materia nº 122/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
INDICAÇÃO Nº. 122/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos
209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal realize estudo técnico visando o
reenquadramento dos servidores públicos, uma vez que alguns cargos,
principalmente os da base, apresentam uma gritante defasagem salarial,
considerando as funções exercidas, suas complexidades, a média salarial
praticada em outros municípios e o alto custo de vida local.
Justificativa:
O reenquadramento dos servidores públicos é uma medida necessária para
corrigir distorções salariais que se agravaram ao longo do tempo. Não se trata de um
aumento real de vencimentos, mas sim de uma adequação justa com base nas
atribuições desempenhadas por cada cargo, garantindo um equilíbrio entre a
remuneração e a complexidade das funções exercidas.
Atualmente, muitos servidores enfrentam dificuldades devido à defasagem
salarial, o que impacta diretamente a motivação e a permanência desses profissionais
no serviço público. Além disso, a comparação com a média salarial praticada em
municípios de porte semelhante evidencia discrepâncias que precisam ser corrigidas
para evitar a evasão de talentos e garantir um serviço público de qualidade para a
população.
Outro fator relevante é o alto custo de vida no município, que torna ainda mais
urgente a necessidade desse estudo técnico. Servidores que desempenham funções
essenciais, muitas vezes com alta complexidade e responsabilidade, não podem ser
penalizados com salários incompatíveis com a realidade econômica local.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal realize o estudo técnico
necessário para viabilizar o reenquadramento dos servidores públicos, assegurando
uma remuneração justa e adequada à realidade das funções desempenhadas,
promovendo valorização profissional e gffantindo a eficiência na prestação dos
serviços públicos. á ú
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Vereador
E Sala das Sessões, 07/03/2025
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