materia nº 137/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
INDICAÇÃO Nº. 137/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos
209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um Programa
Municipal de Diária Social e Alimentação para as Vítimas de Violência
Doméstica no Município de Canarana, garantindo suporte emergencial
para mulheres e demais pessoas em situação de vulnerabilidade devido à
violência.
Justificativa:
A violência doméstica é uma realidade alarmante que atinge muitas famílias,
demandando medidas emergenciais para garantir segurança e dignidade às
vítimas. Atualmente, o município de Canarana não conta com uma casa de apoio,
o que torna ainda mais urgente a criação de um programa que ofereça condições
mínimas de acolhimento temporário.
O Programa Municipal de Diária Social e Alimentação visa proporcionar
suporte financeiro imediato para alojamento e alimentação das vítimas, garantindo
que possam se afastar do ambiente de risco e buscar medidas protetivas
adequadas. Além disso, a iniciativa contribuirá para reduzir a dependência
econômica do agressor, fator que muitas vezes impede a denúncia e a saída da
situação de violência.
Dessa forma, é fundamental que o Executivo Municipal viabilize a
implementação deste programa, garantindo segurança, dignidade e apoio imediato
para as vítimas de violência doméstica. Tal medida reforça o compromisso da
gestão pública com os direitos humanos e a proteção da população mais
vulnerável.
AP E A ; /Á
LS BACON AA : dl
Hivestigador Gustavo ")“
Hen érsson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador
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