| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | “ Dispõe sobre pedido para que o nobre Gestor do Poder Executivo, Senhor Prefeito Vilson Biguelini possa dar os encaminhamentos necessários para o envio a essa Casa de Leis o PL que segue em anexo onde: “ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTOPERCENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ”, e dá outras providências ”. |
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cume CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA-MT INDICAÇÃO Nº 185/2025 O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, Artigos números 213 e 214 (duzentos e treze e duzentos e quatorze), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal: * Dispõe sobre pedido para que o nobre Gestor do Poder Executivo, Senhor Prefeito Vilson Biguelini possa dar os encaminhamentos necessários para o envio a essa Casa de Leis o PL que segue em anexo onde: “ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTOPERCENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ”, e dá outras providências ". Justificativa: Esse parlamentar respeitando o que cerca Parecer Jurídico número 09/2024 da assessoria dessa Casa de Leis e obedecendo as questões de vícios de. iniciativa é que encaminho o presente projeto de lei para que possa ser analisado por vossa excelência e enviado a essa Casa de Leis onde é um tema mais que necessário ser trabalhado e aprovado de forma célere para que possamos avançar no quesito de combate às drogas em nossgrurbe. Canarana de abril de 2025. Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: 455 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319 E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br