materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº 21/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, Artigos números 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito Municipal de Canarana MT: ]
“Dispõe sobre a necessidade de atualização da Lei nº
1223/2015 de 29 de maio de 2015 e dá outras
providências *.
Justificativa: Visando os últimos acontecimentos que geraram
grande desacerto no que tange a celeridade em situações de emergência ou
calamidade pública, é que estudando nossa legislação verificamos que temos criado
um órgão em que em estando devidamente atualizado, com servidores direcionados
e nomeados para tal, bem como com um fundo ativo, teremos condições em curto
espaço de tempo agir com mais celeridade quanto a questões administrativas para
direcionamento de recursos para esses eventuais desastres,
Canarana/M 22 de janeiro de 2025.
Silva Santarém
Vereador por Canarana MT
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