materia nº 213/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
INDICAÇÃO Nº. 213/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos
209 e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, realize o devido licenciamento ambiental
para remoção de uma árvore de grande porte, localizada no final da Rua
Concórdia, às margens da Rodovia BR-158, no bairro Serra Dourada, nas
proximidades do Empório Corujão da Serra.
Justificativa:
A árvore em questão encontra-se em uma área de constante fluxo urbano,
próximo à BR-158 e à entrada de estabelecimentos comerciais, o que exige
atenção especial quanto à segurança viária e à integridade dos transeuntes e
veículos. Por se tratar de uma árvore de grande porte e localizada em área urbana
sensível, sua remoção depende de avaliação técnica e de procedimento legal, por
meio do devido licenciamento ambiental junto ao órgão competente.
A solicitação visa garantir a regularidade ambiental da intervenção, evitando
riscos de acidentes ou quedas, especialmente em períodos de ventania ou chuvas
intensas, ao mesmo tempo que permite à gestão municipal agir de maneira
transparente e conforme a legislação ambiental vigente.
/ Sala das Sessões, 12/05/2025
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/
Investigador SERRANA
Henderssgn Gustavo Costa Rec iegel
reador
N
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