materia nº 8/2024

ges CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 008/2024
(PROJETO DE LEI Nº 082/2024 - LOA — 2025)
Prezado Senhor,
JOA JOSE PORTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador SANCLER DA SILVA SANTAREM - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual nê 008/2024 ao Projeto de Lei
Ordinário nº 082/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana, Estado de
Mato Grosso para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense.de Combate ao Câncer
CNPJ Nº; 24.672.792/0001-09
( ') Impositiva de Bancada
( ) Substitutiva
(| ) Supressiva
(X) Impositiva Individual
( )Aditiva
(| ) Modificativa
Tipo de Emenda:
Es
Justificativa:
A presente emenda tem por objetivo conceder subvenção social para: manutenção e custeio do
“Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon?, que permite que empresas e pessoas físicas
façam doações a instituições de combate ao câncer”.
O Hospital é o maior centro de referência em atendimento oncológico no estado de Mato Grosso,
reconhecido pela excelência do serviço oferecido. O HCanMT é classificado como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade (Unacon) nos serviços de Radioterapia, Hematologi olo
Portaria nº.458, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde. s
Oncologia Pediátrica, mantida pela
is À cer le Mato Grosso, tendo como mantenedora a isso: iação Matogrossense
de Combate ao Câncer; inscrito jo CNPJ/MF sob nº CNPJ 24.672.792/0001-09, é re: d
mais complete tros de tratamento oncológico do Centro Oeste, contando cor juipe para o
tratamento da maioria. os de câncer e preparado para lidar com diversas situações. Busca atende os
pacientes com forte suspeita ou diagnóstico de Câncer no estado, oferecendo um serviço resolutivo e de
qualidade nos vários níveis de complexidade, priorizando. o atendimento multiprofissional e a humanização
hospitalar. O qual vem prestando relevantes serviços aos munícipes de Canarana, e nada mais justo que este
município possa contribuir com essa instituição, para melhorar ações e oferecer cada vez mais serviços completo
e de qualidade, naprevenção e diagnósticosno tratamento e recuperação de seuspacientes;
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
à CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ADO DE MATO GROSSO
RESUMO DA EMENDA
(+ ) ADICIONAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO |
Identificação do crédito: 1 Código Identificação
Órgão: 06 * | SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: [06.003 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Função: | 10 1 Saúde
| Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: [ 0010 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
L AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Ação: 2.050 MANUT. DAS ATIVIDADES UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE E HOSPITALAR
Natureza da Despesa 7| 3.3.50.00.00 | Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
| Cód.: 159 Lucrativos |
Fonte: E 500. 00000 | Recursos não vinculados de impostos
Valor Inicial: R$ | 174.124,00
(+ ) Emenda: NA e 60.000,00 |
Valor Proposto: Já R$ | 234.124,00
( =) ANULAR CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do crédito: Código Identificação
Órgão: 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Orçamentaria: 06.002 Za) BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Função: 10 Saúde
Subfunção: [302 | | | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGENCIA.
Ação: Er MANUT. DAS ATIVIDADES UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE E HOSPITALAR
Natureza da Despesa 3.3.90.00.00:| Aplicações Diretas
Cód.: 161 - geo
Fonte: 1.500.00000 s de impostos
Valor Inicial: É R$ | 9.125.048,07
(- ) Emenda E SE RE ER 000,00
IL.
Valor Proposto:
$ 9. 065.048,07
Canarana — MT, 04 de novembro de 2024
SANELERDA SILVA SANTARE
Vereador/PSD
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br