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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025: “Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”. Art. 1º - Fica modificado o Art. 8º § 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º § 1º Serão aceitos como documentos comprobatórios: nota fiscal ou cupom fiscal com CPF do servidor e CNPJ do prestador, emitidos por farmácias, clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, entre outros serviços relacionados a saúde. Sala de Sessões, 11 de junho de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente
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2025-06-16T21:10:14.161635-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
RAMAN CNPJ: 02.575.599/0001-17
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025 “Dispõe sobre a
concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica modificado o Art. 8º 8 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º 8 1º Serão aceitos como documentos comprobatórios: nota
fiscal ou cupom fiscal com CPF do servidor e CNPJ do prestador,
emitidos por farmácias, clínicas médicas, laboratórios,
consultórios odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, entre
outros serviços relacionados a saúde.
Sala de Sessões, 11 de junho de 2025.
dos Santos
nte
Joá José
Presí
E
E
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br

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