materia nº 177/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA fã
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
INDICAÇÃO Nº. 177/2025 chama tune
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos 209
e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal contrate empresa especializada em
trânsito e infraestrutura viária com o objetivo de realizar o mapeamento
completo da cidade de Canarana, entregando um plano técnico detalhado com
todas as necessidades de sinalização vertical e horizontal do município. Que
tal documento sirva como referência obrigatória para futuras intervenções,
como pintura de sinalização no pavimento, instalação de placas e demais
elementos de ordenamento viário. Ademais, que o Departamento Municipal
de Trânsito seja consultado previamente antes de qualquer modificação ou
implantação de sinalização, a fim de garantir conformidade técnica e evitar
erros recorrentes.
Justificativa:
A sinalização viária adequada é condição essencial para a segurança no trânsito,
a fluidez na mobilidade urbana e a organização do espaço público. Contudo, a sua
implementação exige rigor técnico e planejamento especializado, conforme
estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelos manuais de sinalização do
CONTRAN.
No caso do município de Canarana, observa-se a ausência de profissional
específico da área de engenharia de tráfego ou trânsito nos quadros da administração
pública, o que limita a capacidade técnica local para desenvolver um plano de
sinalização eficiente e legalmente compatível.
Por esse motivo, é de extrema importância que seja contratada uma empresa
especializada, com experiência comprovada, para realizar um diagnóstico completo
das necessidades viárias e produzir um mapa técnico que oriente todas as ações
relacionadas à sinalização no município.
Além disso, é fundamental que o Departamento Municipal de Trânsito seja parte
ativa no processo de validação e autorização de quaisquer mudanças ou implantações,
evitando que decisões sejam tomadas de forma isolada e sem respaldo técnico.
Em gestões anteriores, erros técnicos em sinalizações geraram desperdício de
dinheiro público e situações de irregularidade, como marcações de estacionamento em
desacordo com o Código de Trânsito — a exemplo de vagas posicionadas a menos de
cinco metros de esquinas, prejudicando a visibilidade e a segurança dos condutores.
Portanto, o estabelecimento de um plano técnico. unicipal e a
institucionalização de consultas obrigatórias ao setor responsável são medidas
urgentes e de grande alcance, pois garante o uso raciônal dos recufsos públicos e a
melhoria contínua da mobilidade urbana syh Cenara na.
Té Stigador Gustavo
rssopf Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador
Sala das Sessões, 09/04/2025
CANARANA, PORTAL DO XINGU E CAPITAL DO GERGELIM
Av. Rio Grande do Sul, nº 217, Centro - Canarana, MT, CEP: 78640 -000-Tel.: +55 (66) 999710-4235