materia nº 38/2025

gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CORERARRANR SR CNPJ: 02.575.599/0001-17
Projeto de Lei nº 38/2025
De 22 de maio de 2025
Declara de utilidade pública municipal o Instituto
Esportivo Brasileiro G2 — G2 Super Sports, com sede no
município de Canarana — MT, e dá outras providências.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei de autoria do Vereador Rafael Govari:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Esportivo Brasileiro G2-G2
Super Sports, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 51.728.305/001-
55. com sede na Rua Miraguaí, nº 488, Centro, Sala 3. no município de Canarana — MT, CEP
78.640-000.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior desenvolve atividades de relevante interesse
social e comunitário no âmbito esportivo, educacional, cultural e de assistência social,
promovendo, entre outras ações, a prática do jiu-jitsu e parajiu-jitsu com fins formativos,
sociais e inclusivos.
Art. 3º A declaração de utilidade pública permite ao Instituto G2 Super Sports firmar
convênios, parcerias e receber recursos públicos municipais, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canarana; 22 de maio de 2025
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br ,
cm CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARANA RT CNPJ: 02.575.599/0001-17
Mensagem ao Projeto de Lei nº 38 12025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que declara de
utilidade pública municipal o Instituto Esportivo Brasileiro G2 — G2 Super Sports, com sede
no município de Canarana — MT.
O referido instituto é uma associação civil sem fins lucrativos que se destaca por seu relevante
trabalho social, educacional, cultural e esportivo, promovendo a prática do jiu-jitsu e parajiu-
jitsu como instrumentos de inclusão, formação cidadã e transformação de vidas. Suas ações
têm alcançado especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, oferecendo
oportunidades de desenvolvimento físico, emocional e social.
A declaração de utilidade pública permitirá que o Instituto G2 Super Sports celebre convênios
e parcerias com o Poder Público Municipal, bem como receba recursos e apoio institucional,
fortalecendo ainda mais suas atividades em prol da comunidade canaranense.
Diante do exposto, e reconhecendo a importância da atuação do Instituto para o
desenvolvimento humano e social em nossa cidade, solicitamos a aprovação deste Projeto de
Lei.
G
Vereador
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
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