731,59 29,717.968,18
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA É , 6.261.438,87 6.912.355,33 10.979.401,79 12.107.579,87 12712958,87 1, 12712958,87
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL RE: 4.677.265,90 5.503.183,33 9.501.617,11 10.474.329,53 10.998,046,43 10.996.046,43
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - 00 - RECEITA = 4.677.265,90 5.503.183,33 9.501.617,11 10.476.907,78 11.000.753,17 1.000.753,17
1.1.1.2.50,0.1.00.00.00 »y | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. 4.677.265,90 5.503.183,33) - 9.501.617,11 -2.577,85 -2.705,74 -2.706,74
1.1:1.2.50.0.2.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS OS j êa sou 10.689,00 23.694,61 28.649,14 0.081,62
: mora : é - !
.2.50.0.2.00.06.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE : E DO - RECEITA + “15.386,24 10.689,00 23.694,61 30.157,01 [ 31.664,86
MORA : i : i ;
2.1.1.2.50.0.2.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE À 99 - OUTRAS DED. «515.386,24 10.689,00 23.694,61 -1.507,85 1.583,04
MORA , l
I 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA : =14481.774,38 | 1.080.520,31 1.279.498,17 1.407.311,93 1.477.677,53 | EA
| 1.1.1.7.50.0.3.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA . 1.181.774,31 1.080.520,31 1.279.498,17 1.408.819,78 1.479.260,77 | 1.479.260,77
| 1.1.1.2.50.0.3,00.00.00 [IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. 1.181.774,31 1.080.520,31 1.279.498,17 -1.507,85 -1.583,24 -1.583,241
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00-- RECEITA ; 387.012,42 317.962,69 174.591,90 197.288,85 207.153,29 207.153,29
MORA DA DÍVIDA ATIVA i
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 7.528.923,95 16.817.268,42 11.266.452,87 16.195.151,72 17.004.909,31 |" azuoamo ni
SOBRE IMÓVEIS 1
1.1.1.2.53,0.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS j 7.526.803,95 16.816.512,32 11.259.593,91 16.186.859,54 16.996.201,47 16.996.201,47
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL i
1.1.1,2.53.0,1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA “*7.526.803,95| 16.816.512,32 11.259.593,91 16.188.366,39 16.997.784,71 16.997,708,
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL : . :
1.1.1.2.53.0.1,00.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 99 - OUTRAS DED. 7.526.803,95: 16.816.512,32 11.259.593,91 -1.507,85 -1.583,24 -1.583,24
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 120,00 756,10 4.988,34 6.031,40 6.332,97 6.332,97
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1,1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 120,00 756,10 4.988,34 7.539,25 7.916,21 7.916,21
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 99 - OUTRAS DED. 120,00 756,10 4.988,34 -1.507,85 -1.583,24 -1.583,24
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 0,00 0,00 1.870,62 2.261,78 2.374,87 2.374,87
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 [imposto SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 4 0,00 0,00 1.870,62 3.769,63 3.958,11
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 1
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
E DA ATIVA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 99 - OUTRAS DED. 1.870,62 -1.507,85 -1.583,24
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA É 5.513.523,22 7.168.897,65 7.782.806,32 | 8.584.532,15 9.013.758,76] |
3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 5.513.523,22 7.168.897,65 7.782.806,32 8.584.532,15 9.013.758,76
-1.3.03.1.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO E 5.489.572,37 7.070.530,24 7.745.393,77 8.539.296,64 8.965.261,17 |
3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 00 - RECEITA “5 :5,489.572,37 7.070.530,24 7.745.393,77 8.539.296,64 8.966.261,47 | :
3.03.4.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS . “23.950,85, 98.367,41 37.412,55 45.235,51 47.497,29
1.3.03.4.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA = 23.950,85 98.367,41 37.412,55 45.235,51 47.497,29
1.1.4.00.0.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS o ! 3.986.014,68 10.822.434,97 7.058.146,53 8.617.970,11 9.043.865,53 | -
1.1.4.51.0.0.00.00.60 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS. a E | 3.986.014,68 10.822.434,97 7.058.146,53 861797] 048.868,63! |
1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN À 3.986.014,68 10.820.793,40 7.051.911,10 8.610.430,86 | 9.040.952,42 | 9.040.952,
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3.792.685,43 10.783.455,80 6.854.871,68 8.372.190,48 8.790.800,01 8.790.800,01 |
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL DO - RECEITA . 3.792.685,43 10.783.455,80 6.854.871,68 8.373.698,33 8.792.383,25! . - 8.792.383,25 !
1.1.1.4.51.1,1.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. 3.792.685,43 10.783.455,80 6.854.871,68 -1.507,85 1.583,24] '
1.4.51.1.2.00.00.00 | | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA : **:*2 991.927,89 12.320,18 61.107,16 73.884,67 77.578,91 |
1.4,51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA | 191.927,89 12.320,18 61.107,16 75.392,52 79.162,15 | 79.162,15
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 99 - OUTRAS DED. 191.927,89) 12.320,18 61.107,16 -1.507,85 -1.583,24] -1.583,24.
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS:DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA *1.401,36 25.017,42 135.932,26 164.355,71 172.573,50 172.573,56!
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 00- RECEITA 1.401,36 25.017,42 135.932,26 165.863,56 174.156,74 174.156,74
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 99 - OUTRAS DED. 1.401,35 25.017,42 135.932,26 -1.507,85 -1.583,24 -1.583,24,
1.1.1.4.51,2.0.00.00.00 | ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA + 0,00 1.641,57 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.935,
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA - PRINCIPAL 00 - RECEITA ; 0,00 1.641,57 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.916,21
1,1.1,9,00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS ; 9.737.706,90) 6.284.644,97 9.657.604,70 10.650.440,77 11.182.962,81 | 11,182,962,81
1.1.1.9.99,0.0.00.00.00 | OUTROS IMPOSTOS 9.737.706,90 6.284.644,97 9.657.604,70 10.650.440,77 11.182.962,81 11.182.952,91
1.1.1,9.99.0.1.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 9.737.706,90 6.284.644,97 9.630.103,97 10.617.189,63 1.148.049,11 11.148.049,i1
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 | OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO - RECEITA . 0,00 0,00 27.500,73 33.251,14 34.913,70 34.913,70
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | TAXAS 3.411.421,55 4.979.038,32 2.057.085,98 2.304.836,10 2.420.077,90 2.420.077,90
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.210.922,91 3.295.411,59 1.942.354,13 2.166.113,87 2.274.419,57 2.274.419,57
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.087.769,64 1.076.905,37 1.857.552,33 2.063.580,03 2.166.759,05 2.166.759,05
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. 1.087.769,64 1.076.905,37 1.770.256,37 1.958.030,50 2.055.932,04 2.055.932,04
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA LINCENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS 00 - RECEITA 242.570,57 324.224,06 62.354,25 75.392,52 79.162,15 79.162,15
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 | TX DE FORNEC. ESTAB. COMERCIAL/INDUS/PREST. SERVIÇO 00 - RECEITA 802.937,60 749.267,85 1.671.736,66 1.838.910,32 1.930.855,84 1.930.855,84
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TX LICENÇA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 00 - RECEITA 22610] 3.413,46 24.941,70 30.157,01 | 31.664,86
ARReceita Categoria Economica LDO Exe
Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ
+ Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.1.2.1.01.0.1,04.00.00 .) TX LICENÇA PARA AMBULANTES DO - RECEITA : 0,00 0,00 12.470,85 15.078,50 15.832,43 i 15.832,43
1.1.2.1,01,0.2.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA : sési 0,00 0,00 6.235,43 7.539,25 7.915,24 | 4
1.1.2.1.010.3.00.00.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA ; - 0,00 0,00 62.354,25 75.392,52 79.162,14 | 79.162,15
1.1.2.1.01,0.4,00.00.00- | TAXAS DE-INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA. DO - RECEITA | 0,00) 0,00 18.706,28 23.748,65 4º 23.748,65
| DÍVIDA ATIVA ec + =
| 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 ITAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2 ! 2.067.115,26 849.839,91 62.354,25, 75.392,53 79.162,15 79.162,15
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 .1/ TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL --PRINCIPAL 00 - RECEITA + + 2.067.115,26 49,883,40 60.314,02 « 63.329,72) +
4 1.1.2.1.040.2.00.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA, : 00 - RECEITA * 0,00 623542 “753925 i 2
L -2,1,04.0.3.00.00.00 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA á : OG - RECEITA ! 0,00 3.117,71 3.769,63
1.21.04,0.4.00.00.00 * | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA + 0,00 311771 3.769,63 56,111
ATIVA : : ; i
-2.1.50.0.0.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA “56.038,01 1.368.666,31 22.447,55 27.141,31 28.498, I
1.2.1.50.0.1.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA » « 56.038,01 1.209.527,72 18.706,28 22.617,06 23.748,65 |
1.1.2.1.50.0.2.00.00.06 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA ; 0,00 11.165,55 1.247,09 1.507,85 1.583,24) 1.553,241
| 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 00 RECEITA : 0,00 147.573,04 1.247,09 1.507,85 LBA) 1.583,24
| 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DO - RECEITA ! | 000 0,00 1.247,09 1.507,85 1.562,241 1.583,24 4
DÍVIDA ATIVA Í i |
2.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS : 200.498,64 1.683.626,73 114.731,85 138.722,23 145.658,33 ! 145.656,33!
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 200.498,64 1.683.626,73 114.731,85 138.722,23 145.658,33 45.658,33
1.1.2.2.01.0.1.00.0000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 99 - OUTRAS DED. 206.498,64 1.683.626,73 110.990,58 134.198,68 140.908,61 | 140.908,61;
1.1.2.2.01.0.1.01.09.00 - | TX SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DO - RECEITA * 0,00 9,00 6.235,43 7.539,25 7.815,21 7.916,21 |
1.1.2.2.01.0.1.02.90.00 1X SERVIÇOS DE EMISSÃO DE 2º VIA DE DOCS DIVERSOS DO - RECEITA 0,00 0,00 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.016,21
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 | TX SERVIÇOS EMISSÃO DE HABITE-SE D0- RECEITA | 6.608,07] 7.697,60 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.916,21
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 | TX SERVIÇOS DIVERSOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 00 - RECEITA 37.816,52 0,00 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.916,21
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 | OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 156.074,05 1.675.929,13 87.295,95 105.549,53 110.827,01 110.827,01
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.247,09 1.507,85 1.583,24 1.583,24
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.247,09 1.507,85 1.583,24 1.583,24
1.1.2,2,01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 0,00 0,00 1.247,09 1.507,85 1.583,24 1.583,24
ATIVA 1 a |
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
| 244.027,74 243.181,58 204.030,84 308.732,38
| 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Es 7.469,34 244.027,74 243.181,58 294.030,84 308.732,38 |.
| 1.1.3.1.52.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES : “e 7.469,34 244.027,74 243.181,58 294.030,84 308.732,38 |
1.1.3.1.53,0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - : 9,00 8.517,13 124.708,50 149.277,20 156.741,66 | + 156.741,06 |
PRINCIPAL
| 1.1.3.1.53.0.1.00.00,00 - | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO - RECEITA , 0.00 8.517,13 124.708,50 150.785,05 158.324,30 | 1 sam
“ PRINCIPAL E | É
1.1.3.1.53,0.1.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 99 - OUTRAS DED. : 0,00 8.517,13 124.708,50 -1.507,85 -1.583,24 | : -1.583,244
| PRINCIPAL : i | :
i 1.1.5,1.53,0.2.00.00.00 - | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA É * 000 235.059,91 1.507,85
E JUROS DE MORA : 7 4 1
| 1,1.3.1.53.0.3.00.00.00 . [CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA 00- RECEITA ; 0,00 0,00 | 87.295,95 105.549,53 | 116.827,09 |
i E ATIVE : : |
| 2.1.3.1.53.0.4.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 00 - RECEITA * 7.469,34 450,70 31.177,13 37.696,26 39.581,07 |
JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA í
| *.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.584.374,43 2.808.146,04 2.994.693,60 3.327.868,21 3.494.261,62 3.494.261,62)
|/1.220.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2. 56.819,45! 63.436,44 62:354,25 75.392,52 79.162,15 7. 16215!
1 *4.2.2.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 56.819,45 63.436,44 62.354,25 75.392,52 79.162,15 79.162,15
1.2.2.1.99,0.0.00.00.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 56.819,45 63.436,44 62.354,25 75.392,52 79.162,15 79.162,15!
1.2.2.1.99.1.0.00.00.00 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB “56.819,45 63.436,44 |" 62.354,25 75.392,52 79.162,15 79.162,15
1.2.2.1.99.1.1.00.09:00 — | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 56.819,45 63.436,44 62.354,25 75.392,52 79.162,15 79.162,15
- PRINCIPAL t
1.2.2.1.99,1.1.01.00.06 CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS PARA FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE DO - RECEITA 56.819,45 63.436,44 62.354,25 75.392,52 79.162,15
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 2.527.554,98 2.744.709,60 2.932.339,35 3.252.475,69 3.415.099,47 3.415.099,47
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.527.554,98 2.744.709,60 2.932.339,35 3.252.475,69 3.415.099,47 3.415.099,47
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.527.554,98 2.744.709,60 2.932.339,35 3.252.475,69 3.415.099,47 3.415.099,47
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL DO - RECEITA 2.527.554,98 2.744.709,60 2.932.339,35 3.252.475,69 3.415.099,47 3.415.099,47
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 979.465,72 1.535.542,14 67.850,75 73.802,10 77.492,22 77.492,22
1.3.1.0.00.0.0.90.00.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 178,80 322.300,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 178,80 322.300,64 0,00 0,00 0,00 0,00
02.0.0.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS. 178,80 322.300,64 0,00 0,00 0,00 0,00
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 | CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 178,80 322.300,54 0,00 0,00 0,00 0,00
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 funores MOBILIÁRIOS L 979.286,92] | 1.213.241,50 | 67.850,75 73.802,10 77.492,22 77.492,22]
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 979.286,92 213.241,50 67.850,75 73.802,10 77.492,22 |
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. 979.286,92 1.213.241,50 67.850,75 73.802,10 77.492,22 |
1.32.1,010.1.00.00,00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS --PRINCIPAL E “979.286,92 1.213.241,50 67.850,75 73:802,10 77.492,22
| 1.3.2.1.01.0.5.01,00,00 | REM. DEP. BANCÁRIOS FUNDEB 70% E E 7 CO - RECEITA «> 15.701,38 29.170,36 1.494,17 1.945,70 2.042,99
| 1.3,2.1,01.0.1.02.00.00 - |REM. DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 30% á 00 - RECEITA * 189.634,37, 67.866,92 1.494,17 3.015,21 3.166,50
[ 1.321010.103,0000 REM DEP. BANCÁRIOS ENS - CUSTEIO 00- RECEITA | 106.252,29 65.895,57 1.123,50 1.334,38 1.401,50]
3.2.1.01.0.1.04.00.00 RE. DEP, BANCÁRIOS FNS - INVESTIMENTOS j 3 : ' moi 00 - RECEITA + = 01 1:25.242,69 15.580,76 1.123,50 1.334,38] 140,10 | '
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 | REM. DEP. BANCÁRIOS - SAÚDE ESTADUAL o E 00 - REGEITA “76.640,30 30.258,83 1.237,00 1.334,38 1603,
1.401,10
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CIDE ] 00 - RECEITA ; 3.535,69 209,79 1.247,50 1.507,85 | 1.583,24 1.583,24
! 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS : 00 - RECEITA * úi SR] 18.192,47 2.494,17 3.165,49
| 1:3.2.1.05.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE : 00 - RECEITA ; E 651,98 1.049,67 1.247,50 1.507,85
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 REMUNERAÇÃO DEDEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 25% DO - RECEITA «9.001,60 3.338,86 1.247,09 1.507,85
1.2.2.1.01.0.1.10.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 15% . DO - RECEITA - 5.360,62 4.011,36 6.235,43 7.539,25 7.916,21 |
1.3.2,1.01.0.1.11.00.00 | REM. DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS CONVÊNIOS UNIÃO 00 - RECEITA | “= 174.986,60 255.208,03 12.470,85 15.078,50 15.832,43 | 15.832,43
1.3.2.1.01.0,1.12.00.00 REM DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS FETHAB DO - RECEITA. 7.922,05 6.167,14 623,54 153,92 791,62 191,62 |
1,3.2.1.01.0.1.13.00.00 REM DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS CONVÊNIO SAÚDE DO - RECEITA 9.951,78 74.227,55 1.000,00 1.507,85 1.583,24 1.583,24
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 REM DEP. BANCÁRIOS VINCULADOS CONVÊNIO EDUCAÇÃO-UNIÃO 00 - RECEITA 21.340,49 30.463,23 1.247,09 1.507,85 1.583,24 1.583,24
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ORDINÁRIO 00 - RECEITA 84.998,76 60.221,19 24.941,70 30.157,01 31.661,86 31.664,86
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIP 00 - RECEITA 11.770,42 6.869,04 623,54 753,92 791,62 791,62
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS (o 46.050,00 E 84.553,88 102.234,10 107.345,81 107.345,81
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ + Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
Er Ago
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - 0,00 46.050,00 84.553,88 102.234,10 107.345,81
1.6.1,1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS E - EasET= | E 0,00 46.050,00 84.553,88 102.234,19 107.345,81 |
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 * | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS : : EE E = 000 46.050,00 84.553,88 102.234,10 107.345,84 |:
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL - eepsesers 000 46.050,00 84.553,88 102.234,10 107.345,81 1º
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES : ' 125.832.198,28 144.739,746,99 131.274.474,74 149.134.409,31 156.591.129,51 156.591,129,
| 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | p 45.527.178,64 61.751.171,24 45.475.579,6 52.826.878,26 55.465,22: 55.468.222,19
1.7.1.1.00.0.0.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO S ps | 80.090.725,34 26.209.224,60 33.371.305,70 37.496.207,57] 39.371.017,9º 29,371.0:7,95
| . COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM e z E ” 25.220.831,01 21.943.397,17 28.638.980,47 32.275.006,09 33.892.956, 25.897.956,4
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL , H papo e E: 23:337.273,48 20.804.847,83 25.632.677,08 28.260.026,49 ! 28.67302782) 296730278:
k COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL ? Ê E - 23337, 273,48 20.804.847,83] * -25.632.677,08 28.260.026:49 | 29.675077,82 | 29.673027:8:
E COTA-PARTE Do FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL , "DO > RECEITA ! 2 -23:337.273,48 20.804.847,83 25.632.677,08 35.325.033,11 | 37.091,264,77, n
t | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL E 01- DED. FUNDES R 23337.273,48 20.804.847,83 25.632.677,08 7.418.256,95 | :
1.7.1.1.51.2,0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS á : 972.095,23 1.138.549,34 3.006.303,39 3.988.001,36 !
| 4.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - : 00 RECEITA + 972.095,23 1.138.549,34 3.006.303,39 3.985.001,36
| PRINCIPAL : | à ] :
$/5.7.1.1.513.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 00- RECEITA ; “+ 911.462,30 0,00 0,00 220.883,07 231.927,22 ! . 231.927,22;
DE JULHO - PRINCIPAL É ! |
3 1.52.0.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ; é rt “4.869.894,33 4.257.007,68 4.732.325,23 5.217.201,48 | 5.478.061,55 | 5.478.061,5:
| 52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL a 4.869.894,33 4.257.007,68 4.732.325,23 5.217.201,48 | 5.478.061,55 5.478.061,55]
| 1.52.0.1.00.00.00 - - | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA + 4.869.894,33 4.257.007,68 4.732.325,23 6.521.501,85 6.847.576,94 6.847.576,94
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL , 01 -'DED. FUNDEB 4.869.894,33 4.257.007,68 4.732.325,23 -1,304.300,37 -L369.515,39) 1.369.515,39
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS desA 1. 2.813,430,43 528.316,94 440.283,59 484.926,32 509.172,63 505.172,634
NATURAIS i à | f
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - ç 0,00 2.885,44 5.631,50 6.805,03 7.149,48 | 7.149,48
CFEM ! |
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA ; 0,00 2.885,44 5.631,50 6.809,03 7.129,48 7.149,48
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.0.0.00.06.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 536.311,75 525.431,50 434.652,09 478.117,29 502.023,15 502.023,15
1.7.1.2.52.4,0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 536.311,75 525.431,50 434.652,09 478.117,29 502.023,15 502.023,15
1.7,1.2.52.4.1.00.00.00 | | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 536.311,75 525.431,50 434.652,09 478.117,29 502.023,15 502.023,15
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 1.778.118,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 1.778.118,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 10.242.862,44 12.251.749,47 6.023.651,48 11.485.522,66 12.059.798,79 12.059.798,79
[1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 — Jransrenêncas DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 4 10.242.86; 2.44 | 12.052.229,31 6.023.651,48 11.485.522,66 12.059.798,79 12.059.798,79
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Pá
6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS E) “6.317.426,89 8.559.363,95 3.476.750,65 4.990.985,08 5.240.534,33 5.240.534,33
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA : Ê Í
1.7.1.3,50.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS st 6.317.426,89 8.559.363,95 3.476.750,65 4.990.985,08 sa40.534,32 | 5.240.531,33]
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL : |
1,7.1,3.50.1.1,01.00.00 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS = D0- RECEITA - 448.694,00 1.230.336,00 797.940,00 934.867,29 981.610,65! 961.610,65
1.7.1.3,50.1.1.02.00.00 APOIO A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 00 RECEITA - "= 04 0,00 0,00 6,00 678.532,71 712.459,35 712.459,25!
17.1.3.50.1.1.03.00.00 | PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - + E (0 -'RECEITA | [== ssaço| 152:000,00 | - 158.400,00 226.177,57 | 237.486,45 297.406,45]
1.7.1.3.56.1.1.04.00.00 . | INCENTIVO FIN. DA APS-PER CAPTA TRANSIÇÃO - 00-RECEITA | 9,00 9,00 | 0,00 180.942,06 189.989,16! 189,
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 1. + 392.165,84 478.789,00 436.479,75 527.747,67 554.135,05 554.135,05
| . À i |
| 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FIN. APS CAPACITAÇÃO PONDERADA : 00 - RECEITA “1.1. 1,635.537,87 2.728.265,10 1.684.863,70 1.960.205,62 2.056.215,90 2053.2150;
4.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA * 221.018,88 356.203,82 399.067,20 482.512,16 506.637,77 | 506.637,77 |
A = i |] !
1.7.1.3.50.2,0.00.00.90- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS * 3.125.556,07 2.753.200,64 1.438.800,00 2.110.990,66 2.216.540,19 | 2.216.540,10;
— | PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA ú
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS : 3.125.556,07 2.753.200,64 1.438.800,00 2.110.990,66 2.216.540,19 | 2.215.540,10
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL i i
1,7.1.3.50.2.1.01.00.00 TETO MUN. MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR DO - RECEITA 1.523.056,07 1.352.689,64 1.438.800,00 2.110.990,65 2.216.540,19 | 2.216.540,18]
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 494.645,36 587.269,64 257.211,38 867.014,01 910.364,71 | 910.364,71 |
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 494.645,36 587.269,64 257.211,38 867.014,01 910.364,71 910.364,71
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3,1.01.00.00 INCENTIVOS PONTUAIS AÇÕES SERV. VIGILÂNCIA - IPVS 00 - RECEITA 170.741,32 0,00 0,00 211.099,07 221.654,02 221.654,02
1,7.1.3.50.3.1.02.00.00 INCENTIVO AÇÕES VIG. PREV. DST/AIDS/HEPATITE-PVVS 00 - RECEITA 98.806,44 105.367,56 93.531,38 113.088,78 118.743,22 118.743,22
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR ACE VIG. SAÚDE95% DO - RECEITA 0,00: 0,00 0,00 135.706,54 142.491,87 142.491,87
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 fassisr. FIN, COMPLEMENTAR AGENTES COMBATE ENDEMIAS 00 - RECEITA ss) 253.344,00 163.680,00 407.119,62 427.475,60 427.475,60
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ » Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
242.673,10 152.395,08 199.650,20 515.663,56 541.656,74
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA i
| .7.1.3,50,4.1,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS a 242.673,10 152.395,08 199.650,20 515.863,56 541,656,744,
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL : | á
1.7.1.3.50,4,1,01.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA . DO -.RECEITA ; | y 92.051,66 24.000,00 50.000,00 | 174.156,74
| o
1 3.7.13.50,4.102.00.00 PROM. ASSIST. FARMECEUTICA E INSUMOS DO - RECEITA : | 37005) 128.395,08 128.395,08 149.650,20 367.500,00 |
1.3.56.5.0.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS + oi RR | 0,00 9,06
v-2.561,02] 0,00 |-
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO sus i : ;
| 3.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO, BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS a am 2.561,02 0,00
: PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
| 1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
í
:
0,00 0
651.239,25 3.15€.74;
3... 69.000,00 0,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS í
à 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS : ' “1.77” 60.000,00 9,00 651.239,25 3.000.669,35 | 3.150.702,82
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL i |
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA ; wi. 60.000,00 0,00 651.239,25 2.713.459,74 | 2.849.132,73+
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL : ! |
| 1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA. 60.000,00) 0,00 651.239,25 287.209,61 301.579,09 301.570,09
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
1,7.1.3.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 199.520,16 0,00 0,00 0,00 0.00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 0,00 199.520,16 0,00 0,00 0,00 c00
PRINCIPAL |
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.139.850,84 1.516.767,17 1.488.544,23 2.233.630,14 2.345.311,66 2.345.311,66
- FNDE : ]
1.7.1.4.50,0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 727.083,50 926.596,10 947.184,60 1.426.091,36 1.497.395,93 1.497.395,92
0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 727.083,50 926.596,10 947.184,60 1.426.091,36 1.497.395,93 1.497.395,93
17.1.4.510.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 1.680,00 2.400,00 1.995,34 3.254,73 3.417,47 3.417,47
ESCOLA - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA 1.680,00 2.400,00 1.995,34 3.254,73 3.417,47 3.417,47
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 279.652,00 387.444,20 384.102,20 616.556,61 647.384,44 647.384,44
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 279.652,00 387.444,20 384.102,20 616.556,61 647.384,44 647.384,44
- PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 TRANSF. DIRETAS FNDE PNAE-CRECHE 76.826,00 107.468,00 118.473,08 170.456,00 178.978,80 178.978,80
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
|
1
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1,7.1.4,52.0.1.02.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNAE-INDÍGENA DO - RECELTA ; 50.176,00 68.548,40 - 43.647,98 52.774,16 55.413,56 | 55.415,50
1.7.1.4.52.0,1.03.00.00 TRANSF, DIRETAS DO FNDE PNAE-EJA DO - RECEITA : 0,00 0,00 1.247,09 1.507,85 1.583,24 |
| ini po
1.7.1.4.52.0.1.04.00,00 = | TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNAE-PRÉ-ESCOLA 00 - RECEITA * * 51.834,00 85.942,60 74.825,10 150.436,00 157.957,80 | 157.957,80 |
| 1.7.1.4.52.0.1.05.00,90 “:| TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNAE FUNDAMENTAL 00 - RECEITA | 1º5 355"99,226,00 125.485,20 143.414,78 235.146,60 246.903,30 |
z : ' à
E E i : i
4.7.1.4.52.0.1.06.00,00. -: | TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL 00 - RECEITA: *.« 1.590,60 0,00 2.494,17) 6.236,00 | asso!
1.7.1.4.53.0.0.00.00,00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO | = 131.435,34 125.326,87 52.907,84 112.334,91 117.951,66 !
ESCOLAR - PNATE : i !
2.7.1.4.53.0.1.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AQ PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 131.435,34 125.326,87 92.907,84 112.334,91 117.951,56 |
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL . . ]
: 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 TRANSF, DIRETAS DO FNDE PNATE-EDUCAÇÃO INFANTIL DO - RECEITA + tios = 9,067,80 17.051,27 9.353,14 11.308,93 11.874,38 |
i | 1
é 1.7.1,4.53.0.1.02.00.00 | TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNATE-ENSINO FUNDAMENTAL 00 - RECEITA , 107.254,54 91.650,50 74.825,10 90.471,03 | 9 |
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE PNATE-ENSINO MÉDIO = 00- RECEITA - 15.113,00 16.625,00 8.729,60 10.554,95 11.082,70
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 0,00 75.000,00 62.354,25 75.392,53 79.162,16 | 79.162,16.
EDUCAÇÃO - FNDE | i
1.7.1.4,99,0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA : 0,00 75.900,00 62.354,25 75.392,53 79.162,16 79.162,16]
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 8
1.7.1.4,99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA . 0,00 75.000,00 62.354,25 75.392,53 79.162,16 79.162,16
EDUCAÇÃO |
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 185.974,95 376.748,54 547.575,83 915.492,51 961.267,14 961.267,14
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 186.974,95 376.748,54 547.575,83 915.492,51 961.267,14 961.267,14
1.7.1.6,50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 186.974,95 376.748,54 547.575,83 915.492,51 961.267,14 961.267,14
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO FNAS PVMC-PSE 00 - RECEITA 3.587,80 22.775,66 24.941,70 109.607,01 115.087,36 115.087,36
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 TRANSF. DE REC. DO FNAS PBFI 00 - RECEITA 86.350,85 157.759,67 348.042,22 467.286,44 490.650,76 490.650,
.7.1.6.50.0.1.03.00. TRANSF. DE REC. DO FNAS IGD-BF E ; z q x T .928,36
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 [0o- recerra 52.589,97 45.433,99 68.589,68 99.931,77 104.928,36 104.928,
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RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 TRANSE. REC. FNAS IGD SUAS * 38.916,00) 48.628,00 87.295,95 155.549,53 163.327,01 163.327,0 |
|
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 | TRANSF. REC. FNAS CANARANA BLOCO MAC 5.530,33 8.098,05 18.706,28 83.117,76 87.273,65 87.272,651
| 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2,00 1.484.999,26 2,00 2,001 9,09
| 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES . : 0,00 18.484.909,26 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL : - 0,00 18.484.999,26 0,00 0,00 ] 4 0,00;
1 2.7.1.9.00.0.9.00.00,00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 5". : ia, 2.382.365,26 211.099,06 221.654,02! 221.654,
po» 1.9,51.0.1.00.00:00 | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL fais % 0,00 00 60.314,02 63.529,72 837,
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 00 RECEITA ; - 0,00 0,00 0,00 75.392,52 | 79.182 0.162,18!
| a |
| 4.7.1.9.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 67/96 - PRINCIPAL : 01 - DED. FUNDES "| 0,00 0,00 «15.078,50 | -15.832,43
1.7.1.9.52.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS , ! 0,00 0,00 -12.470,85 200 0,00 9,00%
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 776.167,32 1.745.990,64 3.491.981,28 0,00 0,001 0,00
à 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - : 776.167,32) 1.745.990,64 2.491.981,28 0,00 0,00 0,001
i PRINCIPAL .
1.7,1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES nie 776.167,32 637.374,52 124.708,50 150.785,04 156.324,30 155.324,20 ;
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 776.167,32. 637.374,62 124.708,50 150.785,04 158.324,30 158.324,30
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 75.392,52 79.162,15 79.162,15
1.7.1.9.99.0,1,02.00.00 AIXÍLIO FINANCEIRO FOMENTO DE ESPORTAÇÃO - FEX DO - RECEITA 0,00] 0,00 62.354,25 75.392,52 79.162,15 18152,15|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 61.812.483,81 62.103.958,92 62.248.812,91 69.993,575,88 73.493.254,69 73.493,254,69
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 54.353.206,47 52.296.968,80 56.143.480,12 61.781.497,80 64.870.572,69 64.870.572,69
1,7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 46.876.814,92 49.622.432,31 54.584.675,53 57.313.909,31 57.313.909,31
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 49.181.036,84 46.876.814,92 49.622.432,31 54.584.675,53 57.313.909,31 57.313.909,31
1.7,2.1.50.0.1.00.00.00 | | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 49.181.036,84 46.876.814,92 49.622.432,31 68.230.844,41 71.642.386,63 71.642.386,63
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 49,181.036,84 46.876.814,92 49.622.432,31 -13.646.168,88 -14.328.477,32 -14.328.477,32
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 4.534.032,22 4.953.089,20 5.159.327,32 5.688.158,36 5.972.566,28 5.972.566,28
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.534.032,22 4.953.089,20 5.159.327,32 5.688.158,36 5.972.566,28 5.972.566,28
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 4.534.032,22 4.953.089,20 5.159.327,32 7.110.197,95 7.465.707,85 7.465.707,85
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 4.534.032,22 4.953.089,20 5.159.327,32 =1.422.039,59 -1.493.141,57 =-1.493,141,57
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 595.771,62 467.064,68 1.292.611,02 1.425.103,65 1.496.358,83 1.496.358,83
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.7.2.1.52.0.1.00,00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 595.771,62 4 1.292.611,02 1.425.103,65 1.496.358,83
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO . 2.365,79 69.109,47 82.5€0,26 87.738,27
1.7.2.1.53.0.1.00.00.C0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL | 00 - RECEITA 22.365,79 69.109,47 23.560,26 87.738,27
| 2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS E > 48.493,77 70.403,59 3:741,26 4.523,55 4.749,73
nerurAIs | i
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM : Í 10.638,92 22.457,48 3.741,26 4.523,55 4.749,73
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL A 22.457,48 3.741,25 4.523,55 a7a9,5],
1.7.2.2.51.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 22.457,48 3.741,26 4.523,55 4.749,73 |
la 2.2.52.0.0.00.00.00 | COTA-PAKTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 47.946,11 0,00 099! 0,00,
7.22.52.0.1.00.00.00 | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - : 47.945,11 0,00 | e00i 9,00 ,
PRINCIPAL Ê : : ! I
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS : 1.397.900,00 2.013.588,32 938.991,00 | 1.363.324,64 ! a]
2.3.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS de 1.397.900,00 2.013.588,32 938.091,00 1.298.404,41 1.363.324,64 | 1.363. 320,54]
2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL “1.397.900,00 2.013.588,32 938.091,00 1.298.404,41 1.363.324,64) --
| 1.7.2.3.50.0,1.01.00,00 :: | TRANSF. RECURSO DO ESTADO SES-PSF 100- RECEITA | | +“% 793.400,00 608.400,00 623.542,50 S24.529,77 970.756,26 ;
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 = | TRANSF. RECURSO DO ESTADO SES-MAC | 00 - RECEITA * *" 4.500,00 0,00 283.374,37 336.178; 352.987,30 j 352.987, !
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 | TRANSE. RECURSO ESTADO SES-SAÚDE BUCAL Es E 00 - RECEITA * ese 0,00 0,00 18.706,28 22.617,16 23.748,65) 22.748,6
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSF. RECURSO ESTADO SES-PAF DO- RECEITA | 0,00 0,00 12.470,85 15.078,50 15.832,83 |. ssa
.7.2,4.00.0.0.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES é 2.456.839,15 2.133.354,80 1.053.903,43 1.401.123,93 1.471.180,13 1.471.180,13
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 0,00 0,00 50.000,00 75.392,52 79.162,15 79.162,1
sus
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - é 0,00 0,00 50.000,00 75.392,52 79.162,15 79.162,15
SUS - PRINCIPAL
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO 00 - RECEITA 0,00 0,00 50.000,00 75.392,52 79.162,15 79.162,15
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 765.475,57 1.164.354,80 941.549,18 1.250.338,89 1.312.855,83 1.312.855,83
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 765.475,57 1.164.354,80 941.549,18 1.250.338,89 1.312.855,83 1.312.855,83
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL DO - RECEITA 714.661,57 729.354,80 935.313,75 1.242.799,64 1.304.939,62 1.304.939,62
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 50.814,00 0,00 6.235,43 7.539,25 7.916,21 7.916,21
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
1.7.2.4,99,0.0.00.00,00 1.691.363,58 969.000,00 62.354,25 75.392,52 78.162,15
1.7.2.499.0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.69].363,58 969.000,00 62.354,25 75.392,52 79.162,15
PRINCIPAL :
1.7.2.4,99,0.1.01,00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS DO - RECEITA : “> 1 1,691.363,58 0,00 62.354,25 75.392,52 75.162,15
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.556.044,42 5.589.643,41 4.109.597,10 5.502.026,19 5.782.427,50
1.7.2.9.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ES 359.025,00 396.900,00 137.178,35 265.863,56 | 279.156,74
1.7.2.9.50.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL nie * 359.025,00 396.900,00 127.179,33 265.863,56 | 279.156,74!
“17.2.9.50.0.1.01.00.00 “| TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PAiCI Es 00- RECEITA é = 358.025,00 396.900,00 137.179,35 265.863,56 | 275.156,74 |
1,7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL da 43.385,67 40.541,11 44.109,00 115.471,95! 121.244,88 |
| 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL E 43.385,67 40.541,11 44.100,00 115.471,03 121.244,58 |
| 1.7.2.9.51,0.1,01.00.00 TRANSF. DE RECURSO DO ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL-FUPIS 00- RECEITA - 43.385,57 40.541,11 44.100,00 115.471,03 121.244,58 |
| 1.7.2.9.52.0.0.90.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A : 349.493,30 399.719,15 685.896,75 829.317,76 870.783,65 870.753,65
| 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL E 349.493,30] 399.719,15 685.896,75 829.317,76 | 870.783,65 1 870.783,65
| 1.7.2.9.520.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR DO - RECEITA ; 349.493,30 399.719,15 685.896,75 829.317,76 870.783,65 | 87075355)
| ] í
7.2.9.59,0.9.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF : 2.804.140,45 3.246.981,88 3.242.421,00 4.297.373,84 4.512.242,53 | |
7.2.9.99,0.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 2.803.140,45 3.246.981,88 3.242.421,00 4.297.373,84 4.512.242,53 4.512.242,53]
1.7.2.9.99,0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL DO - RECEITA : 2.668.140,45 3.187.253,22 3.117.712,50 4.146.588,80 4.353.918,24 435391824]
7.2.9.99.0.1.02.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS. DO - RECEITA 0,00] 0,00 124.708,50 150.785,04 158.324,29 seio]
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 18.492.535,83 20.884.616,83 23.550.082,07 26.313.955,17 27.629.652,93 | 27.629.652,93
1,7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 18.492.535,83 20.884.616,83 23.550.082,07 26.313.955,17 27.629.652,93 | 27.629.652,93
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
7.5.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 18.492.535,83 20.884,616,83 23.550.082,07 26.313.955,17 27.629,652,93 27.629.652,93
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 18.492.535,83 20.884.616,83 23.550.082,07 26.313.955,17 27.629.652,93 27.629.652,93
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 189.220,31 415.535,97 33.671,30 40.711,95 42.747,56 42.747,56
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 176.319,65 415.535,97 33.671,30 40.711,95 42.747,56 42.747,55
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 176.319,65 415.535,97 33.671,30 40.711,95 42.747,56 42.747,56
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 12
+ Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
E
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS RESTITUIÇÕES
40.711,85
1.9,2.2.99.0.0.00.00.00 E 176.319,65 415.535,97 32.671,30
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL E é 415.535,97 33.671,30 40.711,95 4
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTT VIÇÕES: DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL E 00 - RECEITA * 27.051,23 12.470,85 15.078,50 | amas)
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - PRINCIPAL DO - RECEITA : 162.987,74 219:213,69 6.235,43 7.535,25 7.916,2: |
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 | RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL. 00 - RECEITA | “705,47 141.378,86 | “2.494,17 3.045,70 3.165,49 [ 3.166,4 |
1.9.2.2.99.0.1.04.00,00 :. | RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL E TR 00 - RECEITA metas) 12.470,85 15.978,50 15.832,43
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÓNIO PÚBLICO 5 : E 1 RR, 000 | = 9,00 * “900 0,00
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 12.900,56 0,00 0,00! 0,00! 0,00
| 1.9.3.101.0.0.00.00.00 | BENS, DIREITOS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DO PODER PÚBLICO * "12.900,56 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 1.9.3.1.01.0.1.00.00.00 | BENS, DIREITOS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - PRINCIPAL i 12.906,66 0,00 0,00 20 no!
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL né 6.283.862,87 25.940 018,98 3.066.504,25 4.062.247,28 4.265.359,07!
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 0,00 335.405,52 12.470,85 15.078,50 1583263 |
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - 000 335.405,52 12.470,85 15.078,50 15.832,43
| 2.1.1.2.00.0.0.00.09.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO , “0,00 335.405,52 12.470,85 15.078,59 15.832,43!
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 0,00 335.405,52 12.470,85 15.078,50 15.832,43)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1a 0,00) 335.405,52 12.470,85 15.078,50 15.832,43
OPERAÇÃO DE CRÉDITO PAVIMENTAÇÃO ASFAL. CONSERVA, DRENAGEM URBANANIZAÇÃO 00 - RECEITA “000 335.405,52 12.470,85 15.078,50 15.832,43 15.832,43
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS. * 446.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,09
2.2.1.0,00.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS *-446.100,00 0,00 0,00 0,0 0,00 a,00i
2.2.1.3.00,0.0.00.00.06 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 446.100,00 0,00 09,00 0,00 0,00) 0,00
2.2.1,3.01.0.0.00.00.00 [ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 446.100,00) 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00
2.2.1.3,010.1.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 446.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.837.762,87 25.604,613,46 3.054.033,40 4.047.168,78 4.249.527,24 4.249.527,24
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.058.965,03 1.400.000,00 2.056.782,40 2.872.388,49 3.016.007,93 3.016.007,93
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 36.855,00 0,00 558.295,00 697.368,04 732.236,45 732.236,45
1.1.50.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - 36.855,00 0,00 558.295,00 697.368,04 732.236,45 732.236,45
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 36.855,00 0,00 558.295,00 697.368,04 732.236,45 732.236,45
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO - RECEITA 36.855,00 0,00 558.295,00 697.368,04 732.236,45 732.236,45
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL Lo J
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ
+ Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
2.4,1.1.50.1.1.02.00.00
2.4.1.1.50.1.1.02.00.00
1.1.50.1.1.02.60.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00
2.4,1.4,50.0.1.01.00.00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00
]
1
t
| 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00
| 2.4.1.4.52.0.1.00.00.00
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00
2.4,1.4.99,0.0.00.00.00
2.4.1.4.99,0.1.00.00.00
2.4,2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00
2.4,2.1,50.0.0.00.00.00
2.4,2.1.50.0.1.00.00.00
2.4,2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
TrrOGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE uss - AMPLIAÇÃO
PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS: DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
PRINCIPAL b .
ESNSTERENCTA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL- ORDINÁRIO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BÁSICO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO
BASICO - PRINCIPAL - ORDIN
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
- PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúj
PRINCIPAL - ORDINÁRIO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
i
= DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
- SUS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DO - RECEITA :
06- RECEITA: |
00 - RECEITA
00 - RECEITA
CO - RECEITA
DO - RECEITA
0,00)
=ecoté 0,00
2.022.110,03
0,00
0,00
AT 8 $i, 0,00
0,00)
0,00)
1.302.110,03
1.302.110,03
2. 1.302.110,03
720.000,00
720.000,00
3.778.797,84
0,00
0,00
0,00
3.778.797,84
0,00
0,00
0,00
[E im
0,00
1.400.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
24.204.613,46
90.000,00
90.000,00
90.000,00
24,114.613,46
0,00
0,00
0,00
4.457.552,58
0,00
1.498.487,40
“0,00
0,00
0,00
187.662,75
187.662,75
187.662,75
187.062,75
187.062,75
187.062,75
1.123.761,90
1.123.761,90
997.251,00
0,00
0,00
0,00
997.251,00
249.000,00
249.000,00
249.000,00
187.062,75
471.190,47
442.469,51
28.729,%
2.175.020,45
436.315,57
436.315,57
436.315,57
226.177,58
226.177,58
226.177,58
226.177,57
226.177,57
226.177,57
1.286.349,73
1.286.349,73
1.174.780,29
0,00
0,00
0,00
1.174.780,29
269.000,00
269.000,00
269.000,00
226.177,57
494.750,00 |
464.592,99 |
30.157,01 | Ê
|
2.283.771,48 ;
458.131,35
458.131,35;
458.131,35
237.485,46 |
237.485,45
237.485,46
237.485,95
237.485,45
237.486,45
1.350.667,22 |
1.350.667,22
1.233.519,21
0,00
0,00
0,00
1.233.519,31
282.450,00
282.450,00
282.450,00
237.486,45
494.750,00
!
|
464.592,99
f
228377148]
458.131,35
458.131,35.
237.486,46
237.486,56
|
i
237.486,25]
|
237.456,45 |
237.486,45 |
1.350.657,22
1.350.667,22
1.233.519,31
0,00
0,00
0,00
1.233.519,31
282.450,00
282.450,00
282.450,00
237.486,45
ARReceita Categoria Economica LDO Exe
Página: 14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RUA MIRAGUAÍ , Nº 228, CENTRO, CANARANA - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
486,45]:
00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - Sa , “500.000, 4.457.552,58 187.062,75 226.177,57
PRINCIPAL : à |
2.4,2.2.51.0.1:01.00.00 — | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA - 500.000,00 4.457.552,58 187.062,75 226.177,57 237.486,45 237.486,45
: PRINCIPAL- ORDINÁRIO : É | [$ !
2.4.2.2.52.0.0.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO à & : 0,00 0,00 187.062,75 227.247,58 238.609,96 | , 232.599,05
BásICO - i [: |
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO . 0,00 6,00 187.062,75 227.247,58 238.609,96 | : 238.609,96
BÁSICO - PRINCIPAL ' : E : E | | |
2.4.2.2.52.0.1.01.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 00-.RECEITA : Deobeo tai 0,00 9,00 187.062,75 227.247,58 | 258.609,96 | 38 eng 0;
a ; BÁSICO - PRINCIPAL- ORD - | : ! | I ;
2.4.2.2.540.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE a Rê do ca8c 0,00 9,00 187.062,75 617787) 237496851. 7 ASGAS|
: INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE Ê ; : | ! |
2.8,2.2.54.0.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE í | “0,00 0,00 187.062,75 226.177,57 237.486,08 | as!
| INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL a k i | |
| 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00- RECEITA * E) 0,00 187.062,75 226.177,57 237 486,45 |
] INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRI + À t
| 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 7 : 3.278.797,84 19.657.060,88 187.062,75 226.177,57 237.48 237.486,45)
| 72.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - act 3.278.797,84 19.657.060,88 187.062,75 226.177,57 237.485,45 | dan
PRINCIPAL i |
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 00- RECEITA “ * 8.278.797,84 7.038.351,91 187.062,75 226.177,57 237.486,95 227.485,45
PRINCIPAL - ORDINÁRIO
9.0.0.9.00.0.0.00.00.00 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Ê -16.348.989,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 155.964.630,91 228.713.707,52 186.566.428,29 215.495.814,51 226.270.605,35 | 226.270.605,35
ARReceita Categoria Economica LDO, Exe Página: 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art 40, $ 30) R$ 1,0
- PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 | SUBTOTAL id
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição a Valor
ESITÊNCIA DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE OPERAÇÃO CRÉDITOS QUE POD 800.000,00 | ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS CONTINUADOS COMO PESSOAL E EVITAR NOVO 800.000,00
EMISSÃO DE PRECATÓRIOS EM FUNÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS E NÃ! 700.000,00 | .EVITAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SEM QUE HAJA DISPONIBILIDADE DE 700.000,00
SUBTOTAL É 1.500.000,00 | SUBTOTAL E — 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00 | TOTAL 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 1) R$ 1,00
E 2025 2026 2027
e ” Valor Valor % PIB | % Er Valor Valor | %PIB | %RCL| Valor Valor % PIB | % REL
Fe comente | constante | (a/ PIB) | (a /ROD| Corrente | Constante | (b/PIB)| (b/RCD| Corrente | Constante | (c/ PIB) | (c/ REL)
o : (a) E x 100 x 100 (b) a x 100 | x 100 (co) x 100 [+ 100 .
Receita Total ISAIAS 208.773.313,81 0,072 1019] 226.270.605,35| 213.324.230,84] 0,072 101,9) 226.270.605,35] 207.090.797,82 0,068 101,9
Receitas Primárias (1) 215.406.933,91| 208.687.205,88 0,072 101,8] 226.177.280,70| 213.236.245,88] 0,072 101,8] 226.177.280,70] 207.005.383,83 0,068 101,8
Receitas Primárias Correntes 211.359.765,13| 204.766.290,57 0,070 99,96] 221.9277.753,46| 209.229.861,01 0,070 99,96] 221927.753,46] 203.116.067,38] 0,067 99,96
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 58.754.541,56] — 56.921.663,98 0,020 27,78] 61.692.268,66| — 58.162.463,22 0,020 27,78] 61.692.268,66] — 56.462.929,05 0,019 27,18
Transferências Correntes 149.134.409,31 | 144.482.086,14 0,050 70,53] 156.591.129,81| 147.631.559,44 0,050 70,53| 156.591.129,81] 143.317.696,76 0,047 70,53
Demais Receitas Primárias Correntes 142.946,05 138.486,78 0,000 0,068 150.093,37 141.505,58 0,000 0,068 150.093,37 137.370,72 0,000 0,068
Receitas Primárias de Capital 4.047.168,78 3.920.915,31 0,001 1,914 4.249.527,24 4.006.384,87 0,001 1,914 4.249.527,24] 3.889.316,45 0,001 1,914
Despesa Total 208.222814,51| 201.727.198,71 0,069 98,48| 218.633.955,24| 206.124.521,85] 0,069 98,48] 229.565.653,46] 210.106.541,47 0,069 103,4
Despesas Primárias (II) 192.390.988,13| 186.389.254,15 0,064 90,99] 202.010.537,56| 190.452.235,19) 0,064 90,99] 212111064,89] 194.131.489,54] 0,064 95,54
Despesas Primárias Correntes 159.541.594,25 | 154,564.613,69 0,053 7545| 167.518.67398| 157.933.869,59] 0,053 7545| 175.894.607, 160.984.917,24 0,053 798
Pessoal e Encargos Sociais 70.452.938,33| 68.255.123,36 0,023 3332] 73.975.585,23] 69.742.97344] * 0,023 33,32) 7767436456] 71.090.304,03 0,023 34,98
Outras Despesas Correntes 89.088.655,92 | 86.309.490,33 0,030 42,13] 9354308875] 88.190.896,15 0,030 42,13] 98.220.24331] 89.894.613,21 0,030 44,24
Despesas Primárias de Capital 32849.393,88| 31.824.640,46 0,011 15,53| 3449186358] 32518.365,60 0,011 15,53] 3621645702] 33.146.572,30 0,011 16,31
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00) 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha ( 23.015.945,78 22.297.951,73 0,008 10,88 24.166.743,14 22.784.010,69 0,008 10,88 14.066.215,81 12.873.894,29 0,004 6,336
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos(IV) 73.802,10 71.499,81 0,000 0,035 77.492,22 73.058,40 0,000 0,035 77.492,22 70.923,60 0,000 0,035
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos(V) 1.571.802,40 1.522.769,23 0,001 0,743 1.650.392,52 1.555.963,11 0,001 0,743 1.732.912,15 1.586.022,01 0,001 0,781
Dívida Pública Consolidada 5.500.000,00 5.328.424,72 0,002 2,601 6.500.000,00 6.128.093,83 0,002 2,928 6.825.000,00] 6.246.479,49] 0,002 3,074
Dívida Consolidada Líquida 5.500.000,00 5.328.424,72 0,002 2,601 6.500.000,00 6.128.093,83 0,002 2,928 6.825.000,00] 6.246.479,49 0,002] 3,074
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linhá 21.517.945,48 20.846.652,31| 0,007 10,17] 22.593.842,84 | 21.301.105,98 0,007 10,17 12.410.795,88] 11358.795,88| 0,004 5,590
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 1) R$ 1,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
E : OC SER VARIÁVEIS 2025 E! 2026 2027
PIB real (crescimento % anual) 4,02 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) | 8,30 7,88 7,95
Câmbio (R$/US$ — Final do Ano) | 4,69 4,63 4,58
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação | 3,22 2,76 | 3,01
Projeção do PIB do Estado — R$ milhares 300.235.096.668,47 315.673.721.652,10 : 332.641.776.381,56
Receita Corrente Líquida - RCL = 211.433.567,23 222.005.245,68 222.005.245,68
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2025
Valor Corrente /1,0322
2026
Valor Corrente /1,0607
2027
Valor Corrente /1,0926
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, 8 20, inciso I) R$ 1,00
Metas Previstas a | Metas Realizadas Variação
em 2023 % PIB % REL em 2023 % PIB ;
é Valor é Yo
(a) (b) (c) = (b-a) * (cla)x 100
Receita Total 171.269.064,98 0,06 101,48 228.713.707,52 0,08 112,79 57.444.642,54 33,54
Receitas Primárias (1) 171.204.998,98 0,06 101,44 227.165.060,50 0,08 112,03 55.960.061,52 32,69
Despesa Total 165.504.064,98 0,06 98,07 214.468.161,67 0,07 105,77 48.964.096,69 29,58
Despesas Primárias (11) 157.147.077,04 0,05 93,11 197.674.486,37 0,07 97,49 40.527.409,33 25,79
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (LI) = (1 - Il) 14.057.921,94 0,00 8,33 29.490.574,13 0,01 14,54 15.432.652,19 109,78
Dívida Pública Consolidada (DC) 780.000,00 0,00 7,74 509.317,61 0,01 14,25 -270.682,39 -34,70
ja Consolidada Líquida (DCL) 780.000,00 0,00 0,00 509.317,61 0,00 0,00 -270.682,39 34,70
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.057.652,94 0,00 0,00 28.889.054,78 0,00 0,00 15.831.401,84 121,24
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, Data da emissão 28/08/2024 e hora de emissão 13:39:22
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2023
: CO ESPECIFICAÇÃO E TE E VALOR — R$ 1,00
Previsão do PIB Estadual para 2023 235.356.072.377,82
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023 285.081.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.40, 8 20, inciso Il) R$ 1,00
* VALORES A PREÇOS CORRENTES
2025 % 2026 2027 %
Receita Total 109.210.896,47 | 171.269.064,98 186.566.428,29 215.495.814,51 15,51] 226.270.605,35 226.270.605,35 0,00
Receitas Primárias (1) 109.150.296,47 | 171.204.998,98 56,85] 186.486.106,69 8,93] 215.406.933,91 15,51] 226.177.280,70 5,00) 226.177.280,70 0,00
Despesa Total 104.610.896,47 | 165.504.064,98 58,21] 179.636.428,29 8,54] 208.222,814,51 15,91] 218.633.955,24 5,00) 229.565.653,46 5,00
Despesas Primárias (II) 97.857.781,35| 157.147.077,04 60,59] 166.061.687,26 5,67] 192.390.988,13 15,86] 202.010.537,56 5,00) 212.111,064,89 5,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1 - II) 11.292.515,12 14.057.921,94 24,49 20.424.419,43 45,29 23.015.945,78 12,69 24.166.743,14 5,00 14.066.215,81 -41,80
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.000.000,00 780.000,00 -22,00 834.600,00 7,00 5.500.000,00 559,00 6.500.000,00 18,18 6.825.000,00 5,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 1.000.000,00 780.000,00 -22,00 834.600,00 7,00 5.500.000,00 559,00 6.500.000,00 18,18 6.825.000,00 5,00
13.057.652,94 18,57 18.932.885,18 44,99 21.517.945,48 13,65 22.593.842,84 5,00 12.410.795,88 -45,07
11.012.615,12
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
VALORES À PREÇOS CONSTANTES : nã
: E 9022: — 2024 So 20 2026 | 2027 0 Ro dO
Receita Total 118.815.271,84| 178.102.700,67 49,90) 186.566.428,29 4,75] 208.773.313,81 213.324.230,84 2,18] 207.090.797,82 -2,92
Receitas Primárias (1) 118.749.342,47 | 178.036.078,44 49,93) 186.486.106,69 4,75| 208.687.205,88 11,90) 213.236.245,88 2,18] 207.005.383,83 -2,92
Despesa Total 113.810.732,29| 172.107.677,17 179.636.428,29 4,37] 201.727.198,71 12,30) 206.124.521,85 2,18| 210.106.541,47 1,93
Despesas Primárias (II) 106.463.725,40 | 163.417.245,41 166.061.687,26 1,62] 186.389.254,15 12,24] 190.452.235,19 2,18] 194.131.489,54 1,93
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (1 - II) 12.285.617,07| 14.618.833,03 18,99) 20.424.419,43 39,71) 22.297.951,73 9,17] 22.784.010,69 2,18) 12.873.894,29 43,50
Divida Pública Consolidada (DC) 1.087.943,38 811.122,00 -25,44 834.600,00 2,89 5.328.424,72 538,44 6.128.093,83 15,01 6.246.479,49 1,93
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 1.087.943,38 811.122,00 -25,44 834.600,00 2,89 5.328.424,72 538,44 6.128.093,83 15,01 6.246.479,49 1,93
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 11.981.101,72] 13.578.653,29 13,33) 18.932.885,18 39,43] 20.846.682,31 10,11) 21.301.105,98 2,18) 11.358.795,88 46,68
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
| RR EE ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
| 5,19 4,62 3,99* 3,22* 2,76% 3,01%
| Valor corrente x 1,0879 | Valor corrente x 1,0399 Valor Corrente Valor corrente x 1,0322 Valor corrente x 1,0607 I Valor corrente x 1,0926
X*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, 8 20, inciso Ill) R$ 1,0€
Í PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 2021 [5%
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 177.302.322,69 147.095.850,13 148.070.601,36 0,01
TOTAL 177.302.322,69 147.095.850,13 148.070.601,36 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO :
E 2023 2022 2021
Patrimônio 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, Data da emissão 28/08/2024 e hora de emissão 13:39:59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
R$ L,0(
É - = 2023 2022
SERdo : | (a) (b) E
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 476.298,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 445.200,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 31.098,00 0,00
2022
(e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
287.372,26
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 287.372,26
Investimentos 0,00 0,00 287.372,26
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Ss 0a a Do a or
E : Ê RS EEE à — (=(Ga-Ho)+mh) | m=(ab-no + Im) EE = Q=(esnos
VALOR (III) 188.925,74 188.925,74 -287.372,26
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, Data da emissão 28/08/2024 e hora de emissão 13:40:14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,0
SETOR/ Es RENÚNCIA DE RECEITA o
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027 É
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E Outros Benefícios que CONTRIBUINTE DO SETOR INDUSTRIAL/COMER4CIAL A PARTIR DO DESCONTO CONCEDIDO PODE HAVER O
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL Correspondam a E CORRELACIONADOS ESTÍMULO PARA QUE O CONTRIBUINTE PAGUE SEUS
Tratamento Diferenciado 2.300.000,00 | 2.300.000,00 | 2.300.000,00 | TRIBUTOS, PROMOVENDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E Outros Benefícios que APOSENTADOS E PENCIONISTAS /ZONA URBANA PROMOVER O AUMENTO DA RECEITA COM INCENTIVOS E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL Correspondam a MECANISMOS DISPOSTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE
Lo Tratamento Diferenciado 1.050.066,49 1.100.000,00 1.100.000,00 | FISCAL.
TAXA DE FORNEC. ESTAB. COMERCIAL/PRESTAÇÃO D| Outros Benefícios que CONTRIBUINTE DO SETOR INDUSTRIAL/COMERCIAL ESTÍMULO PARA ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DOS DESCONTC
SERVIÇOS Correspondam a E CORRELACIONADOS/ZONA URBANA CONCEDIDOS
Tratamento Diferenciado 500.000,00 500.000,00 500.000,00
[rota
3.850.066,49 | 3.900.000,00 | 3.900.000,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, Data da emissão 28/08/2024 e hora de emissão 13:40:43
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) . R$ 1,0
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 28.929.386,22
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 2.138.467,57
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 26.790.918,65
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (II) = (I+II) 26.790.918,65
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 916.009,52
Novas DOCC 916.009,52
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (II-IV) 25.874.909,13
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, Data da emissão 28/08/2024 e hora de emissão 13:41:20
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15:.023,922/0001-91
Govari
Municipal de Vereadores
Senhor Presidente,
"imentar Vossa | Excelência, venho. per
anexo, o Quadro de Obras em Andamento, assi
pelo Engenheiro da Prefeitura Municipal.
nto a tratar, renovo votos de
FABIO MARCOS Assinádo de forma
PEREIRA DE digital por FABIO
FARIA:8884484618 MARCOS PEREIRA DE
SÁ FARIA;88844846187
jarcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Rua Miraguaí, 228 — Fone/Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana — Mato Grosso
1202 27 Onsate ap gq 'tursese
TU 'PLC ELO DESA
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OSSOuD OLVINIA DAVIS?
3INIGSONOD
se Agasto de 2024 » Jornal Oficial
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Elismar Pires de Souza, para exercer 0 cargo deAsses-
sor de Controle de Obras, cargo de Provimento em Comissão constante
no Anexo lda Lei Complementar nº 029/2002 de 23 de dezembro de 2002.
e alterada pela Lei Complementar nº 156/2017, a partir de 02 de julho de
2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação cu afixa-
ção, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2024,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 11 de julho de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO
REGIMENTO INTERNO - RI E DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
ASA LAR DA CRIANÇA DE CANARANA
fho WMunicipal de Assistência Social - CMAS, de Canarana-MT,
em reunião orginaria realizada no dia 05 de agosto de 2024,
Considerândotsuas atribuições e competências legais;
Considerafdo
Brasil,
artigo 227 da Constituição da República Federativa do
RELATÓRIO DE OBRAS DE
“ANO XIX [Nº 4,5
Considerando a Alinea “a”, Inciso |, artigo 2º, da Lei 6.742/1993;
Considerando a Resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistên-
cia Social - que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassisten-
: ciais, artigo 1º, inciso Ill, alínea “a” — abrigo institucional
Considerando o artigo 6º, S 3º, alínea “a”, e, Inciso XXX do artigo 23 -
ambas da Lei Municipal 1.853/2024
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar da Criança de Canara-
na, composto por 61 (sessenta e um) artigos em 28 folhas — rubricadas e»
ao final assinadas.
Art. 2º - Aprovar 0 Projeto Politico Pedagógico da Casa Lar da Criança de
Canarana, composto por 15 itens e seus subitens. dispostos em 42 (qua-
renta e duas) folhas, inicialmente rubricadas e ao final assinadas.
Art. 3º Os documentos constantes dos artigos primeiro e segurido, são
partes integrantes desta resolução como anexo
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo
indispensavel sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário,
Canarana-MT., DG de agosto de 2024
1
Josyane Aline Bigueline Pfeifer
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
ANDAMENTO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO 2024
| | | f , T
| CONVICRY | CONCEO É VAOR VALOR | | VALORIA | saDOA a |
Rd aa EMPRESA CONTRATO ossTo CONTRATADO | aDimvas: | MALORTOTAL | executam | SITUAÇÃO | ERECUIAD
LESRASA | NIRANTELU
CONSTRUTORA |
sU2023
ENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS 3 |
DE MAIO, MC UIMÃ, PLANAITO É LAGUR
Lo
ExEcUTADO |
de Mato Gr
| MecUiSO PRÓPRIO. | É E Ga a E
[azsszogo |stoud | RSI FIGÕO,
add 74,71,
Canarana, 06 de agosto
de 2024.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CANARANA - MATO GROSSO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CANARANA — MATO GROSSO
CASA LAR DE CANARANA — MATO GROSSO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO — PPP
CANARANA - MATO GROSSO
2024
Índice
1- IDENTIFICAÇÃO... E "3
2 - BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA NO BRASIL... 1.100.004
2.1 Histórico Institucional Casa Lar/Casa da Criança — Canarana-MT...
3. JUSTIFICATIVA
4. OBJETIVOS.
4.1 Objetivo Geral...
4,2 Objetivos especificos É
5. PÚBLICO ALVO........e.zems
5.1 Capacidade de atendimento...
5.2 Normativas que regem os direitos de crianças e adolescentes...
5.3 Descrição da Rotina Geral da Casa Lar.....
Quadro 1 - Rotina geral da Casa Lar..
6. METODOLOGIA.
6.1 Metodologia dos serviços...
eirareoraasça
Re)
6.1.2 Descrição dos serviços...
6.1.2.1 Acolhida/acolhimenta. .... sic 13
6.1,2.2 Caracteristicas fundamentais para o acolhimento — primeira etapa...
Bio)
6.1.2.3 Atendimento — segunda etapa...
8.1.2.4 Relatório informativo — terceira etapa......
8.1.2.5 Livro de Registra de Ocorrências - quarta etapa..15
8.1.2.6 Preenchimento do prontuário SUAS................15
6.t.2.7 Plano Individual de Atendimento - PIA...........16
6.1.2.8 Articulação e Acesso a Rede - Sistema de Garantia de Direitos provenientes da convivência Comunitária...... 16
6.1.2.9 Estudos e acompanhamentos — busca ativa.......... 17
8.1.2,10 Visita domicilia cito 18)
8.1.3.1 Atendimento individualizado. 018
6.1.3.2 Visita institucional... .19
6.1.3.3 Entrevista... 10
6.1.3,4 Estuda de casa... 2O
Some
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Diário Oficial de Contas A:
Ano 13 Nº 3405 Página 50
Divulgação quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Publicação quinta-feira, 08 de agosto de 2024
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - RIE DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
- PPP, DA CASA LAR DA CRIANÇA DE CANARANA
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Canarana-MT, em reunião ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2024
Considerando suas atribuições e competências legais:
Considerando o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil,
Considerando a Alinea “a”, Inciso 1, artigo 2º, da Lei 8,7421993;
Considerando a Resolução 109/2009, da Conseiho Nacional de Assistência Social - que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais. artigo 1º, inciso IN, alinea “a” - abrigo institucional;
Considerando o artigo 6º, 8 3º, alinea “a”, e, Inciso XXX do artigo 23 - ambos da Lei Municipal 1.853/2024
RESOLVE:
An. 1º - Aprovar o Regimento interno da Casa Lar da Criança de Canarana, composto por 61 (sessenta e um) artigos em 28 folhas — rubricadas e
ao final assinadas. y
Art 2º - Aprovar o Projeto Palítico Pedagógico da Casa Lar da Criança de Canarana, composto por 15 itens e seus subitens, dispostos em 42
(quarenta e duas) folhas, inicialmente rubricadas e ao final assinadas.
Art. 3º Os documentos constantes dos artigos primeiro e segundo, são partes integrantes desta resolução como anexo
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo indispensável sua publicação
Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário. Canarana-MT., 06 de agosto de 2024
Josyane Aline Bigueline Pfeifer
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 3578/2024
De 06 de agosto de 2024
Declara Hóspede Oficial do Municipio de Canarana, Estado de Mato Grosso a Governadora do Distrito 4440 do Rotary Internacional - Ano
Rotário 2024/2025
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. que lhe são
conferidas por Lei
Considerando a relevância dos trabalhos realizados pelo Rotary Club em nosso Municipio,
Considerando a visita do Governador do Rotary Club em nossa cidade no dia 07 de agosta de 2024,
DECRETA
An. 4º Fica declarado Hospede Oficial do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Senhor Donizete Aparecido de Souza - Governador
do Distrjloxi440 Ano Rotário 2024-2024. do Rotary intemacional, em visita Oficial a nossa cidade no dia 07 de agosto de 2024
Art 2º kate ecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
asno Pyetento Municipal de Canarana - MT, 06 de agosto de 2024.
N Fábio Marcos Pereira de Faria
4
Prefeito Municipio
DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTOS
CONVICRIRC; CONCEDENTE, EMPRESA CONTRATO; OBJETO; VALOR CONTRATADO; VALOR ADITIVOS; VALOR TOTAL; VALOR JA
EXECUTADO; SALDO A EXECUTAR SITUAÇÃO; “% EXECUTADO E
1548/2017; FUNASA: MIRANTELLI; 010/2020, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS: R$3.278.089,45: R$911 013,75: R$4.189.103,20: R$3.154.478,38; R$1.034.624,82; EXECUÇÃO; 75,3%
FINANCIAMENTO CAIXA; SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 105/2020, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD Nos
BAIRROS MORADA DO SOL. TROPICAL Il E AV. MATO GROSSO -AVANÇAR CIDADES: R$5.759.374.85: R$1 288.382,75: R$7.047.757,60,
R$5.088.477.51: R$1.959.280,09. EXECUÇÃO; 72,2%
883779/2019; MS CAIXA; AS CONSTRUTORA; 165/2021: Ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal
Lorena Parade : R$1.657.941,33; R$222.042,37; R$1.879.983,70; R$1.839.809.31; R$40.174,39, EXECUÇÃO; 97,9%
RECURSO PRÓPRIO: JP BARBOSA: 024/2022; reconstrução da EMEB Monteiro Lobato: R$2.640.620,8%; R$442.184,61; R$3.082.805,50;
R$2.601.358,15: R$481.447,35 EXECUÇÃO; 84.4%
RECURSO PROPRIO, CONSTRURÁPIDO ; 207/2022; CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO DO LIXÃO MUNICIPAL: R$134 046,24; R$21.170.86.
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
o! ESSOS E JULGAMENTOS = Telafons:(65)3613-7678 - e-mail: doc tcefice mi.gov.br
A SECRETARIA DE onteio «SIN, indo Warechal Rondon - Gantra Politica Administrativo - Culabá-MT GEP 78048-B15
[E Diário Oficial de Contas fi
fribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso ;
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3405 Página 51
Divulgação quarta-feira, 07 de agosto de 2024 Publicação quinta-feira, 08 de agosto de 2024
R$155.217,10; R$121.065,13; R$34. 151,87: EXECUÇÃO; 78,0%
RECURSO PRÓPRIO: 4T SERVIÇOS E TEC. EIRELI; 003/2023; SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PINTURA DE MEIO FIOS; R$9.634.876 98:
R$9.634.876,98; R$1.382.256.98: R$8.252.620,00, EXECUÇÃO; 14,3% mi
0457/2022, SINFRA: MGU CONSTRUTORA, 030/2023: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE POUSO DO AEROPORTO DE CANARANA;
R$9.054.359,57: R$1.637.964,57, R$10.692.324,14, R$7.053.997,00; R$3.638 327,14; EXECUÇÃO; 66,0%
9040/2023; MINIST. AGRICULTURA E PECUÁRIA: CONSÓRCIO AGROESTRADAS: 117/2023; MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
RODOVIAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS; R$25.982 907,33, , R$25.982.907,33; R$24.224.169,56: R$1.758.737,77: EXECUÇÃO: 93,
RECURSO PRÓPRIO; ELIO HERNESTO HEINRICH, 131/2023: REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA; R$1.531.815.06
R$1.531.815.06; R$419.676,90: R$1.112.138,16, EXECUÇÃO; 27,4%
RECURSO PROPRIO: GLOBAL CONSTRUTORA; 132/2023: CONSTRUÇÃPO DE PRAÇA NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL;
R$181.014,45; R$14.077,09: R$195.091,54; R$118.593.17; R$76.498,37; EXECUÇÃO: 80,8%
RECURSO PRÓPRIO; GLOBAL CONSTRUTORA, 132/2023, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, R$167.809,87
R$24.019.24; R$191.829,11; R$106.775,78; R$85.053,33; EXECUÇÃO; 55.7%
516641-2021; SINFRA; SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 158/2023; PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS 3 DE
MAIO. IUCUMÁ, PLANALTO E LAGOA VERMELHA; R$2 364 929,44; | R$2.364.929,44, R$1.624.819,65, R$740.109,79: EXECUÇÃO; 68,7%
RECURSO PRÓPRIO: KBR CONSTRUTORA; 167/2023, CERCAMENTO E REFORMAS NO IFMT: R$578.371.60: ; R$578 371,60
R$407.897,29; R$170.474,31, EXECUÇÃO: 70,5%
RECURSO PRÓPRIO; ELÉTRICA RADIANTE MAT ELÉTRICOS; 179/2023; REDE DE DISTR. DE ENERGIA NO LOT INDUSTRIAL
R$1.340 936,49: R$104.097,06; R$1.445.033.55: R$1.324 544,83; R$120.488,72: EXECUÇÃO; 91,7%
2235-2022: SEDUC: KBR CONSTRUTORA: 180/2023: CONSTRUÇÃO DA EMEB PIONEIROS; R$11 216.902,46, | R$11.216.902,46
R$1.711.556,59: R$9.505.345,87; EXECUÇÃO; 15,3%
RECURSO PRÓPRIO; SOLUTIONS CORP ACESSORIA. 007/2024; SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO
INDUSTRIAL; R$657.491,57, : R$657.491,57; R$272.881,77, R$384.609,80, EXECUÇÃO; 41,5%
657-2023, SECEL:; CONSTRUTORA GLOBAL. 037/2024; CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO PARAOLIMPICO: R$284.049,83. ;
R$284 049.83: R$21.202.23: R$262.847,60; EXECUÇÃO; 7.5%
034-2024; SINFRA; TOTAL CONSTRUTORA E ACESSORIA LTDA: 058/2024: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY:
R$505.564,25: , R$505.564,25; R$32. 155.64; R$473 408.61. EXECUÇÃO; 6,4%
RECURSO PRÓPRIO; LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO; 068/2024: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL;
R$4 293.436,62; : R$4 293.436,62: : R$51.505.715,87; R$34.423.774,71; : Canarana, 06 de agosto de 2024
LEGISLAÇÃO
: LELMUNICIPAL Nº 1,870 DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei nº07 1/2024 de autoria do Executivo)
Atualiza valor da Cooperação Financeira prevista no $ 1º do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.551, de 06 de abril de 2021, e dá outras providências. *
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art 1º Fica atualizado o valor da cooperação financeira prevista no & 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.551, de D6 de abril de 2021. que passa à
ser de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais
Art. 2º O art, 1º da Lei Municipal nº 4 551, de 06 de abril de 2021, passa a vigorar com à seguinte redação:
“Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, CNPJ
33.000.068/0001-20, entidade sem fins iucrativos com sede na localidade do Culuene, que lem como objetivo custear despesas referentes à
manutenção e serviços de motorista de ambulância para possibilitar o transporte de pacientes usuárias do SUS moradores do Distrito do Culuene
para atendimento e tratamento nas unidades de saúde na sede deste Município ou mesmo para fora do Município.
$ 1º A cooperação financeira prevista no caput do presente artigo corresponderá ao valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais a serem
pagos na forma estabelecida no Termo de Convênio (Anexo |)
$ 2º O valor mensal, após 12 meses, em eventual prorrogação do convênio, poderá ser corrigido pela variação da inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. suplementadas, se necessário.
Ast 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito Municipal de Canarana -MT, em 06 de agosto de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
: -G k Ri OS E JULGAMENTOS - Telefone: (85) 13-7678 - e-mail: doo tee(Btce.mt.gov. be
Coordenação: SECRETARIA GERAL DE CEO Ei reta Fondo on Pico a Cuaba ado GER FADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,0
ESPECIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO E PREVISÃO
2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % EE 2027
RECEITAS CORRENTES 141,095.066,41| 17,67 | 166,029.757,25] 22,13 | 202.773.688,54] -9,51 | 183.499.924,04| 15,22 | 211433.567,23| 5,00 | 222.005.245,68] 0,00 222.005.245,68
Receita Tributária 30.850.519,82| 18,13 | 36.444.498,51] 46,05 | 53.228.667,40] -7,86 | 49.044.679,77| 19,80 | 58.754.541,56| 5,00 | 61.692.268,66] 0,00 61.692.268,66
Impostos 28.588.571,75| 15,52 | 33.025.607,62| 45,36 | 48.005.601,34| -2,63 | 46.744.412,21] 20,13 | 56.155.674,62| 5,00 | 58.963.458,38] 0,00 58.963.458,38
Taxas 2.060.243,44] 65,58 | 3.411.421,55] 45,95| 4.979.038,32] -58,69] 2.057.085,98] 12,04 | 2.304.836,10] 5,00 | 2.420.077,90] 0,00 2.420.077,90
Contribuição de Melhoria 201.704,63| -96,30 7.469,34] 3167,0 244.027,74] -0,35 243.181,58] 20,91 294.030,84) 5,00 308.732,38| 0,00 308.732,38
Receita de Contribuições 1.978.057,37| 30,65 | 2.584.374,43] 8,66 | 2.808.146,04] 6,64 | 2.994.693,60] 11,13 | 3.327.868,21] 5,00 | 3.494.261,62] 0,00 3.494.261,62
Receita Patrimonial 252.383,33| 288,09 979.465,72] 56,77 | 1.535.542,14] -95,58 67.850,75] 8,77 73.802,10) 5,00 77.492,22] 0,00 77.492,22
Receita de Serviços 6.508,94]-100,00 0,00] 0,00 46.050,00] 83,61 84.553,88] 20,91 102.234,10] 5,00 107.345,81) 0,00 107.345,81
Transferências Correntes 107.826.182,14| 16,70 | 125.832.198,28] 15,03 | 144.739.746,99] -9,30 | 131.274.474,74]| 13,61 | 149.134.409,31| 5,00 | 156.591.129,81] 0,00 156.591.129,81
Outras Receitas Correntes 181.414,81] 4,30 189.220,31] 119,60 415.535,97] -91,90 33.671,30] 20,91 40.711,95| 5,00 42.747,56] 0,00 42.747,56
RECEITAS DE CAPITAL 9.790.625,06] -35,82| 6.283.862,87 312,80] 25.940.018,98| -88,18] 3.066.504,25] 32,47 | 4.062.247,28] 5,00 | 4.265.359,67] 0,00 4.265.359,67
Operações de Crédito 2.752.046,42-100,00 0,00| 0,00 335.405,52] -96,28 12.470,85| 20,91 15.078,50] 5,00 15.832,43 0,00 15.832,43
Alienações de Bens 841.372,00] -46,98 446.100,00/-100,00| 0,00| 0,00 0,00| 0,00 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00| 0,00 0,00
Transferência de Capital 6.197.206,64] -5,80 | 5.837.762,87 338,60] 25.604.613,46] -88,07| 3.054.033,40] 32,52 | 4.047.168,78] 5,00 | 4.249.527,24] 0,00 4.249.527,24
Outras Receitas de Capital 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00 | 0,00
TOTAL 150.885.691,47 | 14,20 | 172.313.620,12] 32,73 | 228.713.707,52] -18,43| 186.566.428,29] 15,51 [[215495814,51| 5,00 | 226:270.605,35] 0,00 226.270.605,35
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE PREVISÃO
DESPESA 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (1) 168.362.953,33 176.781.101,00 185.620.156,25
Pessoal e Encargos Sociais 78.994.938,27 82.944.685,15 87.091.919,48
Juros e Encargos da Divida 1.571.802,40 x 1.650.392,52 1.732.912,15
Outras Despesas Correntes 87.796.212,66 92.186.023,33 96.795.324,62
DESPESAS DE CAPITAL (II) 38.567.417,92 40.495.788,82 42.520.578,52
Investimentos 32.849.393,88 - 34.491.863,58 36.216.457,02
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Da Divida 5.718.024,04 6.003.925,24 6.304.121,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 1.292.443,26 1.357.065,42 1.424.918,69
TOTAL (1V)=(I+II+IIT) 208.222.814,51 218.633.955,24 229.565.653,46
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
ILa - DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,0€
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO Yo
2022 50.487.397,80 E
2023 62.017.566,86 22,84
2024 66.684.087,08 7,52
2025 78.994.938,27 18,46
2026 82.944.685,15 5,00
2027 87.091.919,48 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
Juros e Encargos da Dívida
[ Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO Yo
2022 330.000,00 =
2023 1.053.100,00 219,12
2024 1.559.385,00 48,08
2025 1.571.802,40 0,80
2026 1.650.392,52 5,00
2027 1:732:912,15: 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
La - DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
R$ L,0€
Inversões Financeiras
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO Yo
2022 0,00 -
2023: 0,00 0,00
2024 09,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
| 2027 0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2022 1.000.000,00 -
2023 970.000,00 -3,00
2024 4.593.850,00 373,59
2025 5.718.024,04 24,47
2026 6.003.925,24 5,00
2027 6.304.121,50 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
La - DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,0
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO Y%
2022 45.505.823,67 ad
2023 67.115.517,40 47,49
2024 73.297.392,30 9,21
2025 87.796.212,66 19,78
2026 92.186.023,33 5,00
| 2027 96.795.324,62 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
resta
a
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2022 6.387.675,00 E
2023 33.384.880,72 422,65
2024 31.992.783,91 4,17
2025 32.849.393,88 2,68
2026 34.491.863,58 5,00
2027 36.216.457,02 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
La - DESPESAS
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
2022 900.000,00 E
-2023 963.000,00 7,00
2024 1.508.930,00 56,69
2025 1.292.443,26 -14,35
2026 1.357.065,42 5,00
2027 1.424.918,69 5,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,0
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 ] 2024 2025 2026 l 2027
| RECEITAS CORRENTES (1) : 106.499.396,47 | = “168.756.109/98 -183.499.924,04 211.433.567,23| *- 222.005.245,68| | 222.005,245,68
| Receita Tributária 23.370.377,53' 47.580.269,47 49.044.679,77 58.754.541,56 61.692.268,66 61.692.268,66
| | Receita de Contribuição 2.317.379,40 “2,721.938,05 1º 2.994.693,60 3.327.868,21 3.494.261,62 | 3.494.261,€2
Receita Patrimonial 50.100,00 |: 52.831,00 |º-. 67.850,75 73.802,10 ae + 77492,02.
Aplicações Financeiras (II) 50.100,00 52.831,00 67.850,75 73.802,10 77.492,22 | 77.482,22
Outras Receitas Patrimon 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 80.661.998,26 118.294:562,29 [1 .:131.274.474,74 149.134.409,31 156.591.129,81 156.591.129,8i
Demais Receitas Correntes 28.350,00 30.334,50 | 33.671,30 40.711,95 42.747,56 42.747,56
| RECEITAS FISCAIS CORRENTES (LII)-= (I-II)' 106.449.296,47 : 168.703.278,98 183.432.073,29 211.359.765,13 221.927.753,46 | 221.927.753,46
RECEITAS DE CAPITAL (IV) Ea 2a '2.711.500,00: |2.512.955;00 3.066.504,25 4.062.247,28 | 4.265.359,67 | 4.265.359,67
Operações de Crédito (V) é 10.500,00|: .':: 11.235,00 [0.53 12.470,85 15.078,50 15.832,42 15.832,47
Vo: Amortização de Empréstimos (VI) 0.00 0,00 “a 0,00 I 0,00 0,06 9,60
i Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00 | 0,06
Transferência de Capital 2.701.000,00 2.501.720,00. 3.054.033,40 4.047.168,78 4.249.527,24 4.249.527,24
Outras Receitas de Capital : 0,00 ! 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VIVI) 2.701.000,00 . 2.501.720,00 3.054.033,40 4.047.168,78 4.249.527,24 4.249.527,24
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (UI+VIII) DE 109.150.296,47 171.204.998,98 186.486.106,69 215.406.933,91 ES 226.177.280,7!
DESPESAS CORRENTES (X) 96.323.221,47 130.186.184,26 “141.540.864,38 168.362.953,33 176.781.101,00 | 185.620.156,25
Pessoal e Encargos Soci 50.487.397,80 62.017.566,86 . 66.684.087,08 78.994.938,27 82.944.685,15 87.091.919,48
Juros e Encargos da: Divida (XI) 330.000,00 : 1.053.100,00 1.559.385,00 1.571.802,40 1.650.392,52 1.732.912,15
| Outras Despesas Correntes 45.505.823,67 67.115.517,40 73.297.392,30 87.796.212,66 92.186.023,33 | 96.795.324,62
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 95.993.221,47 129.133.084,26 139.981.479,38 166.791.150,93 175.130.708,48 | 183.887.244,1€
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 7.387.675,00 34.354.880,72 36.586.633,91 38.567.417,92 40.495.788,82 42.520.578,52
Investimentos 6.387.675,00 33.384.880,72 31.992.783,91 32.849.393,88 34.491.863,58 36.216.457,02
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XIV) 1.000.000,00 970.000,00 4.593.850,00 5.718.024,04 6.003.925,24 6.304.121,50
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XLII-XIV) 6.387.675,00 33.384.880,72 31.992.783,91 32.849.393,88 34.491.863,58 36.216.457,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 900.000,00 963.000,00 1.508.930,00 1.292.443,26 1.357.065,42 1.424.918,69
| DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XIL+XV+XVI) 103.280.896,47 | 163.480.964,98 | 173.483.193,29 200.932.988,07 | 210.979.637,48 | 221.528.619,81
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII) = (IX-XVII) 5.869.400,00 7.724.034,00 | 13.002.913,40 14.473.945,84| | 15.197.643,22 | | 4.648.660,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2025
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,0
| ê RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX) 50.106,00 | 52.831,00 67.850,75 73.802,10 77.492,22 77.492,22
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) 330.000,00 1.053.100,00 1.559.385,00 1.571.802,40 1.650.392,52 | 1.732.912,15
| RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX) | 5.589.500,00) 6.723.765,00 | — 11.511.379,15 | 12.975.945,54 13.624.742,92 2.993.240,96
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

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