materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 001/2024
(PROJETO DE LEI Nº 082/2024 - LOA — 2025)
Prezado Senhor,
JOA JOSE PORTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CELSOMAR SOUSA MORAIS SCHWENDLER — União Brasil, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual nº 001/2024
ao Projeto de Lei Ordinário-nº 082/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa-do Município de
Canarana, Estado de Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNP) Nº: 24.672.792/0001-09
(X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( )Aditiva () Substitútiva
( ) Modificativa (| ) Supressiva
Tipo de Emenda:
Justificativa:
A presente emenda tem por objetivo conceder subvenção social para manutenção e custeio do
“Programa Nacional de Apoio à Ate) ncológica — Pronon”, que permite que empresas e pessoas físicas
façam doações a instituições de com! câncer”.
O Hospital é o maior centro de referência em atendimento oncológico no estado de Mato Grosso,
reconhecido pela excelência do serviço oferecido. O HCanMT é classificado. como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade (Unacon) nos serviços de Radioterapia, Hematologia-e Oncologia Pediátrica, mantida pela
Portaria nº.458, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde. ss
O Hospital de Câncer de Mato Grosso, tendo como mantenedora a Associs ção Matogrossense
de Combate ao Câncer, inscrito no CNPJ/MF sob nº CNPJ 24.672.792/0001-09, é ido em.ser um dos
mais completos-centros de tratamento oncológico do Centro Oeste, contando com suporte e equipe para o
tratamento da maioria dos tipos de câncer e preparado para lidar com diversas situações
pacientes com forte suspeita ou diagnóstico dê Câncer no estado; oferecendo um serviço resolutivo e de
qualidade nos vários níveis de complexidade, priorizando o atendimento multiprofissional e a humanização
hospitalar. O qual vem prestando relevantes serviços aos munícipes de Canarana, « nada mais justo que este
município possa contribuir com essa instituição, para melhorar ações e oferecer cada vez mais serviços completo
e de qualidade, na: prevenção;e diagnósticos no tratamento. e recuperação de seus;pacientes;-;
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
costeiro,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Natureza da Despesa
Cód.: 161
STADO DE MATO GROSSO
RESUMO DA EMENDA
( + ) ADICIONAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO |
Identificação do crédito: Código Identificação
Órgão: [06 “T SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
| Unidade Orçamentaria: — | 06.003 1 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
| Função: (10 Saúde |
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
| AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Ação: 2.050 MANUT. DAS ATIVIDADES UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE E HOSPITALAR
Natureza da Despesa 3.3.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Cód.: 159 Lucrativos
Fonte: E Recursos não vinculados de impostos -
| Valor Inicial: L R$] 14.124,00
( + ) Emenda: ] R$ | 100.000,00 |
Valor Proposto: R$ | 114.124,00
( -7) ANULAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO a
Identificação do crédito: Código Identificação
| Órgão: 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: 06.002 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 Saúde
Subfunção: [3027 | | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: nm SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Ação: MANUT. DAS ATIVIDADES UNIDADES BÁSICA DE
ss SAÚDE E HOSPITALAR
3.3.90.00.00:| Aplicações Diretas
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, M
1.500.00000.| Recursos não.vir
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
9.285.048,07
00.000,00
. 185.048,07
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