materia nº 25/2025

cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº. 25/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno,
artigos 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal: providencie a abertura e
regularização das ruas da Vila da Serra Dourada, conforme o mapa
atualizado da localidade.
Justificativa:
A abertura e regularização das ruas da Vila da Serra Dourada é uma
medida necessária para promover a adequada localização dos lotes, garantir a
plena ocupação do solo urbano e proporcionar melhores condições de acesso e
infraestrutura para os moradores e proprietários da região.
Essa solicitação atende à demanda do Sr. Paulo Henrique Lourenço de
Souza, proprietário de lotes na referida vila, que busca exercer plenamente seus
direitos de propriedade e de acesso à infraestrutura urbana. A inexistência ou
precariedade das vias dificulta não apenas a identificação dos lotes, mas
também o desenvolvimento de qualquer atividade que dependa de uma
estrutura básica de mobilidade e acessibilidade.
A regularização das vias proporcionará inúmeros benefícios, tais como:
e Melhor identificação e delimitação dos lotes, incentivando a ocupação
ordenada e o cumprimento da função social da propriedade;
e Facilitação do acesso para os proprietários, moradores e prestadores de
serviços, promovendo [o) desenvolvimento da região;
* Valorização dos imóveis e atração de novos investimentos para a localidade;
* Melhorias na mobilidade urbana e no tráfego, além de possibilitar o acesso a
serviços essenciais como coleta de lixo, transporte público, ambulâncias e
outros.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação
desta Indicação e, posteriormente, para que o Executivo Municipal adote as
medidas cabíveis para sua efetiva implementação.
S Sessões, 22/01/2025
=”
AInveStigador Gu
a CoSta Réckziegel
Vereador
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