materia nº 217/2025

INDICAÇÃO Nº. 217/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigos 209 
e 210 (duzentos e nove e duzentos e dez), propõe ao Egrégio Plenário a seguinte 
medida de interesse, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Para que o Executivo Municipal, utilizando como exemplo a cidade de 
Pontal do Araguaia, realize estudo e implante um sistema de identificação 
eletrônica (chipagem) de animais domésticos, especialmente cães e gatos, como 
medida de controle populacional, prevenção de abandonos, furtos e promoção do 
bem-estar animal em Canarana.
Justificativa:
O número de animais domésticos abandonados ou desaparecidos vem 
crescendo de forma preocupante em diversas cidades, e Canarana não está imune a 
essa realidade. A identificação por meio de microchips é uma tecnologia segura, eficaz 
e já utilizada em muitos municípios como forma moderna de controle e registro de 
animais.
O chip, implantado de forma indolor sob a pele do animal, contém um número de 
identificação único que, ao ser lido com equipamento apropriado, fornece dados do tutor, 
facilitando o reencontro em casos de perda ou furto, e inibindo práticas de abandono.
Além disso, esse sistema fortalece o controle do poder público sobre a 
população animal, possibilitando ações integradas de vacinação, castração, 
fiscalização e combate a zoonoses. Também contribui para a responsabilização dos 
tutores e para a formação de um banco de dados municipal confiável.
A implantação desse programa pode ser feita de forma gradativa, priorizando os 
animais atendidos pelo Castramóvel, resgatados por ONGs e registrados em 
campanhas públicas. A chipagem reforça os princípios da saúde pública, da proteção 
animal, da eficiência e da responsabilidade social.
Dessa forma, solicita-se ao Executivo Municipal que elabore os estudos técnicos 
e jurídicos necessários para implantação do sistema de chipagem de pets em Canarana, 
podendo firmar parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e demais 
órgãos especializados.
Sala das Sessões, 13/05/2025
Investigador Gustavo
Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador