materia nº 129/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECAMARANA-MT
INDICAÇÃO Nº. 129/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, Artigos 209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal.
Considerando a importância de promover o desenvolvimento
econômico de Canarana e equilibrar nossa arrecadação própria em relação aos
municípios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados
estudos visando à redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) em nosso município.
Justificativa:
Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em
5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia,
Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: SAPL
Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1
Água Boa: R$ 59 milhões/ano
Querência: R$ 52 milhões/ano
Canarana: R$ 46 milhões/ano CNM
Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é
inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à
região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas
menores, visando reduzir a carga tributária.
Experiências de outros municípios:
Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da
alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:
São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de
streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$
137 milhões na arrecadação municipal .Câmara Municipal de São Paulo
São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de
lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem
comprometer a receita do município .saojose.sc.gov.br
IT e ma ie peca im teem cearamor
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Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a
área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para
investimentos e fomentar a atividade econômica.Prefeitura de Porto
Alegre+1saojose.sc.gov.br+1
Proposta:
Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo
aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O
objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando
nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de
serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de
empregos e fortalecimento da economia local.
Sala de Sessões, 10 de março de 2025.
ael Góvari
Vereador
DD O a
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