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materia nº 46/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-06-13
Ementa• Para que o Projeto de Lei nº 49/2025, que: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.
native_id4165

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T20:54:15.186808-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

DA Ps
ía CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
APROVADO:
sessão Onbmeao
REQUERIMENTO Nº 46/202
Regimento Interno, artigos 211 ao 222, requer na forma regimental, e O
o Plenário:
e Para que o Projeto de Lei nº 49/2025, que: “Dispõe sobre a criação do
programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos
fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a
finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito
fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos
incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. Seja
inserido na Ordem do Dia desta sessão.
Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo, antecipo
agradecimento.
Sala de Sessões, 13 de junho de 2025.
Celsinho|Morais
Vereador
Ya bad e =
Vereadora a Vereador
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br

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