materia nº 28/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº. 28/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno,
artigos 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal: proceda à desapropriação de área
nas margens do Rio Sete de Setembro e elabore projeto para a
construção de um porto comunitário municipal, com a seguinte
estrutura: rampa náutica, área para estacionamento, espaço para
concessão no tipo guarda-barco, chuveiros e espaço destinado a um
futuro alojamento para a Polícia Ambiental ou Guarda Municipal
Ambiental. O espaço deverá contar também com sistema de
monitoramento por câmeras para mitigação de crimes.
Justificativa:
A presente indicação visa atender a uma demanda estratégica para o
desenvolvimento social, ambiental e econômico do município de Canarana/MT,
aproveitando as potencialidades do Rio Sete de Setembro como um ponto de
integração comunitária, lazer e segurança.
A construção de um porto comunitário municipal com a infraestrutura
mencionada proporcionará inúmeros benefícios, entre eles:
* Infraestrutura náutica: A rampa náutica facilitará o acesso de
embarcações ao rio, promovendo o turismo, a pesca, o transporte fluvial e
outras atividades econômicas locais.
* Organização e segurança: A área destinada ao estacionamento e o
espaço para guarda-barco garantirão maior organização e segurança para os
usuários, evitando o uso irregular das margens do rio.
* Facilidades para os usuários: Os chuveiros atenderão à demanda por
serviços básicos de apoio aos frequentadores, sejam eles pescadores, turistas
ou esportistas.
* Segurança ambiental: O espaço reservado para um futuro alojamento
da Polícia Ambiental ou Guarda Municipal Ambiental permitirá a presença
permanente de agentes, reforçando a segurança ambiental e coibindo crimes
relacionados ao desmatamento, pesca ilegal e outras práticas nocivas ao meio
ambiente.
e Prevenção de crimes: O monitoramento por câmeras aumentará a
segurança do local, inibindo furtos, vandalismo e outras práticas criminosas,
promovendo tranquilidade aos frequentadores e moradores da região. ;
Este projeto, além de estimular o desenvolvimento sustentável, | /
fomentará o turismo ecológico e aquático, gerando novas oportunidades Á
econômicas e fortalecendo a preservação ambiental. A sua implantação
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representará um avanço significativo na qualidade de vida da população e na
valorização do Rio Sete de Setembro como um patrimônio natural do município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação
desta Indicação e, posteriormente, para que o Executivo Municipal adote as
medidas cabíveis para a desapropriação da área e a elaboração do projeto
mencionado.
Sala das Sessões, 23/01/2025
dd / Anvestigador Gustav
Henderssen Gustavo da
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